3 | II Série GOPOE - Número: 009 | 14 de Novembro de 2006

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro, inclusive pela forma concisa como utilizou o tempo disponível.
Vou, agora, dar a palavra ao Sr. Deputado Almeida Henriques, para pedir esclarecimentos, nesta primeira ronda do debate.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, quero cumprimentar o Sr. Ministro da Economia e da Inovação, os Srs. Secretários de Estado, o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, os colegas Deputados e os Srs. Jornalistas.
Nesta fase da discussão na especialidade, e visto que o esquema encontrado para o debate é em duas rondas, vou reservar para a segunda ronda um conjunto de questões sobre outras matérias e centrar-me agora em alguns aspectos do Orçamento e também na questão das exportações.
Começo por cumprimentar o Sr. Ministro pela sua aparição no debate, na generalidade, do Orçamento do Estado, na passada quarta-feira, pois, ao contrário de que se passou há um ano, em que pecou pela ausência, desta vez, resolveu fazer prova de vida, provavelmente, antecipando algumas questões que sabia estarem na calha. A saber: as vozes críticas dos parceiros sociais, que, durante o fim-de-semana, fizeram uma avaliação extremamente negativa da sua acção enquanto Ministro da Economia; as vozes de muitos empresários, cada vez mais, e também das últimas sondagens, que o colocam na primeira linha de remodeláveis deste Governo. Ora, isto prova que há muitas vozes que se juntam a nós na crítica que se faz, por um lado, à falta de política económica do Governo e, por outro, ao facto de a economia e a competitividade não serem um aspecto central da política do Governo.
Sr. Ministro, desde já, quero pedir-lhe que responda às nossas questões e não se refugie em delicadezas, como tem sido hábito quando vem a esta Assembleia — depois, arrepende-se, mas já é tarde, porque, depois de o ter afirmado já não é possível voltar atrás.
Desde logo, quero dizer-lhe que também este Orçamento denota aquilo de que o temos vindo a acusar: o facto de ser um perdedor dentro do Governo e de vir a perder terreno desde há muito tempo.
Por outro lado, perde a oportunidade de este Orçamento do Estado encerrar um ciclo, que foi mau — todos temos consciência de que o QCA III é um ciclo negativo na economia portuguesa, pois não se cresce, do ponto de vista do PIB, no contexto da União Europeia —, encerrando o QCA III e avançando em força com o novo QREN, coisa que não se verifica.
Assim, é-nos apresentado, portanto, um orçamento de fim de ciclo, em relação ao qual, desde logo, perguntamos onde estão as verbas do QREN, pois o que se verifica é uma redução de 40,5%, no financiamento nacional, e de 37,5%, no financiamento comunitário, o que denota o estado em que estamos nesta vertente.
De facto, quando a economia devia ser priorizada, o Sr. Ministro fica ufano — e orgulha-se disto em Plenário — por perder 46% do seu orçamento na despesa total consolidada face a 2006. Pergunto: como é que explica a redução de 40% no investimento? O seu Ministério é o que regista maiores cortes. Este é um facto a que não pode fugir.
No total, o PIDDAC é de 208 milhões de euros, cerca de 67% inferior ao previsto no Mapa XV da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2006.
As despesas dos serviços e fundos autónomos ascendem, em 2007, a 608 milhões de euros, o que traduz uma diminuição de 50% no valor previsto para a execução de 2006.
E como é que o Sr. Ministro explica que a economia seja central, quando se verifica, por exemplo, uma quebra de 42% no orçamento do ICEP e, ainda para mais, quando o ICEP está em processo de fusão com a API? E para já não falar — e este é um comentário colateral — na grande confusão que, neste momento, grassa em que o responsável do ICEP não vai aos locais, porque já não se sente legitimado, e o indigitado também ainda não se sente legitimado, confusão esta num sector que devia ser crucial.
Como é que explica ainda o corte de 54% no IAPMEI, quando sabe que, em alguns distritos, o próprio IAPMEI está reduzido a uma mera caixa do correio, com muito poucos recursos e pouca proximidade em relação às empresas? O Sr. Ministro respondeu, em sede de Plenário, que vai conseguir fazer mais com menos dinheiro. Enfim, acho que isso também é irresponsabilidade a mais e uma grande demagogia da sua parte.
Num ano em que a economia deveria ter fortes estímulos, até para aproveitar o crescimento da Europa, o Governo não aproveita o QREN, como já referi, e há uma diminuição acentuada dos fundos comunitários para 2007, não se aproveitando, portanto, para alavancar esta situação.
Será — e esta é uma questão muito concreta que lhe coloco — que isto indicia que o Sr. Ministro não vai ter competências na gestão do Programa Operacional – Factores de Competitividade? Em nosso entender, seria muito grave que, no próximo QCA, não fosse o Ministério da Economia a assumir centralizadamente a gestão do Programa Operacional –Factores de Competitividade e o orçamento indicia que isso poderá acontecer. Esperemos que não venha a acontecer, como aconteceu com o Plano Tecnológico, em que também perdeu a sua liderança.