21 | II Série GOPOE - Número: 009 | 14 de Novembro de 2006

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Será, então, sobre a condução dos trabalhos, para dizer que o Grupo Parlamentar do PS comunga o princípio de que o Governo deve respeitar a Assembleia da República e dizer que, em nenhuma circunstância, o Governo feriu esse princípio.

Vozes do PSD: — Isso é falso!

O Orador: — Os Deputados devem fazer o mesmo.
Aliás, há um velho princípio, uma máxima popular, em Portugal, que é: «quem se quer dar ao respeito respeite os outros».
Quer dizer que, do ponto de vista da condução dos trabalhos, Sr. Presidente, entendemos que teria sido mais útil, volto a dizer, que tivéssemos tido a oportunidade de analisar propostas e não perguntas genéricas — recordo que o Orçamento do Estado, na generalidade, já está aprovado —, que tivéssemos assistido a propostas sobre as quais o Governo e cada um dos grupos parlamentares pudesse tomar posição, e não a declaração de resoluções ou de propostas, que irão ser apresentadas.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Santa ignorância!

O Orador: — Esse teria sido um trabalho útil para o Governo e para esta Assembleia. Infelizmente, não foi a isso que foi possível assistir. Que cada qual assuma as suas responsabilidades!

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Naturalmente, como é uma interpelação à mesa, cabe à mesa responder, ainda que muito brevemente e de uma maneira concisa.
Fundamentalmente, o que importa dizer é o seguinte: a mesa tem a preocupação de não interferir, de modo nenhum, nos conteúdos das intervenções dos Srs. Deputados e dos Srs. Membros do Governo. O conteúdo dessas intervenções depende exclusivamente do exercício da liberdade e do sentido de responsabilidade de cada um dos intervenientes.
Recordo a todos, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo e da comunicação social que, sendo públicas estas audições, o grande juiz, evidentemente, é o eleitor que nos está a observar. E temos notícia de que através do Canal Parlamento segue com grandes audiências aquilo que aqui se passa, nomeadamente no debate sobre o Orçamento do Estado.
Agradeço a todos, creio que foi um debate profícuo e vibrante.
Ainda há um último pedido de interpelação à mesa. É assim, não é verdade, Sr. Deputado Hugo Velosa?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Queira, então, definir o sentido e o alcance desse seu pedido de interpelação.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, é uma interpelação, dirigida mesmo ao Sr. Presidente da mesa, sobre a condução dos trabalhos, e é sobre essa última intervenção.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É que já não é a primeira vez que o Sr. Ministro utiliza realmente uma linguagem com os Deputados que não é aceitável. E não é aceitável falar em «o calibre intelectual dos Deputados», porque o Sr. Ministro não é o juiz desta matéria.
Mas eu, agora, não vou falar do Sr. Ministro, porque, enfim, já nos habituou a dislates deste tipo. Há dias, ainda reagi, hoje não vale a pena reagir e se calhar nunca mais vale… Também não sabemos se o Sr. Ministro vem cá muitas vezes ou não…! Contudo, ao Sr. Presidente da mesa gostaria, a título de interpelação, de dizer que é a ele e a quem conduz os trabalhos que cumpre evitar que Deputados, ou Membros do Governo, cheguem cá e usem este tipo de linguagem, porque se eu também acusar o Sr. Ministro de ser uma pessoa que intelectualmente, a mim, como português e cidadão, não me dá qualquer tipo de garantias a mesa terá de reagir e deverá fazê-lo.
Portanto, peço desculpa ao Sr. Presidente, mas a interpelação é esta: é à mesa que compete dirigir os trabalhos e evitar que pessoas como o Sr. Ministro da Economia cheguem cá e façam juízos de valor sobre a capacidade intelectual de cada um dos Deputados.
Isto é de uma gravidade que não pode ser aceite. Logo, o Sr. Presidente da mesa — e julgo que qualquer Deputado de qualquer grupo parlamentar compreenderá isto — é que deverá evitar, ou fazer tudo para evitar, que alguém como o Sr. Ministro chegue cá e use este tipo de juízo de valor sobre os Deputados.

Vozes do PSD: — Muito bem!