20 II SÉRIE-OE — NÚMERO 9

dizer se o accionista Estado esteve, ou não, de acordo com a distribuição dos 870 milhões de euros na Galp, de dividendos extraordinários, em 2006?! Não é fácil de dizer, Sr. Ministro?!...
O Sr. Ministro não é capaz de me dizer seja o que quer que seja relativamente às dívidas do Estado em matéria de compromissos, de projectos apoiados por fundos comunitários, no presente ano? Não é possível dizer-me nada?!...
Tenho, naturalmente, de tirar a conclusão de que, ao longo destas três intervenções feitas com a presença do Sr. Ministro, o Grupo Parlamentar do PCP não obteve o fundamental das respostas às questões que foram levantadas.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Ministro para replicar.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, relativamente às tarifas, foi claro o referido aos clientes de baixa tensão e também foi claro que iriam ser adoptadas medidas com vista aos clientes de outros tipos de tensão.
Essas medidas resultam de uma renegociação dos contratos de aquisição de energia. Em função do modo como for feita a forma dessa renegociação, isso vai ter efeitos sobre as tarifas, que não é o Ministério da Economia que pode e que deve calcular, é a ERSE, e que, uma vez respeitada a sequência, será comunicado às empresas.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas não nos pode dizer qual é o valor?

O Orador: — Portanto, a questão é a seguinte, para que seja claro: enquanto que, para a baixa tensão, é possível saber o valor-tecto do aumento das tarifas, para outros clientes, como resulta da renegociação dos contratos de aquisição de energia e, portanto, é um efeito indirecto, não se pode a priori, porque eles não foram renegociados, dizer exactamente qual é o valor. O que se sabe é que vão ser renegociados de forma a produzir uma queda. Espero que seja claro o que eu disse.
Agora, em relação ao dividendo especial da Galp, basta ver as decisões da assembleia geral e do conselho de administração…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas qual foi a posição do accionista Estado?

O Orador: — Através da Caixa-Geral dos Depósitos, bem entendido, votou a favor, porque senão não seria possível que isso se tivesse realizado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Votou a favor!

O Orador: — Portanto, o accionista Estado, através da Caixa-Geral dos Depósitos, votou a favor, porque se não, parece-me óbvio que… Vamos ver uma coisa: convém recordar que, nessa altura, o Estado tinha uma posição importante na Galp. Se, por acaso, foi feita essa distribuição de dividendos, naturalmente, os accionistas estavam de acordo. Mas, pronto, se não é natural, aqui fica…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E, agora, vai dar incentivos à Galp para fazer o que vem aí…

O Orador: — Não, também sobre isso julgo que fui claro: não está nada previsto neste momento.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Há também um pedido de interpelação, por parte do Partido Socialista. Queira, Sr. Deputado Maximiano Martins, precisar o sentido e o alcance desse pedido de interpelação.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, é uma declaração relativa às matérias de defesa da honra e também sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Sobre a condução dos trabalhos, Sr. Deputado, parece-me que cumpre formalmente todos os requisitos. Sobre a primeira parte, V. Ex.ª permitir-me-á dizer que diria que tenho dúvidas…

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.