15 | II Série GOPOE - Número: 009 | 14 de Novembro de 2006

sector e num segmento muito concreto das energias renováveis, que é o da energia eólica. O que lhe pergunto é como é que equaciona o que deve ser a diversificação destas energias renováveis, como é que o Governo se prepara para as promover, para além dos incentivos dispersos que estão no regulamento e na proposta de lei do Orçamento do Estado.
No fundo, como é que o Governo se prepara para incentivar o surgimento de novas empresas e o crescimento de potência noutras áreas das energias renováveis, sendo que essa tem de ser necessariamente a aposta, que contrabalança, que reequilibra o nosso handicap, já que temos vindo a agravar as nossas emissões relativamente à meta que poderemos atingir até 2012.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.
Para responder, tem agora a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação, bem como os Srs. Secretários de Estado.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, foram aqui colocadas diversas questões importantes.
Permito-me apenas recordar que o PSD não colocou uma só questão e, como toda a gente assistiu, gastaram 5 minutos. Na verdade, o PSD gastou 53 segundos na semana passada e aproveitou estes 5 minutos de hoje para fazer comentários sobre o Ministro para quem, sejamos claros, qualquer comentário feito por pessoas do vosso calibre intelectual, para mim, é um elogio. Sabem porquê? Não só pelo perfil de quem faz os comentários como pelos resultados que o governo que os senhores apoiaram teve nos últimos 3 anos. Foi um governo em que o desemprego subiu em flecha, o PIB caiu e o défice orçamental aumentou. O que sucede é que, com o actual Governo, independentemente de todos os considerandos que queiram fazer, os resultados estão a ser diferentes. E, naturalmente, o que existe, o que interessa para um Ministro da Economia são os resultados, não são considerandos.
Relativamente aos dados usados pelo Deputado do Partido Comunista, quero chamar a atenção para o seguinte: só se podem comparar dados com tarifas reguladas integrais e aditivas.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — São do EUROSTAT!

O Orador: — Esses dados aí não são com tarifas reguladas, integrais e aditivas e, seguramente, não são depois de impostos.
Portanto, antes de impostos e comparando…

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — São dados do EUROSTAT, são comparáveis!

O Orador: — Estou a referir-me exactamente aos dados do EUROSTAT de Janeiro de 2006.
Relativamente à questão colocada pelo CDS sobre o prazo de amortização do défice tarifário, a proposta da ERSE era de três anos, agora será em 10 anos. A Espanha tem um défice tarifário muitíssimo maior do que o nosso e não existe ainda uma certeza relativamente ao prazo de amortização, mas pensa-se que será de 15 anos. Mas esses 15 anos também têm em conta que o défice tarifário espanhol é incomensuravelmente superior ao nosso.
Devido ao facto de o nosso défice tarifário ser relativamente reduzido, passar de 10 para 15 anos não tem um impacte muito substantivo sobre o valor das tarifas. A diferença entre 3 e 10 anos é, de facto, importante, mas depois a diferença entre 10 e 15 anos não significaria uma grande redução ao nível das tarifas. Foi essa a razão essencial.
No que diz respeito ao IAPMEI, e informei-me concretamente numa notícia publicada num jornal, não há atraso. E não há atraso bem ao contrário da situação em que o governo apoiado por V. Ex.ª deixou o IAPMEI.
De facto, era uma situação indescritível, já que a nova Direcção do IAPMEI encontrou nas gavetas mais de 3000 processos de PME’s sem resposta. Finalmente essa situação foi resolvida e estão a ser cumpridos os prazos legais. Inteirei-me da situação e não existem atrasos.
Quanto à questão colocada pelo Bloco de Esquerda, as previsões do crescimento económico são as que são, mas a mim interessam-me mais os resultados do crescimento económico. E, relativamente a isso, há algo que, bem entendido, é muito reconfortante para o Ministro da Inovação e da Economia, é que eu estou aqui a falar de resultados melhores do que aqueles que se previam e espero bem, daqui a um ano, estar aqui novamente a falar de resultados melhores do que aqueles que estamos a prever hoje em dia.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Esperamos todos! É preciso é que haja medidas que vão nesse sentido!

O Orador: — Exactamente e todos os dados vão nesse sentido.
Portanto, aceito que isto incomode a oposição, que a realidade esteja a ser ainda melhor do que as estimativas, mas temos de viver com isto.