13 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2006

Quanto ao plano de informatização, é uma das informações de que não disponho, neste momento, em pormenor, embora me tenha interessado, particularmente, por saber em que ponto é que está o projecto de informatização.
De qualquer modo, é sabido que está inscrita uma verba, em PIDDAC, para dar continuidade ao desenvolvimento desse projecto. Considero que é da maior importância termos uma rede informática que nos permita, de forma integrada, responder à modernização dos serviços não apenas do Ministério mas também das nossas missões diplomáticas e dos nossos consulados.
Por último, e ainda em relação às questões da cooperação, embora o Sr. Secretário de Estado, depois, o possa completar, dir-lhe-ei que a taxa de execução tem sido relativamente aceitável e creio que tem vindo a aumentar nos últimos anos, pelo menos de acordo com os dados que tenho. Devemos, aliás, considerar que, na avaliação que é feita da nossa ajuda ao desenvolvimento, não devemos subestimar o que outros fazem, designadamente outras instituições que têm uma metodologia de avaliação da despesa diferente da usada pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD), da OCDE, nomeadamente o Center for Global Development.
Trata-se de uma instituição que nos coloca sempre num ranking acima do nosso ranking da OCDE, precisamente porque considera como critérios relevantes para a apreciação do esforço de ajuda à promoção do desenvolvimento outros critérios que não são os estatísticos que o CAD utiliza.
Assim, se for ver os rankings do Center for Global Development, nós estamos sempre bastante acima da posição que temos no CAD. De facto, a percentagem, no CAD, em função do produto, de 0,21%, em 2005, está aquém das expectativas e dos compromissos que nós próprios queremos assumir, mas as circunstâncias são as que conhece e, por isso mesmo, não enjeito aqui uma fragilidade da nossa posição em termos orçamentais. Não enjeito isso, de forma alguma! Se é uma realidade, por que a havemos de ignorar?! Mas há outros factores que devem compensar essa situação e o Sr. Secretário de Estado dar-lhe-á uma resposta mais completa.
Em relação às questões do Sr. Deputado Renato Leal sobre a diplomacia económica, dir-lhe-ei apenas que haverá continuidade no trabalho que foi feito. O meu antecessor deixou uma resolução, aprovada em Conselho de Ministros, e essa resolução será implementada, também no quadro de reestruturação do Ministério, em que, pela primeira vez, temos uma estrutura central com vocação para os assuntos económicos, o que permite, por isso, desenvolver uma acção de backup e de coordenação muito importante em tudo o que tem a ver com a promoção económica no exterior e com a acção de acompanhamento de todas as iniciativas que os diferentes ministérios, sobretudo os da área económica, desenvolvem nesse domínio. É, sem dúvida, uma das tarefas principais que temos pela frente, no processo de reestruturação não apenas do Ministério mas também das missões diplomáticas e dos próprios consulados.
Na medida do possível, o esforço de internacionalização da economia portuguesa e, sobretudo, o esforço de promoção do comércio externo e da captação de investimento passa, necessariamente, também por uma acção diplomática mais concentrada nessa acção.
E há alterações no âmbito do processo de reavaliação das nossas missões, de revisão da carreira diplomática e de reestruturação da rede consular que podem ser orientadas para esse fim, designadamente os objectivos que sejam definidos, desde logo, ao nível do Ministério e que sejam assumidos na Carta de Missão que o próprio diplomata aceita quando desempenha um posto no exterior. Penso que há ideias novas sobre essa matéria que podem ser implementadas e nós trataremos de, no âmbito do processo de reforma em curso, maximizar todo o trabalho que possa ser orientado para esse fim.
O Sr. Deputado Armando França colocou-me algumas questões em relação, sobretudo, à clarificação do programa da Presidência e dir-lhe-ei que essa apresentação, em pormenor, será objecto de uma reunião, a muito breve prazo, com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e com a Comissão de Assuntos Europeus, onde eu e o Sr. Secretário de Estado teremos oportunidade de apresentar, em detalhe, esse programa, o qual está em fase final de ultimação com o Governo alemão e com o Governo esloveno.
Relativamente à logística, o que lhe posso dizer é que haverá 10 conselhos informais, para além dos conselhos formais, e teremos a preocupação de que os conselhos informais que se realizem em território nacional possam, na medida do possível, ser distribuídos por diferentes áreas do território. Foi assim no passado, nas outras Presidências, e será também uma preocupação na nossa Presidência.
Quanto aos demais aspectos logísticos, como sabe, são da responsabilidade do nosso Ministério e do Governo português, quer o que diz respeito a hotéis, ao financiamento das missões, à tradução, representando, por isso, um orçamento pesado, mas todos os pormenores sobre o orçamento e o programa serão apresentados em momento próprio ao Parlamento.
A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita manifestou uma preocupação, eventualmente pertinente, em relação aos objectivos, mas dir-lhe-ei que os objectivos de política externa são objectivos muito permanentes. Haverá, eventualmente, diferentes opções que se colocam em função das conjunturas, pois, quando temos de lidar com certas situações, naturalmente, podemos flexibilizar as opções em matéria de objectivos e de definição de prioridades. Não temos qualquer preconceito em fazê-lo! Mas, se há área da governação em que há uma relativa estabilidade, na definição e na implementação de objectivos, é na área da política externa e, por isso, no essencial, não creio que a sua inquietação seja de reconhecer.