9 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2006

Ora, quando falamos de um orçamento de restrição, quando o País tem dificuldades económicas e quando as dificuldades são visíveis em todos os ministérios, parece-me que este campo de acção mereceria da parte do Governo – e não sei se o Sr. Ministro concordará comigo – uma acção muito mais efectiva.
É que me parece ser importante que Portugal possa estar presente naquilo que são os mercados emergentes, de que daria como exemplo a China e a Índia, hoje consideradas a grande fábrica do mundo, o Brasil e o México, inclusive, e, como aqui já foi referido, e bem, a nossa relação com África, nomeadamente com Marrocos. Aliás, aqui não vou sequer citar o Sr. Ministro nos comentários de V. Ex.ª aquando da sua visita a Marrocos, referindo-se à prioridade que seria Marrocos nas relações Europa-África, no que seriam com as nossas exportações para Marrocos, que é um dos nossos vizinhos com quem temos, inclusivamente, algumas cimeiras, e nas políticas, que até podem chocar, de imigração, não vou, de facto, referir-me a isso, mas gostava era de saber se não estamos numa fase de deixar aquela que era considerada a «diplomacia do croquete» para passarmos para uma diplomacia mais virada para os aspectos económicos, sendo que, no fundo, só se mexe na reestruturação.
Ficaremos, depois, a ver se vai haver ou não reestruturação das nossas embaixadas e consulados e, ainda, nestes países que citei, qual será a nossa presença em termos de embaixadas e consulados para que possamos transformar as nossas embaixadas e consulados em centros de investimento e de defesa dos interesses das empresas portuguesas – o que seria um aspecto fundamental, até o modo como elas vão funcionar, ou seja, integrando, por exemplo, o ICEP nas estruturas consulares. Aliás, parece-me que já havia algum caminho feito em governos anteriores, havia algumas ideias explanadas do Ministério, mas que, neste orçamento, não me parecem ter acolhimento.
Quanto à cooperação ela sofre um corte de 3 milhões de euros e continuamos um pouco «engajados» naquilo que é a cooperação nos movimentos internacionais e multilaterais. O que é que eu quero dizer com isto? É que, mesmo tendo em conta que a prioridade assumida eram os Objectivos do Milénio, e que isso recaía, em grande medida, sobre a cooperação, que nos obrigaria a ter uma concertação, entendo que falta aqui, no fundo, um reforço da cooperação bilateral, nomeadamente com os PALOP, que tem áreas que, para nós são prioritárias, como seja a boa governação, a democracia, o desenvolvimento sustentado, a luta contra a pobreza, em particular a educação e a saúde – e quando falo de educação e saúde refiro-me, obviamente, ao caso de Timor, Angola, Guiné Bissau –, isto sem esquecer uma área que me parece também fundamental, que é a dos apoios nos projectos técnico-científicos, nomeadamente na formação de quadros da Administração Pública nos países com quem temos responsabilidades e solidariedade, sendo que nos parece que estes objectivos não estão atingidos nem parecem ser prioridade neste orçamento.
Não sei se isso resulta do grande corte, mas o certo é que eu fiquei com a ideia, quando fizemos a primeira audição com o Sr. Ministro, de que a cooperação técnico-militar seria um facto importante também para o seu Ministério, seria, inclusive, um dos factores de afirmação do País, do reforço e da ajuda ao desenvolvimento, mas não sei se estas verbas ficam só no Ministério da Defesa Nacional ou se há depois alguma cooperação, pelo que gostaria de saber quais são os campos que ficam num Ministério ou no outro, nomeadamente o IPAD – aliás, não sei se isso resulta até da redução do orçamento que aqui já foi focada.
Quanto às comunidades portuguesas, fiquei surpreendido com a redução do orçamento e com a pouca importância que parece ser dada às comunidades portuguesas.
O Sr. Secretário de Estado apresentou, e bem, um estudo que, pelos vistos, nos deixa agora com uma ideia mais clara de quantos somos, onde estamos e o que é que temos em termos de comunidade portuguesa. Esperamos que essa visão possa ter consequência na tal reestruturação da rede consular e das embaixadas, no sentido de estarmos onde estão os portugueses.
Assim, parece-me que seria importante, numa altura em que o Ministério, embora eu tenha dito que a diplomacia económica não seja visível, faz-se uma referência à captação de investimento estrangeiro, pois na comunidade portuguesa existem muitos e variadíssimos investidores, que têm uma ligação com países muito mais agilizada e fácil, o Governo poderia concentrar-se na captação de investimento daqueles que são os nossos luso-descendentes, que têm grande poder económico, e, se calhar, seria bom dar prioridade para a captação desse investimento, em vez de, às vezes, assistirmos ao nosso Ministro da Economia anunciar investimento estrangeiro que, depois, não se concretiza.
Portanto, temos proximidade, temos, com alguns, a mesma língua e parece que a capacidade da comunidade portuguesa, nesta vertente, não está explanada neste orçamento.
Também não fica claro como irá funcionar, mas o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado, com certeza, nos esclarecerão sobre essa matéria, os chamados quiosques electrónicos dos consulados virtuais. Como é que vai ser o acesso? Como é que funciona a emissão da documentação? Para qualquer cidadão, se precisar de um passaporte, como será o acesso a esse documento? Podemos emitir ou não os passaportes electrónicos nos consulados? O acesso é feito de que maneira e a partir de onde? E isto prende-se também, numa das linhas que aparece aqui, como o aumento da eficácia da resposta dos consulados. Julgo que uma das formas da comunidade portuguesa se sentir acarinhada e de sentir que existe uma retaguarda é, de facto, este livre acesso e esta facilidade de acesso aos nossos consulados.
Gostaria também de dizer, quanto ao ensino da língua e da cultura portuguesas, que me parece ser as novas bandeiras do mundo moderno, que me parece ficar aquém daquilo que é uma ideia que consideramos prioritária. Parece-nos que o nosso reforço da presença, nomeadamente em África… E, aqui, sei bem que o