34 II SÉRIE-OE — NÚMERO 9

na altura, que as verbas relativas ao pessoal da educação para a saúde saíram desse valor e passaram para o orçamento da secretaria-geral. Há, aliás, um crescimento real do valor, porque o valor que era transferido para as escolas aumentou, assim como o valor transferido para a Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC) e o dinheiro do pessoal saiu dessa rubrica. É só esta a nota. Portanto, não há diminuição, como já esclareci.
No que respeita ao pré-escolar, gostava de dizer que as verbas que constavam anteriormente em PIDDAC para o pré-escolar eram relativas a obras anteriores a 2000 e a concursos lançados em 1997 e 1999, cuja execução foi atrasada por parte das autarquias. Isto porque, a partir do ano 2000, o financiamento do préescolar passou a ser feito através do QCA III e não através do PIDDAC do Ministério da Educação.
Neste momento, esse projecto está concluído e, portanto, a partir do próximo ano, o financiamento continua a ser feito por verbas comunitárias, neste caso não do QCA III mas do QREN. Por isso, as verbas que constavam do PIDDAC são comparticipações relativas a conclusões de verbas de 1997 e de 1999 que as autarquias atrasaram. É só para esclarecer para que não haja qualquer ideia de desinvestimento nessa área.
Quanto às questões sobre a situação das necessidades educativas especiais, colocadas pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, quero dizer-lhe o seguinte: neste momento, em relação às escolas que a Sr.ª Deputada citou, temos colocados na Escola de Pedrouços sete professores de educação especial, na Escola de Avintes cinco professores de educação especial, na Escola EB 123 Sophia de Mello Breyner sete professores de educação especial, na Escola do Canidelo oito professores de educação especial, na Escola Valbom oito professores de educação especial e na Secundária da Maia não há professores de educação especial, porque os alunos não estão referenciados com necessidades educativas permanentes mas, sim, com apoio pontual e, portanto, a escola tem professores de apoio educativo no seu crédito horário.
Em relação a esta matéria, o Ministério da Educação teve a coragem de alterar o sistema de educação especial, aspecto que era há muito tempo reivindicado pela maioria dos especialistas, inclusive pelos sindicatos dos professores relativamente à situação dos professores de educação especial.
Criámos uma situação de quadro de professores de educação especial nas escolas, que ainda é insuficiente. Mas foi por isso que, além dos 1200 professores dos quadros, colocámos mais 2000 em destacamento para essas funções, e clarificámos um contexto bastante importante, que foi o de separar de uma forma clara as necessidades de educação especial das necessidades de apoio educativo pontual. Aliás, já tive oportunidade de explicar à Câmara e à Comissão, mais do que uma vez, que as necessidades relativas a apoio pontual são supridas por professores que não são professores de educação especial.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Não é nada disso, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: — Qualquer professor tem de ter capacidade profissional para fazer apoio educativo. O que se passou foi que colocámos no crédito horário das escolas (já expliquei isso, está na fórmula de crédito horário) um crédito adicional para essas necessidades, o qual correspondeu a 1280 professores colocados até ao momento e ainda não foram mais porque as escolas não requisitam mais em relação a essa necessidade.
Portanto, separámos claramente a função «educação especial» das outras. Isto porque o que acontecia, como agora viemos a verificar através desta «arrumação da casa» — e eu tive oportunidade de o esclarecer quando da discussão do Orçamento, na generalidade —, era que não havia recursos suficientes nalgumas áreas especializadas. Precisamente porque não eram visíveis, ninguém se preocupava com isso. Refiro-me, nomeadamente, às áreas do autismo, da multideficiência, etc., para as quais estamos a preparar, neste momento, um trabalho de negociação, de formação intensiva de docentes, o mais rápida possível, para darmos resposta a estas situações com docentes especializados, dado que os que temos são insuficientes para algumas destas áreas. E, tal como disse, só agora esta insuficiência de recursos se tornou visível através do trabalho que tínhamos realizado nesta matéria.
Como é evidente, nesta fase de transição, pode haver faltas aqui ou acolá (como, aliás, sempre existiram), mas é bom clarificá-las. O Ministério tem respondido imediatamente sempre que é sinalizada uma falta. Por isso, quando sair desta reunião, não deixarei de tentar conferir novamente a falta aqui referida pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Mas há mais!

O Orador: — Já disse quantos são os professores que estão nessas escolas e, em algumas delas, temos colocados mais professores de educação especial do que de Matemática! É bom clarificar este aspecto.
Também gostava de deixar uma nota quanto aos SPO e à respectiva legislação, questão que foi colocada pela Sr.ª Deputada Cecília Honório.
É precisamente a legislação actual dos SPO que estabelece três áreas de actuação. A psicologia é uma dessas áreas mas, para além dela, temos ainda a área relacionada com o apoio social e a área relacionada com o apoio educativo e familiar. Ora, a Sr.ª Ministra teve oportunidade de dizer que é precisamente nestas duas áreas que temos falta de recursos e de técnicos nas escolas, por isso estamos a trabalhar para equipar os SPO com professores, através de professores que são perfeitamente capacitados para poderem ser recon-