5 | II Série GOPOE - Número: 009 | 14 de Novembro de 2006

A mesma coisa relativamente aos consumidores domésticos. Veio a notícia da titularização do défice tarifário e eu gostaria que o Sr. Ministro confirmasse essa titularização e se isso vai traduzir-se ou não em novos custos para os consumidores. Pergunto: porque razão a EDP não absorve o défice tarifário reduzindo os seus lucros? Uma outra questão que o Sr. Ministro recusou responder neste debate é sobre o problema da distribuição dos 870 milhões de euros provenientes de activos da Transgás vendidos pela Galp. Continuo a perguntar-lhe: Sr. Ministro, o accionista Estado esteve de acordo com a distribuição desta verba com dividendos extraordinários em 2006? Em segundo lugar, qual a percentagem deste montante, qual o valor que pensa que vai ser dado de incentivos aos futuros investimentos da Galp? Gostaria, ainda, que o Sr. Ministro me desse uma ideia sobre se nesta distribuição de dividendos cabem também os trabalhadores, uma vez que até agora não temos essa informação.
O Sr. Ministro acabou de decidir, em Agosto último, um conjunto de apoios a empresas de vidros do subsector da garrafaria – a Fangobal lá teve a recompensa por não ter direitos de emissão, e vai ter uns milhões de euros de isenções fiscais – e eu gostaria de saber se relativamente ao subsector da cristalaria, só lá está a Crisal, concretamente a um conjunto de reclamações que o Sr. Ministro conhece de uma moção aprovada por unanimidade na Marinha Grande, onde estavam, naturalmente, membros do seu partido, qual é a resposta que o seu Governo tem relativamente a estas reclamações.
Quanto ao encerramento de uma nova unidade da LEAR, em Valongo, com mais 500 e tal trabalhadores para o desemprego, gostaria de saber se este problema tinha sido ou não abordado pelo Governo aquando do encerramento da unidade da Póvoa do Lanhoso.
Gostaria, ainda, de saber que medidas ou programas estão previstos para o sector da cerâmica que tem, além desses problemas da energia, outros problemas específicos.
Por outro lado, Sr. Ministro, gostaria de saber se vai continuar o licenciamento, sem qualquer travão, sem qualquer limite, das grandes superfícies. E dou-lhe um exemplo concreto: no distrito de Braga encerraram em dois anos 200 lojas. Estão pedidas novas quatro unidades. Assim, gostaria de saber, e a referência que estou a fazer ao distrito de Braga poderia fazer para outros distritos, Santarém e outros, se o Governo vai prosseguir esta política de total liberalização e de instalação das áreas de grande distribuição, que põem em causa milhares de pequenas empresas do sector tradicional, acabando por anular os efeitos positivos dos investimentos à modernização do comércio, quer do MODCOM quer do URBCOM.
Sr. Ministro, o País, o mundo, e a Europa em particular, vivem uma situação difícil no sector da energia, que é conhecida, as reservas de urânio portuguesas, ditas as maiores da Europa, suscitam novamente grande e natural cobiça de algumas empresas. O Governo numa política, digamos que criminosa, desmontou, desmobilizou a nossa capacidade de acompanhamento técnico e científico, inclusive ao nível do aparelho do Estado, destes processos, pelo que gostaria de saber que perspectivas é que o Governo tem em curso no sentido de salvaguardar, de preservar esta reserva estratégica, fundamental, do País.
Uma outra questão muito concreta, Sr. Ministro, tem que ver com o apoio a uma empresa têxtil. Em 16 de Outubro, o Governo aprovou o apoio a uma empresa têxtil do Vale do Ave, a Lameirinho – Indústria Têxtil, determinando que este apoio passava a ter efeitos a partir de agora.
A informação que tenho é que o próprio director financeiro da empresa se mostrou surpreendido e quis esclarecer, de imediato, que este investimento já foi concretizado entre 1999 e 2001, pelo que gostaria que o Sr. Ministro esclarecesse esta questão.
Relativamente aos apoios aos estaleiros navais de Viana do Castelo, que, segundo sabemos, está em estudo pela Comissão Europeia…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, gostaria que nos informasse sobre qual é a situação, neste momento, dos estaleiros navais de Viana do Castelo.
Finalmente, Sr. Ministro, quanto aos falados pólos de competitividade, gostaria de saber qual a dotação para o desenvolvimento destes pólos de competitividade e como é que eles vão ser operacionalizados. Quem pode tomar a iniciativa e como é que eles podem ser concretizados? Quantos aos pagamentos PRIME coloquei, já mais do que uma vez, uma questão à equipa do Ministério da Economia e da Inovação, sobre os atrasos nos pagamentos dos projectos PRIME e o Governo mandou-me consultar o relatório da gestão de 2006.
Ora, este relatório não me esclarece e, entretanto, continuo a receber informações de atrasos bastante elevados de dívidas do Estado e, por isso, gostaria de saber se o Governo me dá ou não uma informação quanto ao volume estimado desses atrasos no presente ano.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, por uma gestão equilibrada do tempo, os partidos que gastarem agora mais tempo, na segunda volta, terão menos tempo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.