6 II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

cooperação; política cultural externa; políticas relativas às comunidades portuguesas, e relacionamento com os países de língua portuguesa.
Convém dizer que a parametrização deste Orçamento do Estado obriga também o Ministério dos Negócios Estrangeiros a ser capaz de continuar a aceitar este desafio, que é fazer-se cada vez mais e melhor com iguais ou menos recursos financeiros.
Nessa circunstância, gostaria também de realçar o esforço que o ministério fez de nos apresentar duas áreas completamente distintas: o orçamento para 2007 e os aspectos que têm a ver com a Presidência portuguesa, designadamente no segundo semestre do próximo ano. E aqui gostaria de realçar o que se nos afigura ser o rigor, a transparência e a verdade que este orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros encerra relativamente às políticas que se propõe seguir.
Durante a tarde de hoje, outros elementos da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas irão ter oportunidade de colocar questões ao Sr. Ministro relativamente a áreas mais específicas, mas eu gostaria de destacar aquilo que nos tem sido anunciado ao longo deste ano e que tem a ver com aquilo tem sido referido como «a arrumação da casa», no que diz respeito, designadamente, às missões diplomáticas externas e à rede consular. Se fosse possível adiantar já hoje algo mais sobre esta matéria, agradecia muito ao Sr. Ministro.
Por outro lado, gostaria que o Sr. Ministro, se assim o entender, nos dissesse se, no que diz respeito à diplomacia económica, já há, efectivamente, algo de substancial e de concreto para ser implementado no decurso do ano de 2007.
Por fim, no que diz respeito ao relacionamento com os países de língua portuguesa, gostaria de realçar a prioridade que o ministério pretende dar ao seu desenvolvimento, quer no plano bilateral, quer também no contexto da CPLP, bem como ao diálogo com o parceiros da América Latina, designadamente no contexto das cimeiras ibero-americanas.
No que diz respeito à Presidência do Conselho da União Europeia no segundo semestre de 2007, gostaria que o Sr. Ministro, se assim o entendesse, nos dissesse algo sobre temas, que sei que lhe são queridos, como liberdade, segurança, justiça e imigração ilegal.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando França.

O Sr. Armando França (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, uma primeira nota para registar as, seguramente sinceras, notas de concordância, em termos de política geral e de definição de política externa, do PSD relativamente às orientações do Governo. Sei que é apenas um comentário, esperamos é que essa adesão ultrapasse as palavras e se transforme, para além deste momento, também numa actuação diária, concreta e permanente, nomeadamente neste Parlamento.
V. Ex.ª fez exactamente aquilo que nós gostaríamos que fosse feito. O ano de 2007 é um ano de desafios – a Presidência portuguesa será, seguramente, um desafio para Portugal – e V. Ex.ª abordou aquilo que deve ser feito com um o orçamento de verdade e de rigor, mas limpo, segundo nos parece, na medida em que está expurgado de «gorduras» sob o ponto de vista financeiro, e que tem montantes que se nos afiguram suficientes para concretizar aquilo que verificamos ser uma estratégia.
A parte introdutória do orçamento e do relatório avança com uma estratégia e com prioridades, e a Presidência portuguesa é a prioridade principal, como, de resto, acabou por dizer. E a estratégia está definida de modo muito claro, em articulação com a presidência alemã e com a presidência eslovena. Aí está o futuro político da União e os desafios do alargamento, aí está a Estratégia de Lisboa – Liberdade, Segurança e Justiça – e, finalmente, o reforço da paz e da estabilidade global, em particular mediante cooperação com a ONU.
Não deixou também, e, sob o ponto de vista político, para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista isso afigura-se importante, de referenciar sempre a ideia do multilateralismo em todas as acções a serem desenvolvidas por Portugal no âmbito da Presidência portuguesa e, de uma forma geral, da política externa portuguesa. Daí que este orçamento, para além de ser limpo e de estar expurgado de «gorduras», tem uma estratégia e prioridades.
E, para nós, há uma outra ideia que gostaríamos de transmitir: parece-nos que o montante que está orçamentado no que respeita à Presidência portuguesa é um montante que permitirá uma gestão tranquila – a tranquilidade que, de resto, V. Ex.ª transpira – e com a dignidade daquilo que deverá ser a Presidência portuguesa.
Para uns o montante orçamentado é tudo, mas, para outros, não, porque o que conta é também e principalmente a qualidade dos seus executantes e dos seus responsáveis. Nesta medida e porque os seis meses da Presidência são um período importante, gostaríamos que nos desse uma ideia sobre a logística que está pensada, pelo menos nas suas linhas gerais, para a Presidência e também, na medida do possível, a ideia que há sobre a realização das muitas reuniões que vão ter de realizar-se no âmbito da Presidência, particularmente aquelas que dizem respeito aos conselhos informais.
Se a Presidência portuguesa for aquilo que achamos e que confiamos que vai ser, o ano de 2007 será para Portugal um ano bom de projecção da política externa portuguesa e de Portugal, sobretudo e principalmente no contexto da União.