11 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2006

Estratégica para a Cooperação Portuguesa, ao qual nem uma pequena referência se faz nestas linhas do Orçamento, embora suponha que, com certeza, o Ministério continua a subscreve-lo em absoluto.
Eventualmente, terei uma leitura diferente da do Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas sobre o mesmo, mas verifico que aqui não há sequer uma referência a esse documento, que me parece um documento base e importante para toda a cooperação portuguesa, assim como não há uma referência ao combate à pobreza, relativamente ao qual há, inclusivamente, verbas estipuladas em termos da cooperação.
Gostaria, se fosse possível, que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado fossem um bocadinho mais longe nessa matéria e dissessem como é que a cooperação portuguesa vai contribuir para o combate à pobreza, até relacionando-a com as questões da imigração irregular e com outras que todos conhecemos.
Queria igualmente colocar uma questão – e com esta terminava a parte da cooperação – que se prende com a Sociedade Financeira para o Desenvolvimento.
Já no ano passado eu própria questionei o Sr. Ministro sobre o que iria ser esta tal Sociedade Financeira para o Desenvolvimento, tendo-me sido respondido, na altura, que os trabalhos sobre esta matéria estavam muito adiantados – sublinho, há um ano – e que haveria uma decisão entre Outubro e Novembro.
Solicito igualmente, se for possível, que se vá um bocadinho mais longe sobre esta matéria, o que, penso, seria importante para o nosso esclarecimento.
Por último, na sua intervenção inicial, o Sr. Ministro referiu uma questão, que me parece igualmente muito importante, que tem que ver com as prioridades das relações externas do nosso país e da cooperação, e colocou algumas prioridades: falou, por exemplo, dos países do mediterrâneo, do Magreb, da África subsariana, para onde Portugal se deve virar.
Por isso mesmo, Sr. Ministro, não posso deixar de colocar-lhe esta questão, para finalizar esta intervenção, que se prende com a posição de Portugal nas Nações Unidas em relação à proposta de resolução sobre o Sahara Ocidental.
Portugal absteve-se numa resolução, contrariando o seu voto anterior, pois, no ano passado, tanto quanto sei, votou favoravelmente resoluções semelhantes, e não se entende esta posição. Aliás, trata-se de uma resolução apoiada pela esmagadora maioria dos países da União Europeia, que reconhece o direito dos povos à sua autodeterminação e à independência.
Logo, até tendo em conta aquilo que o Sr. Ministro disse sobre as prioridades e as áreas de intervenção do nosso país em termos de relações externas, parece-me que era importante perceber se há ou não uma mudança de posição e o que é que vai acontecer, porque a resolução será novamente sujeita a votação na Assembleia Geral. Portanto, pergunto, qual será o sentido de voto do Governo português numa matéria com esta importância.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, para responder em bloco às questões que foram levantadas.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, tentarei ser sucinto e responder, tanto quanto for possível, a todas as questões que foram colocadas. Naturalmente, depois darei a palavra aos Secretários de Estado para que possam, relativamente a algumas das questões mais directamente relacionadas com a área da sua tutela, complementar as minhas respostas.
Gostaria de começar por dizer o seguinte: estamos a trabalhar um Orçamento, portanto, uma matriz de despesa para o Estado ao longo do próximo ano, e temos de ter a noção da conjuntura em que a preparação do Orçamento é feita. Temos de ter em consideração, relativamente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, que estamos num ano em que vamos ter um exercício muito importante, que é o exercício da Presidência portuguesa, sendo que sabemos, à partida, que esse exercício é caro – entre 50 a 60 milhões de euros, no mínimo –, pois é um exercício que envolve 27 Estados-membros e toda a logística é da responsabilidade do Estado.
Depois, temos de ter outra noção, que é a de que temos de fazer um ajustamento orçamental doloroso ao longo deste ano, o que significa que temos de cortar 500 milhões de euros na despesa pública e isso tem de ser repartido pelos diferentes ministérios.
Portanto, sabendo, à partida, que vamos ter mais despesa obrigatória do Ministério dos Negócios Estrangeiros, por força do compromisso que é a realização da Presidência portuguesa, naturalmente que seria absolutamente inaceitável, do ponto de vista político, que o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros não colaborasse relativamente ao exercício que é necessário fazer da redução da despesa de funcionamento, para além do exercício da Presidência portuguesa. É por isso que o Ministério dos Negócios Estrangeiros até é dos poucos ministérios que cresce, que tem uma despesa prevista, para o próximo ano, maior do que a que teve para 2006.
Mas se tenho à partida 50 milhões de euros de despesa para orçamentar, se tenho que acompanhar a solidariedade que todo o Governo deve ter em relação à contenção da despesa, reduzindo o défice para 3,7% do Produto Interno Bruto, é óbvio que tenho de fazer alguma coisa.
Srs. Deputados, por isso, o primeiro exercício que fiz foi dizer-vos exactamente o que é que ia cortar. Não tinha outra razão para fazer esse exercício! Não estive aqui com um exercício de lucubração a dizer que o orçamento do Ministério vai aumentar, porque até vai, mas isso vai suceder porque há um exercício da Presi-