28 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

ção de saldos de 2005 que, desde que autorizada, se encontra sujeita ao cumprimento da regra do equilíbrio orçamental.
Será desenhado um novo figurino para o Museu da Música, transformando-o em museu da música e do som, associando deste modo a vertente museológica com a vertente de recolha, conservação e disponibilização de registo sonoros em articulação com a revisão da lei do depósito legal, que se pretende publicar também no decurso do próximo ano.
A ausência de indicadores fiáveis para o sector cultural levou a que o Ministério da Cultura encomendasse ao Observatório das Actividades Culturais um estudo, visando a criação de um sistema de informação estatístico do sector que permita carrear informação necessária à tomada de decisão. Planeia-se que este sistema entre em funcionamento pleno ainda no ano de 2007.
A promoção e difusão internacional da cultura portuguesa, que envolverá verbas no montante de 1,750 milhões de euros desenvolver-se-á em torno da participação da bienal de Veneza, bienal de São Paulo e quadrienal de Praga. A exposição em Encompassing the Globe, em Washington, e Novos Mundos — Portugal e a época dos Descobrimentos, em Berlim, terão o seu apoio consagrado no orçamento do Ministério da Cultura.
Será igualmente concretizado o Ano de Portugal, em Espanha, bem como o início das comemorações do II Centenário da Chegada da Corte Portuguesa ao Brasil.
Permito-me ainda realçar a realização, no último trimestre de 2007, da primeira exposição Hermitage em Lisboa, em cumprimento do protocolo concluído em Março último entre o Ministério da Cultura e o Museu Hermitage. Esta será a primeira das três exposições a realizar com vista à eventual constituição de um pólo Hermitage em 2010.
Na área do livro, encontra-se prevista a participação nas feiras de Frankfurt e Londres, na bienal de São Paulo e, em equação, a preparação da participação na Feira do Livro de Guadalajara na qualidade de país convidado, em 2008.
O ano de 2007 consagrará igualmente a implementação do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) no Ministério da Cultura. A sua concretização contribuirá para uma maior racionalização das estruturas, visando obter uma maior eficiência dos serviços e, por esta via, canalizar mais meios para o desenvolvimento de projectos na área da cultura, contribuindo, em paralelo com outras iniciativas do Governo, para o esforço de qualificação da população portuguesa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Muito obrigada, Sr.ª Ministra, por nos ter feito um desenvolvimento do programa do Ministério da Cultura…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr.ª Presidente, antes de darmos início ao debate, gostaria de fazer uma interpelação à mesa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem então a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr.ª Presidente, como é do conhecimento da Comissão, é fundamental para o nosso trabalho, para a discussão orçamental na Assembleia da República, podermos contar com o maior número de informação disponível, muito similar àquela que a tutela possui, para que esta discussão possa ser séria e profunda.
Acontece que o orçamento por acções do Ministério da Cultura, que no ano passado também nos foi trazido muito em cima do acontecimento, acabou de chegar, há uma hora, antes de termos iniciado os nossos trabalhos, para além de um outro conjunto de documentos e de todo este material que aqui tenho e que desconheço o que seja, porque não tive condições de verificar.
Portanto, Sr.ª Presidente, é de lamentar que isto aconteça. Esta reunião está marcada há vários dias para as 19 horas, são 19 horas e 30 minutos, e o Ministério fez chegar aos Deputados das respectivas bancadas a documentação em cima da hora do início dos nossos trabalhos. E, como é óbvio, não podemos vir para a reunião ler as informações que se encontram no CD, a não ser que venhamos para aqui com um computador ou que interrompamos os trabalhos, imprimamos tudo o que nos foi fornecido pelo Ministério, e depois de lermos toda a documentação voltemos a reunir, hoje, a partir das 21 ou das 22 horas, ou amanhã.
É lamentável que isto aconteça e já não é a primeira vez; no ano passado, passou-se exactamente o mesmo.

Vozes do PCP: — É verdade!

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr.ª Deputada, registo a sua interpelação à mesa.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Peço a palavra para interpelar a mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.