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37 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2006

Para além disto, gostava também de dizer que este orçamento não põe em causa uma das linhas estabelecidas como um objectivo do Governo para esta legislatura no que à cultura diz respeito, que é atingir a meta de 1% para a cultura.
Esse 1% do Orçamento para a cultura continua a ser uma meta do Governo para esta legislatura;…

Risos do PSD e do PCP.

… é assim que ela está definida no Programa do Governo e, até ao momento, o Governo não rejeitou essa sua linha programática.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E a trajectória ascendente?

A Oradora: — Vai continuar a defendê-la até ao termo da legislatura, sendo que, como os Srs. Deputados poderão constatar, estamos no início da legislatura, isto é, passou tão-só um ano e meio de Governo. Lamento, mas há mais 3 anos à nossa frente.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não há 3 orçamentos!

A Oradora: — Portanto, na verdade, Srs. Deputados, essa meta persiste e, insisto, é uma meta da legislatura.
Por outro lado, gostava de acentuar que este orçamento, que corresponde a 0,4% do Orçamento do Estado, tem vários aspectos positivos, a alguns dos quais fiz referência, mas, porventura, há um que me importa evidenciar neste momento, o que passarei a fazer.
O Sr. Deputado do PSD frisou que este orçamento era fantasioso, que não era um orçamento verdadeiro.
Ora, este Governo com o orçamento com que lidou em 2006, ao contrário de todos os governos anteriores, e muito especialmente do governo do PSD, que deixou, como o Sr. Deputado lembrou, 0,6% do Orçamento do Estado para a cultura, apesar de não ter 0,6% do Orçamento do Estado para a cultura executou mais do que qualquer um — Sr. Deputado, mais do que qualquer um!! — dos governos anteriores no que à cultura diz respeito!

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — A nossa capacidade de execução em 2006, no que respeita à cultura, foi superior, repito, à de qualquer governo anterior!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Peço desculpa, mas insisto: com todos os «magníficos» orçamentos…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — O do Carrilho!...

A Oradora: — … que terão tido não executaram o que nós executámos em 2006! Exactamente, não executaram o que nós executámos em 2006! E gostava, Srs. Deputados, de lhes mostrar um gráfico que demonstra isso de uma forma muito clara. Façam o favor de reparar nas duas linhas que revelam…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Não se vê!

A Oradora: — Vê-se, Sr. Deputado!! Mas se quiser digo-lhe números, porque talvez veja melhor com eles. Então, vou dizer-lhe com os números: de 1999 até 2007, o maior orçamento para a cultura foi no ano de 2001 e rondou os 293,790 milhões de euros; em 2002, foi de 293,454 milhões de euros; em 2003, foi de 255 milhões de euros; em 2004, foi 273 milhões de euros; e, em 2005, foi de 285 milhões de euros.
Ora, vão fazer o favor de reparar que, quando falamos do orçamento de 293 milhões, em 2001, foram executados 239 milhões de euros, portanto, o maior orçamento teve uma execução de 239 milhões de euros.
Destes todos, o Ministério da Cultura…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Está aqui, neste gráfico.