26 II SÉRIE-OE — NÚMERO 9

fessores. Quero perguntar-lhe por que é que esta medida está localizada nas escolas com ensino secundário e não é extensível às escolas de 2.º e 3.º ciclos.
Penso que, neste momento, em termos de distribuição de orçamento, é muito preocupante a discriminação entre estes níveis de ensino, a discriminação entre as escolas que têm ensino secundário e as que cumprem a escolaridade obrigatória. De facto, é muito preocupante a assimetria na distribuição de financiamento e, nomeadamente, no que diz respeito às salas de trabalho, gostava de colocar-lhe esta questão, que me parece de uma enorme simplicidade: se as escolas fossem efectivamente dotadas de gabinetes de trabalho para os professores a Sr.ª Ministra ia passar a saber o que eles estão a fazer durante as ditas 35 horas de trabalho semanal, escusavam de ir trabalhar para casa, ao fim-de-semana, à noite… Não sei se a Sr.ª Ministra já pensou na pertinência desta medida, de haver gabinetes de trabalho nas escolas.
A terceira questão exige uma resposta muito clara e tão breve quanto possível.
Os senhores vão poupar 343 milhões de euros em salários. Esta questão foi aqui colocada na primeira fase do debate e não teve uma resposta clara. É necessário efectivamente saber quantos, quem e quando professores vão para as listas de supranumerários.
A senhora tem 8800 docentes de Quadro de Zona Pedagógica (QZP) não colocados neste momento. Para além destes, tem igualmente um ou dois milhares de professores sem serviço atribuído neste momento. Terá também, daqui a muito pouco tempo, Sr.ª Ministra, inúmeros professores equiparados a titulares e sem vaga para passar a professores titulares. Quantos professores, quem são e quando? Acho que estas questões exigem da sua parte uma resposta breve e urgente.

O Sr. Presidente: — Concluída a primeira ronda de intervenções, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação (Maria de Lurdes Rodrigues): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito bomdia. Agradeço esta oportunidade para, uma vez mais, partilhar com os Srs. Deputados a análise do orçamento da educação.
Vou seguir a ordem das perguntas e procurar responder a todas as questões levantadas.
Antes de mais, vou referir-me às primeiras questões mais gerais, levantadas pelo Sr. Deputado Pedro Duarte, sobre o peso excessivo do Ministério da Educação neste Orçamento.
Há uma dimensão na elaboração dos orçamentos que é mais processual, que, evidentemente, não tem visibilidade, não tem expressão no orçamento. Quando colocamos numa rubrica, como, por exemplo, 90 milhões de euros para o enriquecimento curricular, que será na totalidade executado pelas autarquias, isso não tem expressão processual. Parece que são 90 milhões de euros para serem executados pelo Ministério da Educação mas na realidade não o são. E estão no mesmo plano de outras rubricas, designadamente das remunerações certas e permanentes, por exemplo, do pessoal docente, que são de execução do Ministério da Educação.
E, portanto, há uma expressão da descentralização neste orçamento que tem que ver sobretudo com os mecanismos processuais de transferência de competências que começámos a introduzir no ano passado, que este ano aprofundaremos, e que, de facto, continuam a não ter expressão no orçamento. Parece que se trata de 5800 milhões de euros para serem totalmente executados pelo Ministério da Educação mas sabemos, por exemplo, que em tudo ou em grande parte do que respeita ao pré-escolar já assim não acontece, no enriquecimento curricular assim não acontece e muitas outras iniciativas que fomos lançando têm a preocupação de inverter esta situação caminhando no sentido da descentralização, seja para as autarquias seja para as próprias escolas.
Este ano tivemos a experiência dos programas de equipamento de computadores portáteis para as escolas, os quais foram inteiramente executados pelas próprias escolas, embora o concurso nacional tivesse sido organizado pelo Ministério da Educação.
E, portanto, penso que V. Ex.ª tem razão em sublinhar o aparente excessivo peso do Ministério da Educação, mas é um peso apenas aparente porque não se consegue só em sede de orçamento dar visibilidade àquilo que, do ponto de vista processual, já não é da execução do Ministério da Educação mas, sim, de outras entidades, justamente em resultado do processo de descentralização de competências.
É muito pertinente a questão levantada sobre o 1.º ciclo porque é um bom exemplo, é aquele nível de ensino cuja tutela o Ministério já partilha com as autarquias no campo das infra-estruturas e em que procurámos construir um novo espaço de colaboração com as mesmas valorizando muito as suas competências e a sua responsabilidade a esse nível.
Procurámos que a intervenção das autarquias nas escolas de 1.º ciclo não fosse exclusivamente de substituição da lâmpada que funde ou da pintura do muro que se degradou mas, sim, em todas as áreas das actividades de enriquecimento curricular, o que permite preparar o terreno da descentralização de outras competências, o que nos parece um caminho essencial a percorrer. Também este caminho não tem de ter uma expressão orçamental. O facto de as verbas dos fundos do orçamento estarem disponíveis para essas actividades não precisa de ter expressão orçamental, pode em todo o período de execução haver lugar a essas transferências sem que isso necessite de estar agora aqui previsto.