29 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2006

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, gostaria de subscrever nos exactos termos o que foi dito pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.
Compreendo a dificuldade da Sr.ª Presidente, mas penso que não basta registar este nosso descontentamento. De facto, estes elementos são fundamentais para que possamos apreciar devidamente o orçamento que é apresentado.
Acresce que, ao contrário do que é a prática, o relatório que nos foi apresentado quando foi entregue o Orçamento do Estado, é absolutamente imperceptível. Parece que se pegou em todo o léxico de lugarescomuns e de termos politicamente correctos do «culturês» e que foram despejados para duas páginas de uma forma quase anárquica, não nos permitindo, de forma nenhuma, através dos quadros ter a percepção dos montantes que vão ser canalizados para diversíssimos organismos. Como tal, não só o documento original que nos foi entregue é imperceptível como este, que nos poderia ajudar a acompanhar a política cultural, foi entregue há minutos atrás. A verdade é que acabaram de me entregar a disquete, pelo que não estou em condições para, em representação do CDS-PP, fazer uma discussão adequada deste orçamento, o que lamento.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, lamento esta realidade, que, contudo, não nos surpreende, porque já no ano passado aconteceu esta mesma coisa com este mesmo Ministério. Estávamos convictos de que, de um ano para o outro, a melhoria ia ser um facto, mas, infelizmente, repetiu-se a mesma coisa.
Quero, contudo, afirmar claramente que o PSD está pronto para fazer a discussão do orçamento hoje mesmo, a partir de agora.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, registámos todas as interpelações à mesa e o sentido que elas tomaram.
Como sabemos, todas as particularizações feitas no âmbito da discussão do Orçamento costumam chegar com a apresentação de cada ministério. Isto é, não se trata de uma situação nova, como alguns registaram.
Estou certa de que se a Sr.ª Ministra o tivesse podido fazer teria feito chegar mais cedo esta informação. Creio que esta interpretação vale, sobretudo, para que consigamos, no próximo ano, receber este documento com um pouco mais de antecedência.
Creio que a experiência dos Srs. Deputados nos permite iniciar o debate, como o Sr. Deputado Emídio Guerreiro sugeriu. Nesse sentido, dou de imediato a palavra ao Sr. Deputado Sérgio Vieira.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): — Sr.ª Presidente, começo por cumprimentar a Sr.ª Ministra da Cultura e o Sr.
Secretário de Estado, recordando que no ano passado, quando debatemos o Orçamento para 2006, a Sr.ª Ministra classificou o último Orçamento do governo do PSD e do CDS-PP como «fantasioso». Devo dizer, todavia, que o Orçamento que a Sr.ª Ministra nos apresenta hoje para o próximo ano é mais uma mentira eleitoral do Partido Socialista.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — O quê?!...

O Orador: — Vamos aos números «nus e crus»: a verdade é que há um corte de 9% no orçamento da cultura em relação ao ano passado; a verdade é que o orçamento da cultura, que tem 236,8 milhões de euros, é o mais baixo apresentado nesta Casa desde há sete anos; a verdade é que o peso do orçamento da cultura em todo o Orçamento do Estado baixa de 0,5% para 0,4% — isto quando o deixámos há dois anos em 0,6%!! Por que é que digo que este orçamento é uma mentira eleitoral do Partido Socialista? Porque o Governo, no seu Programa, é muito claro em relação à cultura (e passo a citar): «A política cultural para o período 20052009 orientar-se-á por três finalidades essenciais. A primeira é retirar o sector da cultura da asfixia financeira em que três anos de governação à direita o colocaram.» Ou seja, «asfixia financeira» era a que dava à cultura 0,6% do Orçamento do Estado — hoje, a mesma cultura representa 0,4% do Orçamento do Estado…!! Mas o Governo, no seu Programa, diz ainda: «O compromisso do Governo, em matéria de financiamento público da cultura, é claro: reafirmar o sector como prioridade na afectação dos recursos disponíveis. Neste sentido, a meta de 1% do Orçamento do Estado dedicada à despesa cultural continua a servir-nos de referência de médio prazo, importando retomar a trajectória de aproximação interrompida no passado recente». Ou seja, quando os senhores escreveram este Programa do Governo a cultura representava 0,6% do Orçamento do Estado e hoje representa 0,4%!! É por isto que digo que este orçamento é mais uma mentira eleitoral do Partido Socialista.
Mentiras eleitorais foram ainda as promessas de não aumentar os impostos, de não colocar portagens nas SCUT e esta de aumentar o peso da cultura no Orçamento do Estado, quando os senhores estão a fazer precisamente o contrário!