13 | II Série GOPOE - Número: 009 | 14 de Novembro de 2006

Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de lamentar que o Sr. Ministro não tenha respondido às questões concretas colocadas pelo meu camarada.
De qualquer modo, a primeira questão refere-se ao despedimento na Lear, que está relacionado com a economia e com o seu discurso, dizendo que a estagnação está interrompida e que entramos num ciclo de crescimento. Aquilo a que estamos a assistir, e os órgãos de comunicação social quase todos os dias o dizem, é ao fecho de empresas. A nossa questão concreta procura saber o que é que o Governo fez ou vai fazer em relação à Lear para evitar esses despedimentos ou, pelo menos, para os reduzir.
A segunda questão passa por dizer ao Sr. Ministro que está mal informado em relação aos preços da electricidade na União Europeia. Não vou dizer que mentiu intencionalmente, tal não me passa pela cabeça, mas vou provar que está mal informado. Ontem fui ao site do EUROSTAT verificar os preços, porque sabia que o Sr. Ministro, como o seu colega das Finanças já tinha feito, os ia referir nesses termos. Não há dúvida, portanto, de que se trata da mesma «cassete»! Dou-lhe, portanto, os dados do preço da electricidade. Comparando os preços médios da União Europeia com os preços de Portugal, constatamos que entre 2000 e 2006 houve um crescimento do preço médio na União Europeia de 5,7% e, em Portugal, de 12%, ou seja, quase o dobro.
Em 2006, o preço médio da electricidade na União Europeia, medido em kW/hora (refiro-me às famílias, mas o mesmo sucede no que toca às empresas), é de 10,9 cêntimos, enquanto que em Portugal é de 13,4 cêntimos, ou seja, o preço em Portugal é superior ao da União Europeia em 22,5%. Por isso, o Sr. Ministro não estava a dizer a verdade. Depois vou mandar tirar uma fotocópia para que o Sr. Ministro fique informado.
Em relação às empresas, o preço médio, em 2006, em Portugal, segundo o EUROSTAT, é de 8,17 cêntimos, enquanto que na União Europeia, o preço médio é de 7,66 cêntimos, o que significa que o preço médio em Portugal é 6,6% superior ao preço médio na União Europeia, ou seja, o contrário do que o Sr. Ministro disse. Portanto, o Sr. Ministro deveria estar informado, embora eu não esteja com isto a dizer que o Sr. Ministro tenha mentido, pelo menos deliberadamente.
A questão que quero colocar em relação às tarifas prende-se com o seguinte: quando se privatizou a EDP, uma das razões apontadas foi que esse processo iria determinar a diminuição do preço da electricidade para as famílias e para as empresas. Mas o que se está a verificar é o inverso. Por isso, a questão que lhe coloco, Sr. Ministro, é esta: perante esta situação, parece-lhe que é admissível este aumento de 6%, quando a EDP ainda ontem veio anunciar lucros «escandalosos»? A segunda questão que lhe quero colocar, Sr. Ministro da Economia, diz respeito ao crescimento do PIB potencial em Portugal. O Sr. Ministro sabe como é que o PIB potencial condiciona o crescimento real do Produto. O que se tem verificado em Portugal, de acordo com dados da OCDE, é que no período entre 1984 e 1993 o Produto cresceu 3%, no período entre 1994 e 2003 o Produto cresceu 2,7% e actualmente está a crescer a um ritmo de 1,4%. A questão concreta que lhe coloco, Sr. Ministro, é como é que este crescimento extremamente baixo do PIB potencial está a ser considerado nas previsões do Governo de mudança de ciclo económico? A terceira questão prende-se com o crescimento na formação bruta de capital fixo. A previsão do Governo para 2007 é de um crescimento de 1,9%. Recorde-se que em 2005 houve uma quebra de 2,9% (os dados estão no relatório), no primeiro trimestre de 2006, menos de 1,8% e no segundo trimestre de 2006, menos de 5,4%. Por isso, tendo este contexto uma tendência negativa, gostaria de saber como é que o Governo, de um momento para o outro, «tira da cartola» um crescimento de 1,9%? A quarta questão que lhe quero colocar diz respeito ao aumento das exportações de que o Sr. Ministro fala muito. De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2006, o aumento das exportações resulta fundamentalmente do efeito volume e não do efeito preço, nem do efeito dos termos de troca, que se degradam. A minha pergunta é se será possível manter este aumento das exportações apenas baseado fundamentalmente no efeito volume.
Para terminar, gostaria de colocar a questão seguinte: de acordo com as contas nacionais do segundo trimestre de 2006, o PIB aumentou 0,9%, mas isso foi conseguido fundamentalmente através do aumento de emprego, que cresceu 1%, pois a produtividade diminuiu, determinada por uma nova quebra no investimento.
A questão é como é que medidas concretas o Governo tomou ou pensa tomar visando alterar esta situação grave de quebra na produtividade, que resulta também da quebra no investimento, porque efectivamente não é possível, relativamente ao futuro, haver um crescimento sustentado sem um aumento elevado da produtividade, o que, como os dados mostram, não está a acontecer.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostaria de abordar um tema que nos preocupa e que, aliás, foi focado aqui pelo Sr. Deputado Hélder Amaral, mas relativamente ao qual regis-