8 II SÉRIE-OE — NÚMERO 9

Para dar uma ideia da ponderação de cada um destes custos, informo que os custos com a produção da electricidade representam 58% do total das tarifas, os custos com as redes de transporte e distribuição 25%, os custos de comercialização 5% e os conjuntos de incentivos 12%.
Portanto, há aqui duas parcelas — a dos custos com os incentivos às energias renováveis e a dos custos de comercialização — que apenas representam 17% do total. O grosso tem a ver com os custos de produção da electricidade, que está muito dependente do custo das matérias-primas que, nos últimos anos, tem vindo a subir em flecha.
Há dias dei-vos alguns dados, que repito: entre 2003 e 2005, o gás aumentou 21%, o carvão 82% e o petróleo 73%.
De qualquer forma, é necessário incorporar nas tarifas este aumento dos custos de produção. E para que o aumento não fosse excessivo e não prejudicasse as famílias, as empresa e os demais agentes económicos, o objectivo foi o de que a absorção do défice tarifário fosse feita ao longo de 10 anos e não ao longo de 3 anos.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Não são os custos de produção que justificam o aumento dos custos!

O Orador: — Como é sabido, quando a ERSE chega a este aumento médio de tarifas de 12,4%, com um aumento de 14,4% para a baixa tensão, exactamente inclui o défice tarifário mais estes aumentos de custo de produção, o que faz com que chegue a este valor extremamente elevado.
Foi feita aqui uma afirmação que não é correcta e que é a seguinte: os custos de electricidade são mais elevados em Portugal do que na média da União Europeia. Não é verdade!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — É o que diz a Entidade Reguladora!

O Orador: — Não diz. Aliás, se o Sr. Deputado consultar o site da Entidade Reguladora encontra uns quadros que dizem exactamente o contrário. Os custos são mais elevados no que diz respeito à alta tensão (alta tensão especial), ou seja, para as empresas, relativamente a Espanha. Então, pode usar-se o argumento de que os custos são mais elevados não relativamente à média da União Europeia mas em relação a Espanha, que é nosso concorrente directo. Se a questão fosse posta nestes termos, teria razão, mas já não tem razão no que diz respeito à média da União Europeia porque, de facto, o custo da electricidade para as empresas é ligeiramente mais baixo em Portugal — também não é uma diferença muito importante em relação à média da União Europeia. Basta, no final desta sessão, consultar o site da ERSE para verificar que assim é.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas quais são os preços para a indústria, em 2007?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa, mas não podemos criar uma situação de diálogo. Portanto, as questões que, eventualmente, considerar que não foram respondidas, terá oportunidade de as repetir na segunda ronda de perguntas.

O Orador: — Em todo o caso, Sr. Presidente, é muito importante que eu tenha oportunidade de prestar aqui todos estes esclarecimentos.
Uma pergunta que tem sido colocada de forma recorrente, e que gostava de deixar clara, é se a amortização do défice tarifário implica ou não um pagamento de juros. Ora, o regulamento da ERSE diz que sim. Mas, vamos imaginar que o regulamento não o referia e que nós, por absurdo, dizíamos que é indiferente pagar um défice tarifário nos anos 1, 2, 3, 4 ou 5. Ora, através de um exemplo concreto vou demonstrar que isso não faz sentido económico. É que um défice tarifário é um montante nominal fixo. Vamos supor que o défice tarifário 100 é suportado por 10 consumidores — 100 a dividir por 10 dá 10 — e que tínhamos de fazer um pagamento de 10, sendo que a inflação é de 2%. Então, se não houvesse uma taxa de actualização seria indiferente pagar 10 no primeiro ano ou 9,8 no segundo ano. Porquê? Porque, entretanto, o défice e o tarifário a um valor normal mantiveram-se constantes, mas ocorreu uma situação de inflação.
Nesse sentido, tem de haver um factor de actualização que, no fundo, corresponde à taxa de desconto, que torna um pagamento, hoje, equivalente a daqui a 1, 2, ou 3 anos. Se não houvesse inflação, então podia não haver actualização, mas, havendo, o que mede essa taxa relativamente ao tempo é exactamente a taxa de juro. O regulamento da ERSE é claro a esse propósito.
Creio que tive oportunidade de responder à maioria das questões sobre a energia que foram aqui colocadas.
Foram também colocadas questões muito pertinentes relativamente às PME e à inovação. No que diz respeito à amortização do goodwill, o Sr. Ministro já aqui se pronunciou na semana passada no sentido de que o movimento das normas internacionais vai exactamente no sentido oposto do que se verifica em Espanha.
Portanto, não seria lógico estarmos a ir no sentido oposto das normas internacionais.
A questão dos licenciamentos é extremamente importante, porque temos de tentar eliminar, o mais rapidamente possível, este handicap que representa o custo da burocracia no nosso país. Ora, uma dessas manifestações é a morosidade e a dificuldade nos licenciamentos para a actividade produtiva.