32 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Portanto, Sr.ª Ministra, há menos dinheiro, mas vamos lutar para que seja mais. Mas o que deve existir são opções claras, alteração na filosofia de actuação dos serviços, partilha de responsabilidades e prioridade a projectos situados fora da capital.
Considerando que o PRACE está em curso e que, para o ano, haverá os primeiros sinais e que, há dois dias, o Parlamento Europeu aprovou o Programa para a cultura a integrar no QREN para 2007/2013, a pergunta que lhe quero fazer é se a Sr.ª Ministra acha que é possível prever que possa haver a única coisa que é precisa neste orçamento, que é reforço de verbas, porque a definição política está toda aqui no orçamento.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Não sei se a Sr.ª Deputada Teresa Portugal quer usar já da palavra ou se usará dela na segunda ronda.

A Sr.ª Teresa Portugal (PS): — Na segunda ronda, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, gostaria de começar por dizerlhe que não é com surpresa que olhamos para este orçamento, pois estamos perante um Governo que apresenta o maior corte nas funções sociais do Estado — na educação, na ciência e na cultura — de que há memória nos últimos 10 anos. Portanto, era natural que a cultura não fosse excepção.

Risos da Ministra da Cultura e do Secretário de Estado da Cultura.

Não sei se a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado acham esta afirmação divertida, mas eu, pelo menos, estava à espera que a achassem preocupante.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Na ciência acho divertido!

A Oradora: — Ó Sr.ª Ministra, já ontem discutimos isso com o Sr. Ministro Mariano Gago e já descobrimos por que é que a ciência, aparentemente, tem como propaganda o aumento…! Gostaria de dizer que só podemos comparar aquilo que é similar. A Sr.ª Ministra compara um orçamento inicial com um orçamento de execução, que não é similar. A Sr.ª Ministra está em condições de comparar a execução no fim de 2007. O que é importante é que a Sr.ª Ministra compare o seu orçamento inicial com o orçamento inicial de 2006. Isso, sim, pode comparar-se. E, naturalmente, lembrar-nos-emos todos das dificuldades vividas pelos homens e pelas mulheres da cultura e pelas respectivas instituições ao longo de 2006, com o orçamento inicial previsto.
E sabemos bem que, havendo um corte de mais de 9% relativamente ao inicial — e os 7% são relativamente à execução —, isso significa que, mesmo assim, tendo havido cortes tão grandes em 2006, a execução ainda ficou aquém daquilo que havia disponível para gastar e, portanto, ainda se fizeram mais restrições à intervenção cultural, é natural que o ano de 2007 — não é preciso ser bruxo para o adivinhar — vai ser mais complicado do que o ano de 2006.
Também não deixa de ser interessante que, há pouco, o Sr. Deputado Sérgio Vieira tenha chamado a atenção para o facto de este ser orçamento mais baixo dos últimos sete anos, mas esqueceu-se de referir exactamente qual é o momento dessa transição. É em 1999, também com um governo socialista e com um homem da cultura.
Depois, como também já aqui foi dito, existe uma diminuição do peso da cultura na despesa da administração central. Onde está o tal 1%, de que tantas vezes ouvimos aqui falar nos anos anteriores, quando o Partido Socialista tomasse posse? É porque, afinal, o peso da despesa da cultura passa de 0,5% para 0,4%.
Por outro lado, Sr.ª Ministra, é difícil ouvi-la ler o seu texto, segundo o qual tudo corre bem, e, depois, olhar para os números. Peço à Sr.ª Ministra, agora que estamos numa discussão orçamental a falar do orçamento da cultura para 2007, que não nos fale da sua intervenção mas, sim, que nos diga, em termos de verbas, porque o que temos aqui são as verbas, o que é que vai acontecer a estas instituições com os cortes, naturalmente, consensualizados com a Sr.ª Ministra.
Dou-lhe dois ou três exemplos: as delegações regionais deixam de ser importantes na área da cultura? A descentralização já não tem qualquer importância? É porque descem todas as delegações, com excepção da Delegação Regional do Norte… Estas descidas não têm qualquer importância? É já a reestruturação e a racionalização dos recursos humanos? É já essa a previsão? Depois, o Instituto Português do Património Arquitectónico, o Teatro Nacional S. João, a Orquestra Nacional do Porto, o Instituto Português dos Museus, o Instituto das Artes, o Centro Português de Fotografia, a Biblioteca Nacional, o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, o Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo, Instituto Português de Conservação e Restauro, a Academia Portuguesa de História, a Academia