23 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2006

O Sr. Honório Novo (PCP): — Os outros foram no 1.º semestre!

O Orador: — É verdade! Os outros foram no 1.º semestre, mas tinham menos Estados; na nossa última presidência eram 15 Estados e, agora, são quase o dobro.
Mas, como lhe digo, não me parece que este seja um problema sério na gestão do orçamento da presidência ao longo do próximo ano.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Qual é a sua retaguarda?

O Orador: — Já dei alguns exemplos. Há retaguardas desde logo na dotação provisional, que é para isso que serve, como calcula — o Estado português não deixaria, seguramente, de realizar uma cimeira internacional por causa do orçamento da presidência ser escasso. E há alavancas próprias na gestão flexível do Ministério, designadamente o fundo para as relações internacionais e os saldos não transitados da cooperação, que podem, eventualmente, ser aplicados — porque não? Há, digamos, «almofadas» que permitem gerir, do ponto de vista da gestão flexível corrente, alguns percalços que possamos ter. Não é, asseguro-lhe, um problema grave que tenhamos para o próximo ano. De qualquer modo, há mais 5 milhões de euros, que estão orçamentados noutros ministérios para actividades locais, actividades nacionais, e não vejo que haja grande dificuldade em desenvolver a presidência portuguesa com um orçamento próximo desses valores.
Sr. Deputado Nuno Magalhães, creio que já respondi às questões que me colocou, sobretudo do ponto de vista do orçamento.
Quanto à imigração em particular, questão que lhe é muito cara, dir-lhe-ei que ela será central na presidência portuguesa na União, considerando, sobretudo, as circunstâncias que vivemos e a importância crescente que o fenómeno tem como catalisador de um conjunto de problemas que vão desde a segurança, à integração social, à política de ajuda ao desenvolvimento. A imigração é hoje um catalisador de um conjunto de políticas da União Europeia que têm de ser assumidas de uma forma cada vez mais integrada. E, por isso, faz sentido, quando a pressão é tão grande, como aquela que estamos a viver neste momento, colocar as questões migratórias no centro da agenda europeia e fazer na presidência portuguesa, tanto quanto possível, um exercício de dar visibilidade a esta temática, reconhecendo que há, no processo de reestruturação consular, um trabalho a fazer. O trabalho que foi feito durante o vosso governo não deixou de ter continuidade neste Governo, designadamente a atenção que tem sido dada aos oficiais de ligação nos consulados, e mesmo o processo de abertura de novos consulados tem tido em atenção os países de origem de imigração e não apenas os países de acolhimento de emigrantes portugueses.
Sr.ª Deputada Helena Pinto, para não dizer que omito qualquer consideração sobre as questões que colocou, devo dizer que a pergunta sobre contribuições e quotas é pertinente. De facto, o Orçamento está um bocadinho aquém, não muito, das necessidades, precisaríamos talvez de mais 3 milhões de euros. Mas, porque a inércia no exercício destes compromissos é muito grande e há um pagamento automático de coisas que, muitas vezes, a prioridade política que definiu a sua opção já não se justifica, penso que se impõe fazerse um exercício. Acho que é saudável olharmos, de vez em quando, para a forma como gastamos o dinheiro do Estado e fazermos um exercício de custo/benefício. Perguntar-nos: vale a pena estar a apoiar esta organização? Nesta dimensão? Que contrapartidas é que temos? Parece-me que este trabalho também tem de ser feito e, se for possível fazer alguma poupança que se justifique, sem pôr em causa interesses do Estado português no quadro multilateral, penso que é um exercício saudável e que decorrerá também de algum trabalho de racionalização.
A Sr.ª Deputada não concorda com o PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento), portanto há aqui um divórcio insanável. Lamento, mas não posso fazer nada.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Patinha Antão.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, para complementar as respostas dadas pelo Sr. Ministro.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: — Sr. Presidente, começo por comentar uma das questões colocadas pela Sr.ª Deputada Helena Pinto que, com alguma persistência, que não deixo de admirar e, aliás, de partilhar também, tem manifestado interesse e preocupação em matéria da cooperação portuguesa na área da saúde sexual e reprodutiva e da equidade de género. Trata-se de uma matéria que é contemplada na estratégia; trata-se de uma área que temos vindo a trabalhar de forma menos visível, porque o trabalho de gabinete é esse, mas é um trabalho que precisa de ser feito.
Quando tiver oportunidade de ir à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas terei muito prazer em partilhar com os Srs. Deputados um documento de estratégia nesta área, que identifique os mecanismos através dos quais colocaremos esta questão no cerne das nossas preocupações em relação a todos os programas, esta é uma preocupação transversal e, portanto, lá estará.