26 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2006

para o sector, tendo ainda em atenção o compromisso, de médio prazo, de consolidação orçamental plasmado no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Apesar da contenção verificada ao nível das receitas gerais do Orçamento do Estado, ao nível do orçamento de funcionamento registam-se variações positivas na receita própria, com mais 7,4%, e no financiamento comunitário, com mais 147,8%, que permitem que, no essencial, as políticas traçadas pelo Governo para este sector possam ser prosseguidas, embora em alguns casos com sacrifícios da sua velocidade de execução.
Por outro lado, permito-me registar uma alteração qualitativa da natureza da despesa, com uma redução das despesas de aquisição de bens e serviços, um reforço da aquisição de bens de capital e uma redução das despesas de pessoal. Mais ainda, a capacidade de execução do Ministério da Cultura atingiu patamares superiores aos registados em anos anteriores, tendência que acreditamos que se manterá em 2007.
O orçamento do Ministério da Cultura para 2007 apresenta um valor global de 236,8 milhões de euros, correspondendo a uma quebra de 6,9% face à estimativa de execução para 2006, conforme foi devidamente demonstrado no Relatório do Orçamento do Estado para 2007. Apesar desta limitação, o Governo prosseguirá o cumprimento do seu Programa e assegurará as metas definidas nas Grandes Opções do Plano.
No que respeita à política de salvaguarda e valorização do património cultural, orçamentam-se intervenções num montante global superior a 30 milhões de euros, assegurando a execução dos principais projectos previstos nesta área, designadamente no Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, no Mosteiro de Tibães, no Mosteiro de S. João de Tarouca, no Mosteiro da Batalha, no Mosteiro de Pombeiro, na Sé do Porto, no Convento de Cristo, no Convento de Jesus e no Palácio Nacional de Queluz, entre outros.
Na área dos museus e do património móvel, o esforço de actuação no Ministério da Cultura, orçado em 11 milhões de euros, estará centrado na construção do Museu do Côa e do Museu do Douro, bem como na continuação das remodelações do Museu Nacional de Machado de Castro, do Museu de Aveiro, do Museu de Évora e do Museu de José Malhoa. Será concluída a intervenção no Museu da Terra de Miranda e, no 1.º trimestre de 2007, aberto ao público o Museu D. Diogo de Sousa.
A requalificação da zona museológica de Belém será iniciada em 2007, com o início da construção do novo Museu dos Coches, Picadeiro Real, e com a alteração do projecto museológico do Museu de Arte Popular, orientado para um museu da língua portuguesa, centro de interpretação das Descobertas. Este projecto visa a criação de um centro temático de exposição e de comunicação interactiva que proporciona experiências e percursos interpretativos das explorações oceânicas portuguesas e da inerente disseminação do português, recorrendo a tecnologias audiovisuais interactivas. Procura-se dinamizar a zona estabelecendo sinergias com outros elementos culturais correlacionados, nomeadamente o Padrão dos Descobrimentos, a Torre de Belém, o Mosteiro dos Jerónimos, o Museu da Marinha e o Planetário. A abertura ao público está projectada para 2008.
A intervenção nestes sectores não se limita, contudo, à realização de obras de conservação e recuperação do património, embora se reconheça que esta vertente é aquela que apresenta maior visibilidade pública. Na salvaguarda do património será prosseguida uma política de aproximação e articulação com as autarquias locais para a definição de zonas especiais de protecção de imóveis e sítios classificados — estão, neste momento, já definidas 286 zonas e em instrução 265 — e instituída uma estrutura de coordenação de nível intergovernamental, envolvendo os Ministérios da Cultura, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de forma a articular as políticas sectoriais com impacto na salvaguarda do património classificado em cumprimento, aliás, do disposto na Lei n.º 107/2001, de 10 de Setembro.
A Comissão de Regulamentação da Lei do Património apresentará os primeiros diplomas regulamentares no decurso de 2007, dando início a um processo que se encontrava bloqueado há seis anos. O reforço da valorização territorial e da competitividade regional e local só será plenamente alcançado com uma maior descentralização das competências e dos meios envolvidos na gestão e dinamização do património classificado.
Nestes termos, o Ministério da Cultura procurará um maior envolvimento das autarquias na gestão do património e no desenvolvimento de políticas para a sua fruição e na passagem da tutela de alguns museus com colecção de âmbito local e regional para as autarquias em que se encontram situados, visando potenciar economias de escala que, pela sua dependência da administração central, se encontram desvalorizadas. Cito, a título de exemplo, os Museus de Castelo Branco, de Terra de Miranda, da Nazaré, de Cerâmica, em Caldas da Rainha, de Pescaínhos e Abade de Baçal.
No apoio à criação artística e à difusão cultural, o Ministério da Cultura desenvolverá a sua actuação em torno do programa Apoio às Artes com uma dotação de 19 milhões de euros e o novo Programa Território Artes, a ser brevemente apresentado, com uma dotação e 1,2 milhões de euros. Deste modo, não irão ser prosseguidas as iniciativas de natureza pontual.
A introdução deste novo sistema de apoios visa, entre outros aspectos, favorecer a descentralização e correcção das assimetrias regionais, bem como a valorização de entidades de criação artística com massa crítica técnicoprofissional e a sua distribuição equilibrada pelo território, assim como o desenvolvimento de parcerias de apoio à criação e à programação, designadamente de cine-teatros e outros equipamentos municipais,