51 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2006

euros/ano. Já há protocolos celebrados, designadamente com a PT, que se compromete com uma participação de 5 milhões de euros, prevê-se que as televisões, cujos acordos estão praticamente concluídos ou em muito boa marcha, participem com 5 milhões de euros e o que está inscrito por via do QREN, através do Ministério da Economia, ronda os 6 milhões euros/ano. E, neste caso, gostaria de salientar esta parceria intersectorial, que também se estende a outros ministérios, entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Economia que vem fazer justiça, pela primeira vez, ao problema que foi colocado pela Sr.ª Deputada Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, e que tem a ver com a forma como é dado o apoio ao cinema. De facto, o cinema tem esta dupla realidade: por um lado, é arte, arte cinematográfica, que tem de ser apoiada na perspectiva da avaliação da qualidade das obras do ponto de vista estético, do ponto de vista da criatividade que elas trazem, e, por outro, é um sector estratégico da economia, provavelmente um dos sectores mais importantes para o desenvolvimento económico do País como área das indústrias criativas. Aí há que apoiar, por um lado, os artistas, os criadores, mas, por outro, os agentes económicos fundamentais para que o sector se desenvolva, que são as pequenas e médias empresas de produção independente do cinema e do audiovisual. Isto é garantido pela nova legislação que já foi aprovada em Conselho de Ministros e que articula estas duas dimensões. E o Fundo vem dar um contributo decisivo.
Relativamente ao Instituto da Artes, a Sr.ª Deputada Teresa Portugal falou dos acordos tripartidos. Estes acordos vão ter uma importância estruturante quer no apoio à criação, quer no apoio à programação. Estão ainda previstas no Instituto das Artes várias parcerias entre ministérios que não estavam previstas no quadro legislativo anterior e que também já estão a ser desenvolvidas através da conjunção de contributos do Ministério da tutela e do Ministério envolvido.
Quanto ao CCB e à Festa da Música, temos de distinguir a rentabilização do êxito acumulado lá fora e o valor acrescentado cá dentro. Ou seja, podemos fazer um evento que tem uma grande repercussão cá dentro, mas não traz… Por exemplo, o Festival de Bregenz não tem uma orquestra sinfónica nem Bregenz é sequer uma grande capital europeia mas desenvolveu um festival que recebe pessoas de todo o mundo. Isto acrescenta imenso valor a uma terra, trazendo lucro, trazendo desenvolvimento cultural, trazendo desenvolvimento económico, trazendo visibilidade, a essa terra.
Ora bem, nós pretendemos que haja Festa da Música no Centro Cultural de Belém, mas temos que avaliar a proporção em relação à programação. E a Festa da Música estava a custar dois terços do orçamento da programação do CCB, ou seja, cerca de 1 milhão de euros.
A questão que se coloca é esta: se calhar, até vale a pena gastar dois terços do orçamento do CCB se se traduzir num grande valor acrescentado para a visibilidade do Centro Cultural de Belém a nível internacional e mundial e desde que atraia turistas de todo o mundo interessados em ouvir a música que ali é apresentada, como acontece noutros festivais espalhados pelo mundo. Essa avaliação pode ser feita.
O que posso dizer em relação ao que me foi dado conhecer sobre possíveis alternativas ao formato tradicional da Festa da Música é que há muito mais valor acrescentado nessas alternativas do que no formato tradicional, que me parece ser mais rentabilização de um êxito acumulado de mais-valias que são, sobretudo, de fora.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, para a terceira ronda de perguntas, estão inscritos vários Srs. Deputados. Agradeço que nesta ronda utilizem apenas os 3 minutos previstos para cada pergunta.
Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, prometo ser muito rápido.
Esta minha intervenção vai na sequência de algumas respostas que a Sr.ª Ministra foi dando a outras questões e que me suscitaram algumas dúvidas. Refiro-me em concreto à questão da Sociedade Martins Sarmento porque retive que está a ser elaborado um protocolo, mas, em simultâneo, a Sr.ª Ministra disse uma frase que me preocupou. Ou seja, disse que a participação da Câmara Municipal era uma condição sine qua non para se protocolar com a Sociedade. Gostaria de perceber melhor o porquê. Não duvido que a Câmara Municipal participe, mas não consigo perceber por que razão um protocolo entre o Ministério da Cultura e uma sociedade como a Sociedade Martins Sarmento, que tem uma actividade cultural muito boa, fantástica mesmo, que gere um património muito vasto, muito interessante e muito rico, tem de ficar condicionado à participação da Câmara. Se, porventura, numa negociação destas a Câmara, por qualquer razão, decidir não participar…Ou seja, o objectivo central aqui, penso, é dar condições para que a Sociedade Martins Sarmento possa desempenhar cada vez melhor o seu papel. Por isso, tenho alguma dificuldade em perceber essa condicionante que a Sr.ª Ministra referiu. Gostaria, de facto, de perceber melhor esta questão.
A outra que gostaria de colocar tem a ver com uma não resposta da Sr.ª Ministra, certamente por falta de tempo, a uma pergunta colocada aqui; de qualquer forma serve para avivar a memória. Há pouco mais de um ano tivemos o prazer de estarmos juntos na sessão de inauguração do Centro Cultural Vila-Flor, em Guimarães. Nessa altura, a Sr.ª Ministra disse que era importante que o Estado comparticipasse nos custos da obra para que não ficasse apenas e só a Câmara Municipal com as responsabilidades. Compreendi que para o Orçamento do Estado para 2006 seria impossível dar corpo à intenção que a Sr.ª Ministra anunciou em Guimarães, mas estava à espera que neste Orçamento isso se reflectisse. A questão foi levantada anteriormente pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes, mas a Sr.ª Ministra não respondeu e eu gostava de perceber qual é, no