30 II SÉRIE-OE — NÚMERO 9

Sr.ª Ministra, agradecemos a frontalidade com que, ao contrário daquilo que é o discurso oficial do Governo — que, aliás, bem vimos expresso no «conclave» socialista deste fim-de-semana… —, reconhece que a situação do País piorou, no último ano. Também temos noção disso mesmo, nomeadamente olhando para as condições de vida dos portugueses.
Contudo, Sr.ª Ministra, julgo que isso não justifica que o ano passado aqui tenha surgido vangloriando-se com um aumento de PIDDAC de 24% e este ano com um corte de 30%. Nem nós, na oposição, consideramos que o País esteja pior a esse ponto comparativamente com o ano passado. Portanto, há algo mais que justifica esta mudança, Sr.ª Ministra, e na nossa opinião é uma opção política de passar a educação para um segundo plano. Era isto que eu gostaria, em primeiro lugar, de registar.
Segunda questão: a Sr.ª Ministra assumiu também, com igual frontalidade, que espera «colmatar» esta lacuna de investimento no Orçamento do Estado com o recurso ao próximo quadro comunitário de apoio.
Basicamente, o que aqui nos veio dizer foi: «Sr.as e Srs. Deputados, a educação segue dentro de momentos», sendo esse «dentro de momentos» o próximo ano, 2008, na melhor das hipóteses. Sabemos que, por exclusiva responsabilidade — diria, por exclusiva incompetência — deste Governo, não vamos ter o próximo quadro comunitário em 2007, como deveria acontecer, mas, se correr bem, lá para 2008. Portanto, este é um ano parado. Aquilo que a Sr.ª Ministra aqui nos veio dizer foi que 2007 é um «não ano» em termos de educação, é um ano parado, em que não temos investimento, mas que pode ser que, depois, no próximo quadro comunitário possamos voltar a ter política de investimento na área educativa.
Ora, isto parece-nos particularmente preocupante porque, infelizmente, um ano parado não é só um ano perdido por si mesmo. Isto significa que para recuperar este mesmo ano, provavelmente, vamos ter um esforço acrescido em anos subsequentes, por muito depressa que o Quadro de Referência Estratégico Nacional venha a ser concretizado, como todos esperamos, nomeadamente logo em 2008. De facto, vai ser complexo recuperar esse tempo perdido e é isso que nos preocupa. E vou dar-lhe alguns exemplos concretos, Sr.ª Ministra.
Apostámos, e bem, no ensino do Inglês no nosso país, mas julgo que isso não significa aniquilarmos a língua portuguesa, nomeadamente naquilo que é a sua penetração à escala planetária, à escala global, onde há comunidades portuguesas, e não só. Ora, a verba para o ensino do Português, no estrangeiro, regista uma redução de 19%. O que vai acontecer ao ensino do Português, no estrangeiro? Quanto às tecnologias da informação e comunicação, uma das grandes apostas e bandeiras deste Governo, verifica-se um corte de 73% no PIDDAC.
Relativamente à educação para a saúde, por exemplo, a Sr.ª Ministra assumiu que esta seria também uma prioridade do Governo, nomeadamente com a constituição de um grupo de trabalho e com experiências-piloto no decorrer deste ano. E o que está anunciado é que, em 2007, se passará de experiências-piloto para a generalização do ensino desta vertente, da educação para a saúde, nas nossas escolas. Ora, no ano em que se passa de experiências-piloto para a generalização, verificamos que há, em relação a essa vertente, um corte de 70,7%. Há, pois, aqui uma enorme contradição.
Quanto à educação especial, como aqui foi dito, temos os problemas que temos, hoje em dia. A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita já referiu alguns casos, mas há muitos outros, como a Sr.ª Ministra deverá saber. Basta visitarmos qualquer escola do nosso país que o mais provável é encontrarmos crianças e alunos com necessidades educativas especiais que não têm apoio — isso acontece por todo o País e não é preciso sermos muito minuciosos na procura dessas mesmas escolas, aleatoriamente lá chegaremos sem grande dificuldade.
Ora, apesar dos problemas que tivemos em 2006, verificamos, para 2007, cortes na ordem dos 23,6%.
Em relação à rede pré-escolar, por exemplo, acaba o programa de apoio à educação pré-escolar, nomeadamente à rede de educação pré-escolar — em PIDDAC, está previsto zero! —, acaba o apoio, nomeadamente, às autarquias locais, pelo que se percebe da leitura do Orçamento do Estado.
Portanto, temos aqui uma enorme contradição entre aquilo que é o discurso e aquilo que é a prática política. Por uma razão simples: manifestamente, a educação passou para segundo plano, deixando de ser uma aposta, uma prioridade. Ora, a bem do esclarecimento de todos os portugueses, julgo que isto deve ser assumido.
Uma última questão tem a ver com as matérias da descentralização e, designadamente, da aposta na autonomia das escolas. Sr.ª Ministra, no discurso, no plano retórico, diria até nos princípios, estamos de acordo. Agora, há uma enorme diferença entre nós que tem a ver com a intensidade com que acreditamos nesta convicção — e a intensidade, aqui, significa muito, tem também a ver com a filosofia com que olhamos para o sistema educativo. Na nossa óptica, a regra deve ser essa; na óptica do Governo, na de V. Ex.ª, a excepção é que é a aposta na autonomia das escolas e na descentralização. Esta é a grande diferença.
A Sr.ª Ministra deu alguns exemplos, que subscrevemos e apoiamos, mas são exemplos que, infelizmente, contrariam a regra, centralista e dirigista, do Ministério da Educação. A prova disso é que o Partido Social Democrata já apresentou neste Parlamento um projecto de lei que visava o aprofundamento, real, efectivo e, diria, como regra, da autonomia de gestão das escolas, mas o Partido Socialista, que suporta este Governo, reprovou liminarmente o mesmo, não permitindo sequer que esta matéria fosse discutida na especialidade.
Mais uma vez, vemos que, do ponto de vista retórico, há uma política educativa, mas, depois, do ponto de vista concreto, no dia-a-dia das nossas escolas, infelizmente, continua a reinar uma lógica centralista e dirigis-