48 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Sei que é muito aborrecido quer para quem está a ouvir quer para quem tem de ouvir estas verdades, mas vou aproveitar o último minuto de que disponho para ler, mais uma vez, o que disse o actual Ministro Augusto Santos Silva, antigo Ministro da Cultura do Partido Socialista: «Uma política cultural digna desse nome tem de ser de largo espectro: não é dizer-se 'agora vamos cuidar da formação de públicos' ou 'agora vamos incentivar a descentralização', é avançar articuladamente na frente patrimonial e no apoio à criação, na estruturação cultural do território e na internacionalização, na qualificação e profissionalização dos agentes e meios artísticos e na formação cultural dos cidadãos.»

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda) — Sr.ª Deputada, faça favor de terminar.

A Oradora: — Vou terminar, Sr.ª Presidente.
E vangloria-se dos governos socialistas, porque «esse esforço significou um aumento progressivo da proporção da despesa em cultura no total da despesa do Estado (…)» — isto nos governos socialistas. E, depois, acrescenta o Professor Augusto Santos Silva: «Foi preciso que a direita regressasse ao poder para que este difícil percurso e os seus ainda escassos resultados fossem brutalmente interrompidos, com um desinvestimento deliberado, como nunca antes se conhecera, quer no lado financeiro, quer mesmo no lado da acção política.» Bom, penso que é óbvio que estamos perante um desinvestimento, pelo que peço à Sr.ª Ministra que comente esta escrita, de 2004, do Professor Augusto Santos Silva.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, como estamos a ver, há alguma dificuldade em discutir este orçamento com a qualidade, com a seriedade, com a profundidade que ele, com certeza, mereceria, mas, em toda a intervenção da Sr.ª Ministra, pareceu-me que é bastante mais difícil para si do que para nós sustentá-lo, perceber e explicar a esta Casa por que é que a cultura está, efectivamente, na «cave» do Orçamento do Estado. Pareceu-me pela sua intervenção que é insustentável explicar por que é que este Governo empolou o papel da ciência e relegou a cultura para a situação em que, efectivamente, ela se encontra com este orçamento.
Mas, Sr.ª Ministra, há questões em que vou insistir.
Não esclareceu o que se passará com as verbas da Fundação Berardo. Para além da dotação que compete ao Estado para aquisição do Fundo, não explicou quais são as verbas para funcionamento e quais são as verbas atribuíveis às obras necessárias no Centro de Exposições. Disse-nos aqui que o défice do Centro de Exposições era qualquer coisa como 900 000 € e eu pergunto se a Sr.ª Ministra não pode assumir que aquilo que o Estado vai gastar neste processo é bastante superior ao défice que aqui evocou.
Gostaria, também, de lhe recordar que há cinco meses fizemos um requerimento sobre, nomeadamente, a falta de clareza de todo o processo que conduziu, e vai continuar a conduzir, aos despedimentos e até hoje esperamos pela sua resposta, Sr.ª Ministra.
A Sr.ª Ministra apontou aqui o reforço de 11 milhões do Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual como um aspecto francamente positivo — penso que foi esta a informação que deu —, e eu, um pouco à revelia, se quiser, deste Orçamento, gostava de saber se considera ou não que o enquadramento legal em vigor para o cinema e para a produção do cinema em Portugal, enquadramento legal que continuará e prolongará aquele que já existe, é, efectivamente, satisfatório para o cinema português, se, efectivamente, garante condições para a divulgação da produção nacional. Este é um contexto extremamente preocupante e eu penso que a legislação em vigor não satisfaz expectativas fundamentais para a cultura portuguesa, nesta matéria.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda). — Sr.ª Deputada, agradeço, mais uma vez, a sua capacidade de síntese, porque ajuda imenso a gerir o nosso tempo.
Vou dar a palavra à Sr.ª Ministra da Cultura para responder a este conjunto de perguntas e, conforme sugeriu, começará por responder às Sr.as Deputadas que há pouco ficaram preteridas na resposta.
Tem a palavra.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Conforme a Sr.ª Presidente acabou de dizer, começo por responder a algumas questões que a Sr.ª Deputada Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, me colocou.
Antes de mais, um curto esclarecimento prévio: relativamente ao espaço destinado à multiculturalidade, que é, neste momento, ainda um projecto em construção, na verdade, houve um lapso de leitura, porque o montante da renda proposta pela REFER — nem sequer está fechada essa negociação — é de 80 000 € e não de 800 000 €.
Uma outra questão que fez o favor de colocar diz respeito à Fundação Colecção Berardo e articulou-a com a questão do défice sistemático que a programação do Centro de Exposições trazia ao orçamento do CCB.
Primeiro, estão em causa dois projectos totalmente diferentes e, como a Sr.ª Deputada saberá, desde o seu nascimento, o CCB estava vocacionado para ter um museu. Isso está fixado em corpo de lei e, portanto, não vamos comparar um centro de exposições com um museu, pois são realidades bastante diversas uma da