53 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2006

Grandes Opções já foi em Julho! Hoje, estamos, portanto, a discutir o Orçamento e a verdade é que as enormes intervenções discursivas do Partido Socialista e da Sr.ª Ministra não esclarecem as dúvidas orçamentais.
A Sr.ª Ministra não podia estar à espera que a oposição lhe desse os parabéns pelo orçamento e que o Partido Socialista a criticasse. Como tal, tudo está a correr como V. Ex.ª previa: o Partido Socialista a sustentar o seu orçamento, dizendo que tudo está muito bem e que os cortes nem têm grande importância, porque há grandes estratégias, faltando-lhe apenas o dinheiro, e a oposição, que não tem acesso às reuniões entre o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a manifestar dúvidas. Mais: a Sr.ª Ministra ajudou a criar, a construir e a consolidar estas dúvidas. De facto, se a Sr.ª Ministra pretendia que não fôssemos alarmistas, catastrofistas, etc., só tinha de fazer uma coisa — enviar atempadamente o orçamento por acções.
Imagine que até nos fez colocar a questão da Cinemateca, com um corte de quase 30%, tendo vindo hoje dizer que isto é um engano no relatório que recebemos, porque, afinal, aquilo não tem corte nenhum, mas, sim, um aumento. Mas estas coisas são sérias!

Protestos da Deputada do PS Rosalina Martins.

Não, Sr.ª Deputada, isto é sério! Pode não parecer, mas é sério! Quanto aos outros cortes, não a ouvimos dizer que houve enganos. Contudo, era bom que assim fosse e ficaríamos muito felizes se nos dissessem que, em vez de ser apenas o da Cinemateca, tinha havido erros nos cortes das academias, das direcções regionais, à excepção da do Norte, e de todos aqueles institutos e instituições que referimos. A verdade, porém, é que eles têm cortes, pelo que a Sr.ª Ministra não pode esperar que digamos que é mentira, que não têm cortes e que até têm um sinal positivo! Depois, a Sr.ª Ministra disse que estamos no início da Legislatura, mas esqueceu-se que, na verdade, em termos de Orçamentos, já estamos a meio, visto que já temos dois Orçamentos e que só faltam outros dois para 2009. Ora, seria interessantíssimo, mesmo que se tratasse de uma previsão com algumas interrogações, que a Sr.ª Ministra nos dissesse como é que prevê preencher o que falta para que o orçamento da cultura represente 1% do Orçamento do Estado — que também não é muito, são só 0,6%, só temos de passar de 0,4% para 1%! Ora, seria interessantíssimo que nos dissesse o que prevê para 2008 e para 2009, por forma a alcançar este valor de 1%. É já em 2008 que haverá alguma recuperação ou fica tudo para 2009, que é ano de eleições? Como é? É que, de facto, não estamos no início da Legislatura.
Depois, Sr.ª Ministra, na questão que coloquei sobre o apoio às artes e sobre as grandes dificuldades vividas pela dança e pelo teatro, não falei das audiências do Grupo Parlamentar do PCP. Pelo contrário, tive todo o cuidado de referir as audiências da Comissão de Educação, Ciência e Cultura. De uma ponta a outra deste Hemiciclo, estão aqui Sr.as e Srs. Deputados (e quero crer que nem sempre a memória é atacada e que há momentos em que a lucidez nos permite dizer a verdade) de todas as bancadas que bem se lembram de todas as audiências que fizemos com estes criadores e daquilo que nos contaram. Parto, portanto, do princípio de que para o Governo são todos mentirosos e de que, afinal, o Sr. Secretário de Estado e a Sr.ª Ministra é que são sérios… Por outro lado, a Sr.ª Ministra também recebeu as cartas que o Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura lhe dirigiu, pedindo a sua intervenção para resolver alguns problemas complicados na área da dança e do teatro. Não sei, portanto, por que é que a Sr.ª Ministra e o Sr. Secretário de Estado ficaram tão ofendidos. A verdade é que não estou a inventar uma história, mas, sim, a relatar factos que todos conhecemos, sem qualquer excepção.
Terei todo o prazer em pedir ao Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura que envie à Sr.ª Ministra e ao Sr. Secretário de Estado a listagem destas audições.
Fazendo uma alusão a uma frase dita en passant pela Sr.ª Ministra acerca da ciência, diria que o que se passa, Sr.ª Ministra, é que não estamos a discutir o orçamento da ciência e do ensino superior. O que fiz foi uma referência contextualizada e comparada com o Ministério da Cultura, mas, já agora, digo-lhe que se a Sr.ª Ministra da Cultura considera que a descida do Orçamento do Estado na área do ensino superior, dos politécnicos e das universidades e dos 11 laboratórios do Estado é um grande aumento na ciência, é lamentável. Eu lamento essa descida, mas trata-se da sua opinião, como militante socialista e como elemento do Governo do Partido Socialista. Se a Sr.ª Ministra considera positiva a existência de um «bolo», de um grande «saco rosa» que, como o Sr. Ministro aqui disse, dá o dinheiro de acordo com candidaturas selectivas, tratase, claramente, apenas da sua opinião. Mas a verdade é que o que lhe compete fazer é defender o Ministro Mariano Gago, independentemente de a política científica não ser, acima de tudo, uma política pública para o Governo socialista.
Finalmente, eu não sou advogada de defesa do Sr. Prof. António Hespanha, que, aliás, não precisa de ser defendido. Quero dizer-lhe, contudo, que, ao contrário de si, que considera isto um alarmismo, penso que este tema está em tudo relacionado com o Orçamento que estamos a discutir. Tudo! O que aqui se diz, nesta entrevista do citado Professor à Visão, é que o Estado está a vender a «preço de saldo», a três contos, a obra completa de Gil Vicente, em CD ROM. Parece que é um Estado rico! Por outro lado, afirma-se que, quando a Comissão dos Descobrimentos acabou, o espólio foi recolhido pelo Ministério da Cultura e que ainda que se fizeram três exposições, tendo cada uma custado cerca de 200 000 contos e não se sabendo onde pára o material destas exposições.