39 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2006

Por outro lado, também não estou preocupada, porque o novo Conselho de Administração do CCB revelou uma capacidade de gestão inovadora e apresentou uma programação de maior qualidade, incomparavelmente, do que aquela que o CCB manteve nos últimos cinco ou seis anos, para não ir mais atrás e para não exagerar.
Quanto à questão que a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro colocou, a respeito do CCB, revelando preocupação pela mudança de modelo da Festa da Música, estou cansada de assistir a atitudes sistematicamente conservadoras diante de todas as manifestações de cultura. A mentalidade dominante, neste campo, é conservadora, tudo o que signifique uma pequena alteração, uma mudança, não se sabe se para melhor se para pior, se para diferente, se para mais ou menos inovador, traduz-se, normalmente, num drama mediatizado.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mas as palavras não são nossas!

A Oradora: — Na verdade, a alteração de paradigma da Festa da Música não é, necessariamente, negativa. Veremos! Vamos ver o que vai acontecer! Todavia, volto a frisar que, de facto, não estamos perante um real corte no CCB, independentemente de o seu administrador e programador entender alterar o perfil da Festa da Música. Mais: parece-me até, se quer que lhe diga, que já devia ter sido alterado há muito tempo, porque o esforço orçamental que a Festa da Música implica é completamente desproporcionado, em face do orçamento do CCB, e já não devia existir naqueles moldes há muito tempo, dado que corresponde a um disparate de gastos, em três dias, muito exagerado em relação às capacidades orçamentais do CCB. E é com essas capacidades orçamentais que o CCB tem de viver.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E o sucesso que o evento tem não interessa?

A Oradora: — Uma outra questão com a qual manifestou preocupação tem a ver com o Teatro Nacional de São Carlos.
O Teatro Nacional de São Carlos é, efectivamente, uma das estruturas que tem um corte não de 5% mas de 2,4%. No entanto, devo dizer que o Teatro Nacional de São Carlos, como os outros organismos do Ministério da Cultura, também tem de ser solidário com o orçamento do Ministério da Cultura. O que quero dizer é que quando fazemos, conjugadamente, um esforço de contenção essa contenção toca a todos, embora haja, como é evidente, opções políticas que determinam que haja cortes ou manutenção de orçamentos, consoante as prioridades de política cultural que são estabelecidas, e que eu assumo.
No caso do Teatro Nacional de São Carlos, entendo que este corte é perfeitamente acomodável na gestão do Teatro, tanto mais quanto, a breve prazo, o Teatro Nacional de São Carlos, como, de resto, os outros organismos de produção artística tutelados pelo Ministério da Cultura passarão a ser empresas públicas. No caso, a OPART (Organismo de Produção Artística, EPE), a empresa pública que gerirá o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado, vai permitir gerir o mesmo orçamento de uma forma muito mais ágil. Aliás, como sabe, este é um desiderato manifestado pelos organismos de produção artística de há muitos anos a esta parte, na medida em que a produção artística e a programação da produção artística são particularmente complicadas, como é sabido, quando sujeitas às regras estritas da Administração Pública.
De resto, importa acentuar que a Companhia Nacional de Bailado tem um aumento de 3,7%, na sequência de uma política pela qual optei, quando cheguei ao Ministério da Cultura, de fortalecer o défice sistemático, de anos e anos, que a Companhia vivia e que era insustentável. Procurei, desde o início, alterar essa situação e, por isso mesmo, por opção política — aí está! —, não houve corte na Companhia Nacional de Bailado, houve até fortalecimento.
Desta forma, com o Teatro integrado na OPART, juntamente com a Companhia Nacional de Bailado, com a integração dos dois organismos na empresa pública, haverá, com certeza, uma forma muito mais ágil de gerir o mesmo orçamento.
Portanto, e no que à programação diz respeito, entendo que é perfeitamente possível, sem drama algum, acomodar este orçamento. De resto, se pensarmos nos orçamentos conjugados do Teatro Nacional de São Carlos e da Companhia Nacional de Bailado, a quebra passa a ser de 0,7%.
Uma outra questão que o Sr. Deputado me colocou reporta-se ao Instituto Português de Museus (IPM), que é um dos organismos que sofre um corte particularmente significativo, embora não seja um corte de 23% mas de 20%, e procurámos centrar esse corte, sobretudo, no funcionamento. Porquê? Porque, como sabe, o Instituto Português de Museus é um dos organismos que, no âmbito do PRACE, vai ser extinto. Ora, o Instituto Português de Museus e o Instituto Português de Conservação e Restauro (IPCR) darão origem a um novo organismo, pelo que entendemos que, neste caso, como, de resto, acontece com o IPPAR (Instituto Português do Património Arquitectónico) e o IPA (Instituto Português de Arqueologia), há formas de, com esforço e, sobretudo, com uma gestão de enorme rigor, que é, de resto, aquilo que praticámos este ano e que nos permitiu aquilo a que fiz referência no início, que foi esta capacidade de execução, podermos ultrapassar obstáculos.
Vamos, pois, a partir da criação desse novo instituto, procurar obter sinergias que decorrem da presença conjugada de recursos humanos, e outros, dos dois institutos e tornar menos pesado esse corte, que, evidentemente, é um corte que me preocupa, se bem que, como disse no início da minha intervenção, estejam