36 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

O Sr. Deputado do PSD manifestou aqui preocupação relativamente ao futuro quanto à gestão dos recursos humanos e à possibilidade de despedimentos. Esses despedimentos já ocorreram e a Sr.ª Ministra sabe bem que eles fazem parte do lançamento deste processo e que o próprio Conselho de Administração da Fundação Centro Cultural de Belém definiu o seguinte: «Este conselho de administração pode vir a ter de proceder a uma significativa redução dos meios humanos actualmente disponíveis em consequência da redução de outras actividades que o citado acordo celebrado com o Estado e o Sr. Berardo venha a impor».

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Exactamente!

A Oradora: — Esta é, obviamente, uma preocupação de fundo que se articula com outra. Para além de todo este processo, que já foi discutido nesta Câmara e que reputamos de uma má gestão dos interesses públicos e cujos contornos a Sr.ª Ministra deve conhecer… Vejo que a Sr.ª Ministra está a conversar com o Sr. Secretário de Estado, por isso posso esperar.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Pode continuar, por favor.

A Oradora: — Estava eu a dizer que a Sr.ª Ministra conhece perfeitamente os contornos desta má gestão dos interesses públicos e deste prejuízo para a maior sala de exposições deste País.
Em todo o caso, queria perguntar-lhe se, para além dos 500 000 € que compete ao Estado atribuir para o fundo de aquisição de obras, pode já explicitar o que está no decreto-lei relativamente às verbas a inscrever quer para as despesas de funcionamento quer para a contribuição destinada às obras de adaptação da sala de exposições, ou seja, se estas verbas estão já definidas e se pode dar-nos alguma luz sobre os seus valores e o seu enquadramento.
Vou colocar-lhe duas outras questões.
O complexo de Belém está a avançar com o projecto de um museu que aqui referiu e queria perguntar-lhe se já conhece o futuro do Museu Nacional de Arqueologia, relativamente às sempre propostas obras de remodelação e de ampliação desta estrutura museológica fundamental. Gostaria de saber se poder dar-nos informações sobre o futuro deste Museu, que ocupa, obviamente, um espaço nuclear no dito complexo de Belém.
E, finalmente, relativamente a este orçamento de contracção, a este orçamento que se não sabe, efectivamente, muito bem que políticas sustenta, a este orçamento que todos nós aqui, nesta Casa, lemos de forma enviesada, dado que é difícil discuti-lo com a profundidade que certamente mereceria, queria perguntar-lhe se não considera que neste âmbito da «contracção pela contracção» — e essa parece ser a preocupação dominante, parece ser a primeira prioridade, esse parece ser o discurso instituído — o valor do aluguer das instalações do futuro museu multicultural, a estabelecer no 1.º andar da Estação do Rossio, que será feito à REFER, E. P., por 700 000 €/mês (é esta quantia que conheço, mas se for outra a Sr.ª Ministra vai desmentir-me, com certeza), é absolutamente despropositado, uma vez que a primeira prioridade é a contracção do orçamento e da despesa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Creio que estamos em condições, agora, de dar a palavra à Sr.ª Ministra da Cultura, para responder em bloco a este conjunto de perguntas.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, muito obrigada pelas vossas intervenções, observações e análises.
Gostaria, antes de responder directamente a algumas questões concretas colocadas por cada um dos Srs. Deputados, de referir o seguinte: este orçamento, como aqui foi dito desde logo por mim, no início de minha intervenção, é, claramente, um orçamento de contenção e, simultaneamente, é um orçamento solidário com o Governo nessa matéria.
Como terão tido ocasião de constatar, o quadro orçamental é genericamente de contenção, salvo raras excepções, uma das quais é certamente a ciência, que a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita não conseguiu percepcionar como um aumento de investimento,…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Não fui só eu!

A Oradora: — … o que é verdadeiramente surpreendente.
Mas, na verdade, este orçamento é genericamente um orçamento de contracção…

Protestos do PSD.

… e um orçamento de solidariedade para com uma meta que o Governo definiu como prioritária e na qual o Ministério da Cultura, obviamente, participa, isto é, o combate ao défice, que é uma das prioridades definidas claramente pelo executivo.