2 II SÉRIE-OE — NÚMERO 9

O Sr. Presidente (Patinha Antão): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 9 horas e 15 minutos.

Sr. Ministro da Economia e da Inovação, Srs. Secretários de Estado, Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos iniciar o debate, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2007, com a audição da equipa ministerial do Ministério da Economia e da Inovação.
Como está estabelecido, a nossa metodologia é a seguinte: após uma intervenção inicial do Sr. Ministro, que terá a duração de 10 minutos (ou, eventualmente, menos, segundo me disse o Sr. Ministro), haverá duas rondas de pedidos de esclarecimento, sendo que, na primeira, os Srs. Deputados usarão da palavra por 5 minutos e a equipa ministerial disporá de 20 minutos para responder em bloco e, na segunda, cada pedido de esclarecimento terá a duração de, desejavelmente, menos de 5 minutos, mas até 5 minutos, e a resposta também será dada em bloco e com isto terminaremos a nossa audição.
Após esta nota introdutória, julgo interpretar o sentimento de todos e também o do Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, desejando a todos muito bom trabalho e acolhendo com boas-vindas o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado.
Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação (Manuel Pinho): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com grande prazer que estou aqui para discutir a Economia no Orçamento do Estado para 2007, pois foi verdadeiramente surpreendente, na reunião de sexta-feira, os partidos da oposição terem guardado um tempo tão diminuto para discutir este importante tema, o que dá bem a ideia da importância que dão, ou não, à discussão da economia. Recordo — e gostava que, se tivessem dúvidas sobre as minhas palavras, as confirmassem — que o maior partido da oposição guardou 53 segundos para intervir sobre economia, o que prova bem a importância que não dá a este tema.
É extremamente positivo o Ministro da Economia estar aqui para apresentar resultados melhores do que aqueles que se previam — e melhores ao nível do crescimento do PIB e ao crescimento das exportações. De facto, de dia para dia, e felizmente para todos nós, este andamento da economia, melhor do que se previa, confirma-se — e confirma-se ao nível de todos os indicadores.
É extremamente positivo que, agora, com grande segurança, se possa dizer que o ciclo de declínio da nossa economia, que caracterizou os três anos do Governo PSD/CDS-PP, foi interrompido e que tenhamos entrado num ciclo de crescimento.
O crescimento, seguramente, ainda não é ao ritmo que todos desejaríamos — e não o é por diversas razões, de entre as quais identificaria duas principais. Em primeiro lugar, porque ainda há importantes handicaps estruturais a ultrapassar — e está a ser posta em prática uma série de medidas, muitas das quais no âmbito do Plano Tecnológico, mas não só, para tão rapidamente quanto possível ultrapassar estes handicaps.
Em segundo lugar (e não menos importante), porque não nos podemos dar ao luxo de apenas focar a energia no objectivo do crescimento e do emprego, temos de dar a mesma importância ao objectivo de sanear as finanças públicas, pois sem finanças públicas sãs não pode haver crescimento sustentado.
Relativamente ao orçamento do Ministério da Economia e da Inovação, ele enquadra-se totalmente numa política que, ao mesmo tempo, compatibiliza rigor nas finanças públicas com crescimento. Desta forma, os dados mais importantes do orçamento do Ministério da Economia e da Inovação são, por um lado, o aumento dos fundos disponíveis para apoiar as PME e, por outro, no que diz respeito às despesas de funcionamento, um orçamento enquadrado com a reestruturação que vai ter lugar no âmbito da nova lei orgânica e do PRACE.
É, portanto, um orçamento muito virado para as PME, não só por algumas medidas fiscais que consagra — de entre as quais destacaria duas, uma, para promover o capital de risco e, outra, para promover o turismo residencial — mas também pelas verbas postas ao dispor do Ministério da Economia e da Inovação e dos principais institutos do seu âmbito para apoiar as PME, porque, de facto, essas verbas aumentam.
Mas não basta as verbas aumentarem é necessário que existam políticas bem focadas — e, sobre este aspecto, acho que já falámos mais do que o suficiente. De facto, a política relativamente às PME mudou 180
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, não só no que diz respeito aos fundos disponíveis, que mais do que triplicaram no Novo PRIME em relação ao PRIME e que, em 2007, vão aumentar relativamente ao ano anterior, mas também no enfoque das diferentes políticas.
Mudou-se, do dia para a noite, no que diz respeito ao fomento da investigação e desenvolvimento, à utilização da garantia mútua, à disponibilização de jovens técnicos às nossas PME e em todos os instrumentos de financiamento, começando no FINICIA e acabando no FINCRES, destinados a fomentar o empreendedorismo, desde as universidades às PME e passando pelas associações patronais.
São estas as características principais do orçamento do Ministério da Economia e da Inovação para 2007, que, bem entendido, terei muito gosto em discutir em detalhe.