31 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2006

Protestos do PSD.

Mas há uma diferença: na verdade, ao então ministro Pedro Roseta perguntámos, apesar desse corte que lastimámos mas que tivemos de «engolir», quais eram as suas prioridades e percebemos que ia cortar um bocadinho em tudo. E esta é a diferença fundamental entre dois orçamentos de contenção. É que aqui é muito claro que há opções nítidas na aplicação das verbas, algo que nos consola. Ainda mais quando essas opções vão dar resposta directa aos objectivos que traçámos no nosso programa eleitoral.
Falarei apenas da área do património e a Deputada Teresa Portugal falará da área das artes «performativas». Em relação ao património, há algumas formas de ler este orçamento que gostaria de realçar. Uma passa pelo favorecimento do funcionamento em rede. Este era um pressuposto do nosso programa eleitoral e a verdade é que está aqui expresso não só nas bibliotecas (continua a célebre rede de bibliotecas) como nos arquivos municipais. Lembro que o processo de apoio a estes arquivos foi protocolado e iniciado em 1998 e que eles estiveram completamente parados neste últimos anos. Agora, todavia, a prioridade de apoio vai precisamente para os arquivos que não pertencem ao Estado mas, sim, aos municípios, como os de Albergaria, Paredes de Coura, Monção, Serpa, Montemor, etc. Isto é, o Estado abdica das coisas que poderia fazer nos seus arquivos para as fazer nos arquivos municipais.
Mas há que realçar ainda a questão dos museus, sendo curioso verificar quais são as prioridades. Ora, estas incidem sobre os museus que se situam fora da cidade de Lisboa, sobre museus paradigmáticos para algumas regiões como o Douro e o Côa. Em Lisboa há apenas um museu que vai reforçar um núcleo importante, o de Belém, mas são alvo de atenção o Machado de Castro, em Évora, o Malhoa, ou o da Terra de Miranda. Quem é que se lembra de como estava este museu?...
Mas estas redes são ainda importantes porque estão definidas algumas ligações a outras instituições, como as autarquias, muito viradas para o exterior. Ou seja, o Ministério da Cultura mostra neste orçamento que, por exemplo, no Instituto Nacional de Arquivos há um projecto, muito importante em termos culturais, que se destaca em termos orçamentais, que é o «Memória e gestão da Administração Pública». Trata-se de criar um modelo para uma coisa que é um autêntico caos, porque não há decisor político, investigador ou um simples cidadão neste país que consiga saber seja o que for nos arquivos de qualquer ministério ou serviço público.
Aquilo que está em curso — já se começou a resolver o problema dos 700 km de prateleiras de documentos em Lisboa em que ninguém mexe — e aquilo que se vai projectar no próximo ano é exactamente essa valorização, esse meter em rede, esse digitalizar, segundo normas universais, não só do património da responsabilidade do Ministério da Cultura mas também de toda a Administração Pública.
Diz o Sr. Deputado que o IPPAR sofre cortes no PIDDAC. É verdade que sofre, mas há uma evolução na qualidade do seu serviço, designadamente na relação com as autarquias, que têm sido chamadas de uma forma exemplar. O IPPAR está a melhorar muitíssimo a imagem que a salvaguarda do património sempre pôs nas pessoas e nas autarquias, e isso é fundamental.
A Biblioteca Nacional Digital começou no tempo de um governo socialista e, pelos vistos, acelerará — espero — também neste Governo socialista.
Quanto à rede virtual do IPLB, há menos dinheiro para abrir novas bibliotecas, mas devo dizer que a rede está mais completa do que estava há uns anos atrás. A rede virtual é muito importante para pôr em rede aquilo que já são as construções de hoje.
No que se refere à Cinemateca, há anos que andamos a suspirar por uma sua extensão e, finalmente, ela aí está na Casa das Artes no Porto. A última vez que isso aconteceu foi durante o Porto 2001 — Capital Europeia da Cultura.
Depois, há aqui uma coisa importante, que é uma visão mais ampla do que é património… Claro que há um património construído, e a Sr.ª Ministra já referiu as intervenções novas, designadamente no Convento de Cristo, mas há também um património documental.
Por exemplo, o Centro Português de Fotografia aparece aqui com um orçamento que lhe permite manter aquela qualidade do tratamento do documento em base fotográfico.
O arquivo da RTP, que muitos não acreditavam que pudesse ser preservado, finalmente também está aqui no orçamento.
A criação da fonoteca, que é uma promessa eleitoral do Partido Socialista — e recordo que, quando viemos aqui defender a alteração da Lei da Rádio para defender a música portuguesa na rádio, houve quem dissesse: «pois é, e quem vai pagar a defesa da música portuguesa vão ser os operadores privados, coitadinhos?» —, aqui está e o Estado entra com um elemento fundamental, que é preservar a música portuguesa, o som que faz parte da nossa História! Mas ainda há outro património imaterial, sendo um deles a Língua Portuguesa. Alguma vez alguém sonhou ou pensou que a Língua Portuguesa servisse de museu? Pois é, e está na parte mais nobre do ponto de vista museológico da cidade de Lisboa.
Por outro lado, em relação a tudo o que tenha a ver com a protecção dos direitos de autor — GDA e IGAC — não há cortes neste orçamento. Ou seja: aquilo que é o fundamental da criação artística é salvaguardado neste orçamento.