19 | II Série GOPOE - Número: 009 | 14 de Novembro de 2006

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — E quando não sente capacidade para responder a algumas das questões incómodas que lhe colocamos, às quais foge sistematicamente, pode pelo menos delegar no seu Secretário de Estado, porque, à partida, até denota mais preparação do que o Sr. Ministro para responder a essas mesmas questões.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Vozes do PS: — Ehhh!…

O Orador: — Por outro lado, não verificamos nem reagimos a situações como a de o Sr. Ministro ter afirmado que sempre viu, da nossa parte, postura elevada na nossa intervenção.
Não nos viu fazer chacota dos 3% do crescimento da economia, neste ano! Não viu fazer chacota do facto de o Sr. Ministro ter afirmado que a crise acabou! Não nos viu fazer chacota, hoje, por exemplo, do facto de o Sr. Ministro afirmar que a visita do Sr. Primeiro-Ministro ao Brasil e a Espanha é que são «causas directas» dos aumentos das exportações para estes mercados…! Ou seja, não tem visto essa postura da nossa parte.
Portanto, o Sr. Ministro ao fazer esses juízos de valor sobre a capacidade intelectual dos Srs. Deputados está a desrespeitar a Assembleia da República, está a desrespeitar as pessoas que foram eleitas, e está a dar uma prova de que não sabe conviver em democracia e de que não sabe responder directamente às questões que lhe são colocadas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — E, portanto, queríamos lavrar aqui o nosso protesto e exigir ao Sr. Ministro que, das próximas vezes que vier à Assembleia da República, denote mais respeito por este órgão, pelos Deputados, e que, sobretudo, tenha uma postura diferente daquela que tem tido. Porque, em todas as sessões, há sempre uma situação de falta de educação perante os Deputados da Assembleia da República.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Isso é verdade!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
O Sr. Ministro responde, de imediato.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado falou em responder às questões, mas como, em 10 minutos, formularam duas questões, uma relativamente ao montante de fundos para apoiar as PME e outra relativamente ao INETI. Sem ser essas duas questões, não tomei nota de mais nenhuma, notei as dos outros grupos parlamentares. Portanto, foram feitos considerandos durante, creio, 9,5 minutos e, durante 30 segundos, formularam duas questões; relativamente a essas, posso tornar a repetir a resposta, mas creio que foi clara.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Não vale a pena!

O Sr. Presidente: — Vou dar agora a palavra ao Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, este voto de protesto tem uma razão evidente: é que é a terceira vez que o Sr. Ministro está nesta Assembleia a debater o Orçamento do Estado para 2007 e, de facto, ao longo destas três sessões não respondeu a questões, penso eu, de resposta relativamente simples, e, nalguns casos, de «sim» ou «não».
Nós colocámos hoje 15 questões. Relativamente a uma delas, sobre pólos de competitividade, o Sr. Ministro diz que vai responder daqui a umas semanas; relativamente à Lear, diz que a resposta do Governo é a resposta da empresa; relativamente à questão grande distribuição/comércio tradicional, o Sr. Secretário de Estado fez uma referência errada (é fácil verificar que foi errada). Mas o que, de facto, assinala é a liberalização total dos espaços da grande distribuição. Mas é uma resposta.
Depois, quanto às outras 12 questões, o Sr. Ministro nada disse, em questões tão simples… Não é a das tarifas já para 2008 mas mesmo aí o Sr. Ministro certamente poderia avança mais alguma coisa. Mas quanto às tarifas para o sector industrial em 2007, Sr. Ministro, qual vai ser a taxa de aumento? Fala-se em 9%, mas o Sr. Ministro sabe que, se essa taxa for acima de 5%, dá mais 3 pontos percentuais de degradação, em relação à competitividade com a Espanha. O Sr. Ministro não é capaz de me dizer qual é, de facto, o aumento previsto para o aumento das tarifas do sector industrial! O Sr. Ministro não é capaz de me