54 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Quanto à comissão liquidatária e ao espaço temporal de 1995 a 1999, recordo a Sr.ª Ministra que tínhamos então o governo de António Guterres e do Partido Socialista. A senhora na altura era Deputada e bem se lembra das discussões acerca da comissão liquidatária, que teve como primeiro efeito esta medida: o despedimento colectivo de todos aqueles que trabalharam, fundamentalmente dos que tinham relações mais precárias e de mais difícil sobrevivência.
Portanto, Sr.ª Ministra, isto está relacionado com o Orçamento do Estado, porque está relacionado com o dinheiro de todos nós. O orçamento que a senhora gere é o dinheiro dos contribuintes portugueses, como é o orçamento de todos os outros ministérios.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, a quem peço uma boa gestão do tempo de que dispõe.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, serei telegráfica.
Sr.ª Ministra, concluindo a questão das citações, e prometendo não fazer mais nenhuma, compreendo que V. Ex.ª não se reveja nas execuções de ex-Ministros da Cultura como o Professor Manuel Maria Carrilho e o Professor Augusto Santos Silva, mas esperávamos alguma coerência e continuidade, visto que os senhores são todos do mesmo partido e suportam todos o mesmo tipo de governo. Era isso que esperávamos, mas a Sr.ª Ministra está no direito de não concordar com o que disseram e defenderam os seus antecessores.
Em relação às questões, Sr.ª Ministra, peço-lhe que me diga, se puder, o que está previsto para o Mosteiro de Alcobaça depois das obras de reconstrução e de reabilitação.
Relativamente à questão dos cineteatros, pensa rever o modelo para espaços multiusos, em termos de construções para o futuro? Estão previstas algumas verbas, que tardam, para o acesso de pessoas com deficiências várias aos museus que fazem parte do Instituto Português de Museus? O que é que vai acontecer, de facto, ao Museu de Arte Popular? Relativamente ao IAN/TT, o que lhe perguntei há pouco não se prende com as questões levantadas pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, mas, sim à outra parte da entrevista do Professor António Hespanha. O que pergunto é se, no orçamento, estão previstas verbas para acautelar todo o rico património arquivístico que temos.
Estão previstas verbas para a criação de sites com visitas virtuais aos museus? Finalmente, gostava de saber se é verdade que o Museu dos Coches vai mudar. Para onde? Por que não para o Picadeiro Real? Tal faria todo o sentido — há, aliás, exemplos internacionais nesse sentido — e permitiria conjugar a parte museológica com a arte equestre que, como sabemos, é uma das grandes atracções turísticas de Viena.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Estando concluída a terceira ronda de questões, dou desde já a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr.ª Presidente, serei muito breve e começarei por responder às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita. Antes de mais, quanto ao Instituto das Artes, assumimos todos os compromissos de apoio que havia a assumir em relação a essa entidade.
Digo-lhe ainda que nenhum ministério da Cultura dialogou tanto com os agentes culturais como este, tendo o novo quadro normativo, aprovado em Conselho de Ministros, sido largamente debatido (diria que foi debatido até à exaustão) com esses agentes. Tal vai permitir no futuro corrigir situações de subfinanciamento crónico, que não são aconselháveis nem desejáveis, permitindo ainda evitar situações de sobrefinanciamento que também identificámos. Não havia, portanto, um sistema adequado à avaliação crítica dos diferentes agentes culturais e não havia sequer qualquer critério sobre núcleos de massa crítica técnico-profissional que permitissem distinguir uns projectos dos outros. Aliás, mesmo depois de o projecto estar em discussão, demos acolhimento a algumas sugestões que nos foram feitas e pensamos, por isso, que o novo quadro de apoio às artes vai ser muito mais eficiente e vai ao encontro dos próprios interesses dos agentes culturais.
Por outro lado, relativamente ao estatuto socioprofissional do artista, que, aliás, está relacionado com esta questão, tenho de refrear o seu entusiasmo quanto à proposta apresentada pela sua bancada. De facto, já estamos a trabalhar com um grupo nomeado e presidido pela Dr.ª Maria do Rosário Palma Ramalho e estamos, portanto, a proceder a um estudo bastante aprofundado das situações. Ora, a primeira abordagem que fizemos do projecto apresentado pela sua bancada foi a de que ele é bastante insatisfatório, visto que não contempla a complexidade das questões e não contempla a delicadeza de vários aspectos, designadamente no que se refere a quatro pontos que, pensamos, precisam de um tratamento muito mais aprofundado. Refirome à falta de acreditação profissional, à precariedade contratual, ao desajustamento do tempo de trabalho e à falta de protecção para profissões de desgaste rápido, como a dos bailarinos.
Em relação a estes quatro pontos, que são muito importantes, achamos que o vosso projecto de lei não dá resposta satisfatória suficiente e, por isso, estamos a trabalhar numa proposta de lei que contemple estas questões, e outras, de uma forma mais aprofundada.