52 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Orçamento do Estado para 2007, a comparticipação que o Ministério da Cultura vai dar. Penso que é importante que os compromissos que se fazem publicamente sejam traduzidos na prática, do ponto de vista orçamental.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, há cerca de três horas, quando a Sr.ª Ministra iniciou a apresentação do orçamento do seu Ministério, disse que se tratava de um orçamento de contenção, de um orçamento solidário e que prosseguia o objectivo da consolidação orçamental e da redução da despesa pública. Por isso mesmo, propunha-se o Ministério da Cultura elencar prioridades, concretizá-las e definir linhas e estratégias políticas muito concretas.
Houve aqui, por parte da oposição, algum lamento na dificuldade de ler o orçamento porque não era entendível, porque levava a uma leitura enviesada… Ora, fui consultar as Grandes Opções do Plano, que antecede a apresentação do Orçamento do Estado, e verifiquei que tudo aquilo que a Sr.ª Ministra aqui apresentou está vertido nas Grandes Opções do Plano, que já eram de conhecimento desta Câmara e de todos os Srs. Deputados.
Por isso mesmo, a Sr.ª Ministra apresentou um orçamento de verdade. Esse orçamento de verdade centrado numa realidade concreta de números, acabou agora de ser reiterado pela intervenção do Sr. Secretário de Estado, que referiu que o Teatro Nacional D. Maria II não constava do orçamento e que terá uma dotação de 5,4 milhões de euros — ninguém deu pela falta do Teatro Nacional D. Maria II! —, tendo referido também o Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual, no valor de 16 milhões de euros, o Quadro Comunitário de Apoio, etc.
Ficou, portanto, claro para o Partido Socialista que este orçamento contém metas a atingir durante o ano 2007 para que, se conseguirmos cumprir esses objectivos, no próximo ano já não voltem a estar inscritos no Orçamento do Estado.
A propósito disso, estou a lembrar-me da rede de bibliotecas. É que estamos há muitos anos a falar deste assunto e só agora nos propomos cumprir o tal objectivo das 300 bibliotecas municipais. Além das bibliotecas, temos os arquivos, os cineteatros, o Programa Território Artes, que prevê uma descentralização, e, finalmente, também ao fim de quase uma década, a concretização do Museu do Côa e do Museu do Douro, projectos que nunca avançaram, certamente por incapacidade do anterior governo PSD/CDS.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Quando se refere a vocês é por falta de dinheiro, quando se refere a nós é por incapacidade!

A Oradora: — A Sr.ª Ministra referiu um dado muito importante na apresentação deste Orçamento do Estado quando falou na alteração qualitativa da natureza da despesa. Efectivamente, esta afirmação gerou algum incómodo no CDS, que até trouxe à discussão as intervenções da ex-Ministra Manuela Ferreira Leite, do ex-Ministro Bagão Félix e até passou pela leitura de alguns textos do actual Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva. Tivemos um elencar de citações. O PSD ficou-se pelo texto do programa eleitoral, mas esqueceu-se que esse texto também tem plasmado alguns vectores.
A minha pergunta concreta tem a ver com um dos vectores importantes do Programa do Governo do PS que está concretizado neste Orçamento do Estado e que tem a ver com a afirmação de Portugal no mundo, nomeadamente no espaço europeu e no espaço lusófono. Já aqui foram referidas as exposições internacionais, feiras do livro, mostras de arquitectura e artes plásticas, edições de autores portugueses, inclusive a Sr.ª Ministra referiu também a exposição Hermitage.
Tendo em conta que, no próximo ano, vamos ter a presidência portuguesa da União Europeia, tendo já aqui referido que o Gabinete de Relações Internacionais vai ter um aumento de dotação para poder cumprir as obrigações desta organização e tratando-se de uma organização que é transversal a todo o Governo, pergunto se o Ministério da Cultura vai aproveitar a presidência portuguesa da União Europeia para dar alguma visibilidade àquela nova estratégia de cooperação com os países da CPLP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, vou apenas recordar as questões que, após a sua resposta, ficaram por abordar, para o caso de a Sr.ª Ministra ter interesse em responder-lhes.
Antes de mais, gostaria que dissesse algo acerca dos passes culturais, informação que já há pouco solicitei, e, depois, gostaria que dissesse alguma coisa acerca do anteprojecto do estatuto socioprofissional do artista, questão que já coloquei há cerca de duas ou três horas.
Depois, faria duas ou três reflexões sobre esta nossa discussão, a primeira das quais para dizer que não estamos hoje a discutir as Grandes Opções do Plano. A Sr.ª Deputada Rosalina Martins deve ter tido muito que fazer e, por isso, ainda não se lembrou que hoje estamos a discutir o Orçamento do Estado. O debate das