49 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2006

outra, sobretudo quando esse museu tem, à partida, uma colecção para gerir, quer ao nível de exposições, quer ao nível de troca com outras exposições.
Respondendo à questão que me colocou sobre os dinheiros, devo dizer que o que está estipulado por lei, na sequência do acordo entre o Estado e a Colecção Berardo, é que, para além de uma dotação destinada ao orçamento de funcionamento (que não é fixada em lei mas, sim, estabelecida anualmente pelo Ministério da Cultura), também haverá um contributo de 500 000 €/ano para o fundo de compras — 500 000 € oriundos do Ministério da Cultura e 500 000 € do Comendador Berardo.
Para além disto, há o compromisso por parte do Estado de proceder às obras de adequação, obras que, neste momento, não estão ainda devidamente orçamentadas. De qualquer modo, temos estipulado, como montante máximo para essas obras, 500 000 €, sendo que 250 000 € se situam no âmbito da comparticipação nacional de dinheiros comunitários.
Portanto, no fundo, estão em causa 500 000 € (máximo de montante possível) provenientes de duas vias — Orçamento do Estado e fundos comunitários — para a realização de obras de adequação e, ainda, 500 000 € para o fundo de compras.
Entretanto, como disse na minha intervenção inicial, a lei estipula que a Fundação Colecção Berardo terá de apresentar até 15 de Dezembro a sua proposta de orçamento. Aguardaremos essa proposta de orçamento.
Relativamente à questão dos despedimentos no CCB, a verdade é que os despedimentos ocorridos até ao momento não tiveram rigorosamente nada a ver com a instalação do novo museu. Foram despedimentos absolutamente pontuais, decorrentes de um claro excesso do peso da despesa com pessoal, designadamente nos serviços educativos, para o orçamento do Centro Cultural de Belém. Tratou-se de uma opção da direcção.
Aliás, Sr.ª Deputada Cecília Honório, despedir pode ser, como em qualquer empresa, uma necessidade de gestão. Portanto, foi a administração do CCB que entendeu que devia proceder a esses despedimentos, que foram, volto a frisar, absolutamente pontuais.
No que diz respeito à questão do Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual, peço-lhe o favor de aguardar um pouco, porque o Sr. Secretário de Estado tomará a seu cargo essa vertente.
Por outro lado, gostava de frisar, mais uma vez, algumas questões colocadas pela Sr.ª Deputada do CDSPP Teresa Caeiro.
Primeiro, espero que se repare que não sou nem o Ministro Manuel Maria Carrilho nem o Ministro Augusto Santos Silva. Espero que se note, espero vivamente! Eu respondo apenas e tão-só pelo que cai no âmbito da minha actividade enquanto Ministra da Cultura!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Claro! Só queria um comentário seu!

A Oradora: — Por favor, não tenho de responder pelas afirmações proferidas pelo então Ministro Manuel Maria Carrilho ou pelo então Ministro Augusto Santos Silva. Não é minha obrigação, nem tenho de responder por isso! Quero apenas referir este dado à partida.
A questão da Festa da Música será também respondida pelo Sr. Secretário de Estado.
Queria agora retomar uma pergunta que me fez e que não tive ocasião de responder, que é a que se prende com o destino do Museu do Design. Devo esclarecer que essa é uma questão da inteira responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa, por isso terá de dirigir à Câmara a pergunta. O Museu do Design é um museu camarário que estava apenas acomodado no espaço do Centro Cultural de Belém. Portanto, a Câmara responderá, certamente, a essa sua preocupação quanto ao espólio do museu.
A Sr.ª Deputada Teresa Caeiro colocou-me mais questões e eu, se tiver tempo, referir-me-ei a elas mais tarde. Queria garantir-lhe, desde já, o seguinte (como, de resto, já o garanti a alguém, no início do exercício das minhas funções no Ministério da Cultura, quando questionada sobre se os Srs. Directores dos museus poderão vir a fechar os museus): seguramente, os museus não vão fechar e, seguramente, o Centro Cultural de Belém não vai fechar. Esta é uma garantia que lhe dou, Sr.ª Deputada. Pode tomar como certo que o Centro Cultural de Belém não fechará! Também queria sublinhar — e aproveito para responder à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita — que, no que diz respeito às questões levantadas pelo Sr. Prof. António Hespanha, deve ter havido alguma confusão da parte da Sr.ª Deputada, porque falei de duas realidades distintas: uma coisa é o espólio da Comissão dos Descobrimentos, outra coisa é o programa a que fez referência.
No que se refere ao espólio da Comissão dos Descobrimentos, gostava de dizer o seguinte: para além de respondermos pelo espólio que temos à guarda, há um outro dado que gostava de acentuar — e agora dirijome à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita —, que é o facto de ainda termos de pagar 500 000 € de uma dívida da Comissão dos Descobrimos. Portanto, não apenas guardamos o espólio como ainda pagamos uma dívida, dívida essa que, naturalmente, também preocupava o Sr. Prof. António Hespanha. A dívida ficou e foi preciso pagá-la! A questão relativa ao estatuto do artista, também colocada pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, será respondida pelo Sr. Secretário de Estado.
Aproveitaria agora para esclarecer por que razão não constam do PIDDAC alguns projectos que foram aqui referenciados, designadamente o relativo ao Mosteiro de Tibães. Ora, isso tem tão-só a ver com a forma de organização do PIDDAC. O PIDDAC está desdobrado em programas e em projectos e o que acontece é que