50 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

alguns destes projectos — é o caso do de Tibães — estão na estrutura do PIDDAC a um nível inferior, isto é, incorporam um dos projectos aí mencionados e, portanto, não aparecem na especificação que é feita. No entanto, posso adiantar que o Mosteiro de Tibães…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Já sei essa explicação há alguns anos!

A Oradora: — Como me colocou a questão, estava a tentar responder! Mas se o Sr. Deputado já sabe, escusávamos de ter perdido tempo.
Outra preocupação que manifestou foi a relativa à Sociedade Martins Sarmento. Estamos, neste momento, a ultimar uma proposta, proposta essa que tem sido trabalhada conjugadamente com a Sociedade Martins Sarmento, no sentido de encontrarmos uma nova forma de vida para a Sociedade. Neste momento, o acordo entre o Ministério da Cultura e a Sociedade Martins Sarmento está selado, apenas estamos em diálogo com a Câmara Municipal, que, como sabe, é uma outra parte que importará envolver. De resto, é para nós condição sine qua non envolver a Câmara Municipal para selarmos essa nova forma de gestão da Sociedade Martins Sarmento. E estão orçamentados 300 000 € para este projecto.
Outra questão que queria abordar está relacionada com a candidatura de Guimarães para Capital Europeia da Cultural. Como foi lembrado, esse anúncio foi feito numa reunião do Conselho de Ministros, a qual, depreciativamente, o Sr. Deputado intitulou de «turística». Entendo que essas são reuniões do Conselho de Ministros desconcentradas e julgo que faz todo o sentido que o Governo as faça numa lógica de proximidade do poder central relativamente ao espaço físico português.
No entanto, centrando-me na questão da candidatura de Guimarães para Capital Europeia da Cultura, é óbvio que este projecto envolve um esforço de investimento por parte quer da autarquia quer do Ministério. É mesmo forçoso que assim seja. De resto, o primeiro passo a desenvolver implica a criação de uma comissão mista, exactamente nascida do acordo entre a Câmara Municipal e o Ministério da Cultura, para gizar uma proposta que deve ser apresentada até ao final de 2008. Esta primeira proposta deve conter as linhas gerais de programação, o tema-base da capital, as linhas estratégicas de desenvolvimento e de tratamento do património e de investimento em infra-estruturas culturais.
Portanto, como é natural, haverá disponibilidade por parte do poder central e do poder autárquico para concretizar este projecto. Como o Sr. Deputado disse, temos algum tempo pela frente e temos, sobretudo, esta primeira tarefa, até ao fim de 2008, de gizar a programação. Claro que as responsabilidades do Ministério da Cultura serão tidas em consideração.
Se me permite, Sr. Presidente, passaria agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Cultura para responder às restantes questões.
Antes, porém, em relação à questão que me foi colocada sobre o roubo das jóias da Coroa portuguesa — confesso que, com a falta de tempo, já estou um pouco perdida, à procura dos vários papéis —,…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Das jóias!

A Oradora: — … já disse publicamente, e reitero aqui, que o nosso objectivo, bater-me-ei por isso, é o de que o montante de que o Estado será ressarcido pela perda das jóias — e, como se sabe, nestas situações, o processo normal é que o dinheiro seja entregue ao Ministério das Finanças — seja destinado a investimento em património. É essa a minha opção. Ainda não está definido em quê, mas será destinado a investimento em património. Sr. Deputado, não nos falta onde investir e não esteja preocupado porque não vai ser em nada de volátil. Há muito onde investir. Há até demais onde investir, se tivermos em conta que estamos no final do III Quadro Comunitário de Apoio, como, por exemplo, em salvaguarda do património.
O Sr. Secretário de Estado da Cultura vai agora responder e eu depois responderei a outras questões que colocou.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Mário Vieira de Carvalho): — Sr.ª Presidente, gostaria de começar por me referir a uma questão colocada pela Sr.ª Deputada Teresa Portugal sobre que outras fontes de financiamento existem para além daquelas que estão contempladas no orçamento do Ministério da Cultura.
Gostaria de lembrar, desde logo, que não está incluído, por exemplo, o Teatro Nacional D. Maria II, que teve uma dotação inicial de 4,2 milhões de euros em 2006 e vai ter uma dotação inicial de 5,1 milhões de euros em 2007, havendo, pois, um aumento de 900 000 €. Ora, estes 5,1 milhões de euros acrescem ao orçamento do Ministério da Cultura, repondo números de 2003.
Por outro lado, também não constam do orçamento do Ministério da Cultura tudo o que diga respeito a mobilização de recursos, inclusive recursos públicos, designadamente através de fundos comunitários, como é o caso do Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual. Como a Sr.ª Ministra já aqui referiu, prevêse que o Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual possa vir a atingir cerca de 16 milhões de euros, mais do que duplicando os actuais apoios ao cinema e ao audiovisual, que rondam os 12 milhões de