4 II SÉRIE-OE — NÚMERO 9

Pergunto-lhe ainda, sendo o Sr. Ministro também o Ministro da Inovação (não é só Ministro da Economia mas também da Inovação), como é que pode achar natural que, na reformulação do INETI, ele seja espartilhado pelos Laboratórios associados do Estado e não se aproveite para criar aqui um instrumento.
Por outro lado, como é que justifica a desvalorização da Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD)? Sr. Ministro, já agora, gostaria de saber quantos representantes do Ministério da Economia foram escolhidos para o Conselho Consultivo do projecto MIT. É que o Sr. Ministro falou aqui dos projectos MIT e Carnegie Mellon University, mas acabamos por perceber que, afinal, a economia tem estado completamente arredada destes projectos e que o Sr. Ministro, da inovação, já tem muito pouco, para já não falar da vertente da economia, em que cada vez menos se assume como um Ministro da Economia e muito mais como um ministro preocupado com os «grandes números» e perfeitamente divorciado daquilo que é a realidade.
Por falta de tempo, não irei abordar já as questões das exportações e das políticas para as PME, nem algumas propostas que iremos apresentar em sede de especialidade. Fá-lo-emos mais tarde.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, tentarei conter-me nos 5 minutos, não deixando, porém, de perder alguns segundos para fazer um comentário.
É curioso que o principal partido da oposição, em vez de avaliar as políticas pelos seus resultados, ou mesmo pela estratégia prosseguida, em vez de pegar na situação conjuntural da economia, ou nos elementos estruturais e fazer aqui a apreciação daquilo que está mal, sendo severo com o Ministro, se for caso disso, relativamente aos resultados – referindo se as exportações correm mal, se há perdas de cotas de mercado, falar sobre o andamento do PIB ou de qualquer outro critério –, na verdade a voz que se ouve é de crítica a partir da comunicação social, de umas quaisquer críticas feitas pelos parceiros sociais, às quais, confesso , não estive muito atento. Mas… é a vida! Depois, a afirmação do PSD de que a economia e a competitividade não estão na linha da prioridade deste Governo é uma coisa absolutamente impressionante, porque o QREN atribui uma verba elevadíssima à competitividade, e procura racionalizá-la num programa cruzado com vários outros, verba essa de 5000 milhões de euros, revelando que este Orçamento do Estado tem prioridades muito claras – aliás, se há prioridades que são absolutamente claras elas são a ciência, a tecnologia e a inovação, inclusive com a consignação não só de verbas mas também de recursos humanos. Ora, se a competitividade não passa pela ciência, tecnologia e inovação e consignação de recursos humanos, então, esta é, de novo, uma conversa que não percebo onde quer chegar.
E há outro elemento no qual o principal partido da oposição é reincidente, pois continua a olhar de uma forma contraditória para o corte nas despesas correntes. O PSD tem de dizer, de uma vez por todas, se o corte nas despesas de financiamento é feito de forma racional – elemento positivo para a situação e para as necessidades do País – ou se as despesas correntes caíram 15, 30 ou 40% neste ou naquele organismo, como se isso fizesse sentido à luz do vosso discurso sobre a necessidade de levar a consolidação orçamental ainda mais além.
De facto, este é um discurso de vai e vem, contraditório, sem dúvida, e fica omisso.
Aliás, para o PSD há duas matérias que deixaram de existir, pelo que me cabe fazer essas perguntas e essa oposição. Uma dessas matérias tem a ver com as políticas para as PME. Há-de chegar o dia em que poderemos discutir, não sei se a especialidade o vai permitir, a sério, as orientações e as políticas relativas às PME. O PSD, aqui há um tempo, fez disso uma bandeira mas, aparentemente, deixou cair o porta-estandarte, mas era bom que soubéssemos neste Orçamento, nestes cortes e reforços, porque há as duas coisas, onde ficam as PME. Esta é a questão que coloco.
Uma outra questão que, para o PSD, parece, deixou de sê-lo, tem a ver com a energia. Assim, eu pergunto que meios, que recursos, o Governo afecta no Orçamento para as questões da política energética. Que políticas desenvolve do ponto de vista da energia? É que eu esperaria que essas questões tivessem sido colocadas pelo PSD, mas como não o foram cumpre-me fazer esse papel.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, gostaria de colocar algumas questões concretas.
Relativamente ao problema das tarifas eléctricas, ao longo deste debate, o Sr. Ministro tem-se recusado a clarificar exactamente esta questão e falou em políticas para as PME. É sabido que os custos da energia eléctrica afectam, fundamentalmente, a competitividade das pequenas e médias empresas em particular as exportadoras.
Assim, o diferencial em relação à Europa continua a ser muito elevado, cerca de 10%, pelo que gostaria de saber qual vai ser a política de energia das tarifas eléctricas para os consumidores industriais em 2007 e o que é que o Governo prevê para os anos seguintes. E, desta vez, gostaria que o Sr. Ministro me respondesse.