25 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2006

Portanto, estas três vertentes da questão imigração são bem reflectidas no programa das três presidências, podendo, como se sabe, cada uma das presidências, naturalmente nos seus seis meses respectivos, sublinhar aqueles aspectos que, do ponto de vista nacional, lhe pareçam mais importantes e relevantes.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros já se referiu à questão do orçamento. Evidentemente, aos 45 milhões de euros inscritos para a missão presidência da UE haverá que acrescentar as outras verbas inscritas nos ministérios sectoriais. Julgo que é positivo fixarmos esta verba de 45 milhões como objectivo a atingir.
Sabemos qual é o objectivo, sabemos qual é o plafond e sabemos qual é a meta! A meu ver, é preferível esta solução a, digamos, orçamentos abertos e quase de objectivo incontrolado. Temos este objectivo e sabemos que temos, e devemos, de o atingir. Este é também um desafio à imaginação, à racionalização e à contenção que me parece muito positivo. Temos a experiência de presidências anteriores, de outras presidências e, agora, temos de ter uma experiência de sobriedade no exercício da presidência da UE, preocupando-nos sobretudo com a eficiência, a eficácia e a substância.
Portanto, todos trabalharemos neste sentido, no respeito pelos plafonds, e espero que seja possível atingir o objectivo fixado.
Finalmente, sobre a questão da orçamentação da JAI, obviamente, o ministério sectorial responderá por isso, mas, de qualquer modo, eu gostaria de esclarecer que algumas das iniciativas que, durante a presidência portuguesa da União Europeia, caberão no âmbito da justiça e assuntos internos, e que serão organizadas em território português, serão também cobertas pelo orçamento previsto para a missão presidência. Portanto, nesta matéria, nem tudo cabe ao Ministério, haverá uma parte importante destas iniciativas — são despesas de funcionamento, digamos assim — que caberá no orçamento da missão presidência.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

O Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (José Luís Arnaut): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, apenas quero dar nota de que teremos de entregar o nosso relatório sobre o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros até ao dia 3 de Novembro, às 18 horas, pelo que proporia a seguinte metodologia: caberá ao PSD a elaboração do relatório, cujo relator, tanto quanto sei, será o Sr. Deputado Mário Santos David, que será entregue aos serviços da Comissão até quinta-feira, dia 2 de Novembro, às 12 horas, por forma a poder ser distribuído a tempo aos grupos parlamentares e ao Governo para ser discutido e aprovado na reunião da Comissão no dia 3 de Novembro, sexta-feira, às 10 horas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, dou por terminada esta audição com equipa ministerial do Ministério dos Negócios Estrangeiros, agradecendo ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado a colaboração prestada.
Sr.as e Srs. Deputados, declaro suspensa a reunião.

Eram 18 horas e 45 minutos.

Após a interrupção, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Teresa Venda.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Vamos retomar os trabalhos da Comissão com a audição do Ministério da Cultura, cujo objectivo é o aprofundamento do orçamento para 2007 do Ministério da Cultura.
Como está convencionado, a Sr.ª Ministra fará uma intervenção inicial, a que se seguirá uma primeira ronda de perguntas, cabendo a cada grupo parlamentar o tempo de 10 minutos, e, no fim, a Sr.ª Ministra responderá em bloco, dispondo de 20 minutos para o efeito. Haverá depois lugar a uma segunda ronda de perguntas e, porventura, uma terceira ronda e tantas quantas as que os Srs. Deputados entenderem.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Na segunda ronda de perguntas, cada grupo parlamentar dispõe de 5 minutos e a Sr.ª Ministra disporá de tempo equivalente para responder. Nas terceira e quarta rondas, cada intervenção terá, no máximo, a duração de 3 minutos.
Desde já agradeço a disponibilidade da Sr.ª Ministra e do Sr. Secretário de Estado da Cultura para estarem aqui hoje, a esta hora, mas foi a possível, para este debate.
Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura para uma intervenção inicial.

A Sr.ª Ministra da Cultura (Isabel Pires de Lima): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A elaboração da proposta do orçamento para 2007 do Ministério da Cultura mantém como linha orientadora o Programa do