56 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

A Oradora: — A ideia de criar um novo Museu dos Coches é exactamente no sentido de libertar o Picadeiro Real para as funções de picadeiro, porque entendemos que elas têm virtualidades turísticas e culturais que importa potenciar num momento em que queremos revitalizar, ou melhor, criar uma centralidade mais forte no campo cultural na zona de Belém. O Museu dos Coches será construído na mesma zona, no espaço onde actualmente está sedeado o Instituto Português de Arqueologia e onde funcionam outros equipamentos do Ministério da Cultura, basicamente de armazenamento do IPM, mas não só. Portanto, ficará sedeado nesse espaço e será financiado com verbas das contrapartidas do jogo e de instalação do Casino de Lisboa, as quais serão geridas pelo Ministério da Economia, conforme está estipulado por lei. O Museu dos Coches será, por isso, construído na zona de Belém.
No que diz respeito ao Museu de Arte Popular, a resposta é muito clara: vai ser extinto e nesse espaço vai ser criado um outro museu — o nome definitivo ainda não está encontrado — destinado à língua portuguesa e às descobertas. Já tive ocasião de, na minha intervenção de há pouco, fazer referência exactamente a isto.
Trata-se de um museu com um acervo virtual, destinado a ser um centro de habitação da língua portuguesa e das navegações, na medida em que o destino da língua portuguesa, como é de todos nós conhecido, está intrinsecamente ligado ao processo dos descobrimentos.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E o que é que acontece ao espólio?

A Oradora: — Acho essa pergunta verdadeiramente extraordinária, porque me parece óbvio que o espólio de um museu terá de ser distribuído por outros museus, como acontece sempre que se extingue um museu em qualquer parte do mundo, e não apenas em Portugal. Em qualquer parte do mundo, quando um museu é extinto, colocam-se as colecções que aí estavam depositadas noutros espaços museológicos.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Porque é que a pergunta é estranha?!

A Oradora: — Foi isso que aconteceu, por exemplo, quando foi fechado o Museu Etnográfico do Porto, por condições de precariedade do Palácio de São João Novo, onde, de resto, acabámos de fazer um investimento importante, que foi a sua compra, para instalar uma nova unidade museológica no Porto. Quando o museu foi fechado, há vários anos atrás, evidentemente que o Ministério da Cultura encontrou lugar para depositar o seu espólio. A maior parte da colecção ou, pelo menos, a sua parte mais significativa está no Museu dos Biscaínhos, em Braga, e noutros museus do Norte do País.
Como sabe, neste momento, há uma grande vocação etnográfica na nossa rede de museus. Quer dizer, temos imensos museus etnográficos, por isso não há a mais pequena dificuldade em alojar as colecções do Museu de Arte Popular noutros museus etnográficos, a começar, naturalmente, por um museu que fica no Restelo, a dois passos, que é o Museu Nacional de Etnologia, onde parte dessa colecção, certamente, ficará albergada. Será encontrado destino durante o presente ano para essa colecções.
A respeito da preocupação que a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita manifestou, sobre o que pensamos fazer com a criação de passes culturais, gostava de lhe dizer que, de facto, aquilo que projectamos nesse domínio é a criação de um passe que não tem uma vertente tradicionalmente social, na medida em que essas vertentes sociais estão já acauteladas na actual política de ingresso nos museus e nos palácios – por exemplo, para a terceira idade, escolas, grupos escolares, infância –, o mesmo acontecendo com passes múltiplos para turistas, de vários dias. As câmaras já têm acautelada essa solução.
Portanto, não se trata de um passe social, embora seja sempre social, na medida em procurará incentivar o consumo, mas trata-se basicamente de um passe de incentivo ao consumo. Estamos ainda a estudar como se irá processar isso, mas será sempre uma espécie de passe acumulativo de vantagens a partir do momento em que se fizer despesa em cultura. Por isso, é basicamente um passe de incentivo ao consumo na área cultural, mas, como digo, ainda estamos a trabalhar nesse projecto.
Gostava ainda de fazer referência a uma questão que me foi colocada há pouco pelo Sr. Deputado, no que diz respeito ao mecenato, aproveitando, de resto, para fazer também um comentário a uma observação que a Sr.ª Deputada do PS fez há pouco, instando-me a que falasse sobre outras fontes de financiamento para a cultura.
Em primeiro lugar, queria referir que os incentivos contemplados na actual proposta de lei do Orçamento são incentivos que melhoram esta questão, apesar de não terem diferenças profundíssimas e de, porventura, não solucionarem algumas das dificuldades que tem a actual lei do mecenato, sobretudo para as pequenas e médias empresas. Concordo com o Sr. Deputado, no entanto, como reparou, ela amplia o tecto, sem mexer nas majorações, aliás, também não se justifica que mexa.
A nossa Lei do Mecenato tem majorações idênticas e, até, tendencialmente melhores do que as de muitos outros países da Europa, portanto, não há qualquer razão para aumentar a majoração, mas há a questão do plafond, do tecto estipulado, que é maior. Isto é, as empresas podem propor-se a um tecto de mecenato maior. Ora, isto é bastante importante, sobretudo para as grandes empresas, que, como sabe, são tradicionalmente os maiores mecenas do Ministério da Cultura.