19 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2006

cordámos, aquando do seu lançamento, pois acreditamos que possa ser importante para fazer chegar aos portugueses a língua portuguesa.

O Sr. Presidente (José Luís Arnaut): — O Partido Socialista reparte o tempo disponível por dois Srs. Deputados e, assim, tem, em primeiro lugar, a palavra a Sr.ª Deputada Maria Carrilho.

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros evidenciou, na sua exposição inicial, a coerência da política governativa aplicada ao seu Ministério. Ou seja, uma política de verdade, de contenção e de realismo, como aqui foi sublinhado, mantendo, embora, a prossecução das orientações estratégicas que fazem parte do Programa do Governo.
Permita-me que sublinhe em especial a atenção que o Sr. Ministro dedicou, na sua exposição e também nas respostas que deu, à questão das comunidades portuguesas.
Com efeito, as comunidades portuguesas, como muito bem referiu, devem ser vistas não tanto numa perspectiva tradicionalista mas como um trunfo a usar no jogo estratégico da política internacional. É uma orientação muito exigente, que, creio, requer, nos próximos anos, um acréscimo na sua tradução orçamental.
Quanto aos esclarecimentos, vou limitar-me apenas àqueles que têm incidência a nível das comunidades portuguesas.
Está prevista uma reestruturação do Instituto Camões, já está em curso uma reorganização do ensino do Português no estrangeiro e, como aqui já foi referido, o ensino do Português via Internet já conta com 3000 aderentes. Agora veremos onde está o dinheiro, para onde vai, etc., mas o que é facto é que este projecto já está em curso e a ter o seu sucesso.
Entretanto, o novo sistema de contratação de professores vai permitir uma poupança de cerca de 6 milhões de euros. Ora, peço ao Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas que nos esclareça sobre a utilização prevista para esta verba.
Gostaria ainda de falar dos fluxos migratórios, mas já não disponho de tempo para tal. De qualquer forma, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus talvez pudesse esclarecer-nos sobre a ligação do programa da presidência portuguesa e este tema, que evidentemente terá de ser considerado no seu conjunto, ou seja, Portugal como destinatário e como país de origem de fluxos migratórios.

O Sr. Presidente (José Luís Arnaut): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Nobre de Deus.

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, começo por felicitá-lo, pois o Sr. Ministro bate recordes não só na gestão do tempo mas também em eficácia. Um exemplo disto é a presidência portuguesa da União Europeia, porque o guichet das reclamações, nesta matéria, não chegou a abrir, Sr.as e Srs. Deputados.

Vozes do PSD: — Está a falar antes de tempo!

A Oradora: — Pelo menos, até agora, não abriu, pelo que as reclamações certamente serão muito poucas e, se calhar, muito insignificantes.
De qualquer forma, naquilo que nos diz respeito, ao fazermos uma análise rigorosa do orçamento, podemos dizer que temos um orçamento para cumprir objectivos e que o Governo português está a fazer um grande esforço para valorizar a presidência enquanto momento de afirmação de Portugal na União, não só pelos temas que debate mas pelo próprio orçamento que concebeu. Portanto, é interessante constatar que, até agora, nenhum partido encontrou matéria para beliscar o Ministério, nem ao de leve, neste domínio.
Trata-se, pois, de um orçamento real, ajustado a uma presidência digna e sóbria e adequado a um país que está em período de resguardo orçamental.

O Sr. Presidente (José Luís Arnaut): — Sr.ª Deputada, peço que tenha atenção ao tempo.

A Oradora: — Sr. Presidente, agradeço-lhe a lembrança, mas deu-nos 4 minutos (aliás, o PSD também geriu 4 minutos e 65 segundos). De todo o modo, vou ser muito breve.
Como dizia, neste período de resguardo orçamental que o País atravessa, o Ministério teve a capacidade de partilhar recursos — e, inclusive, no 2.º semestre, de partilhar os próprios recursos do Ministério com os da Presidência.

O Sr. Presidente (José Luís Arnaut): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Portanto, a única coisa que gostava de saber é como é que, com este rigor que está a implementar, consegue gerir todo o trabalho que tem e em que áreas é que ainda conseguiu fazer uma melhor gestão dos recursos que tem com o rigor que nos apresenta.