37 | II Série GOPOE - Número: 009 | 14 de Novembro de 2006

das propostas que estamos a tentar concretizar nas escolas, diabolizar o Ministério da Educação, o que também não vale a pena.
O que tenho para lhe dizer é estou a fazer tudo o que posso para valorizar e dignificar a função docente, através da valorização da escola pública, das suas competências, dispondo de um estatuto da carreira que permita distinguir os professores, que permita diferenciar, reconhecer o mérito, compensá-lo e, sobretudo, atribuir aos professores mais competentes, com mais elevado estatuto remuneratório, as funções de responsabilidade no interior da escola, para que se possa restaurar a autoridade ao nível dos órgãos intermédios de gestão e para que a escola possa funcionar como uma organização que assenta, sobretudo, na competência dos seus professores.
Penso que este é um programa que dará os seus frutos a prazo e que só poderá contribuir para dignificar e para valorizar os professores competentes e disponíveis para darem o seu contributo no sentido da valorização da escola pública.
Sobre a questão do «cheque-ensino», devo dizer ele não consta do Programa do Governo e eu estou a cumprir o Programa deste Governo, que está centrado, sobretudo, na valorização da escola pública.
Quanto à questão colocada pela Sr.ª Deputada Cecília Honório sobre o que é que o orçamento, diminuindo, tem a ver com as garantias de defesa da qualidade, devo dizer que o desafio é justamente o de gastar melhor, dispor de recursos financeiros públicos e dar a garantia aos portugueses de que com o que estamos a fazer se obtêm melhores resultados. A prova de que não é gastando mais que se obtêm melhores resultados são os orçamentos do Ministério da Educação dos últimos 10 anos, que cresceram sempre, que em 10 anos duplicaram, embora não se tivesse conseguido alterar um valor percentual que fosse em termos de resultados escolares. Há um insucesso persistente e resistente que não se resolve, infelizmente, com recursos financeiros injectados no sistema. Se não, seria fácil resolver. Portanto, o nosso desafio é justamente gastar melhor.
Sobre a questão dos gabinetes de trabalho para os professores, evidentemente que é muito importante criar condições de trabalho, à semelhança do que há uns anos aconteceu com as universidades. Recordo que, em 1986, quando entrei na carreira docente, não havia gabinetes de trabalho para professores, eu partilhava o meu gabinete com sete colegas e não sei quantos alunos que entravam a toda a hora pelas mais variadas razões. As universidades percorreram um caminho podendo beneficiar dos fundos comunitários para se modernizarem ao nível do espaço, o que nunca aconteceu com as escolas básicas e secundárias.
Portanto, o objectivo é o de melhorar as condições, e já o fizemos silenciosamente, pois houve muitas escolas que aproveitaram alguns fundos financeiros que o Ministério da Educação disponibilizou no Orçamento anterior e que criaram espaços de trabalho para os professores. Mas tem de ser um programa de trabalho mais sistemático e mais alargado. Não só criámos condições financeiras para que as escolas reorganizassem esses espaços de trabalho como fizemos um investimento significativo na aquisição de computadores portáteis justamente para melhorar as condições de trabalho dos professores, ao mesmo tempo que estimulamos o uso das tecnologias de informação e de comunicação em sala de aula, e com isso cumprimos vários objectivos.
Quanto à questão levantada sobre a avaliação das actividades curriculares, existe um grupo de trabalho de acompanhamento, do qual participam, além dos serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, representantes das associações profissionais de professores. Começou hoje o programa de visitas às escolas e aos agrupamentos justamente para, localmente, apoiar as escolas e as autarquias a fazer melhor. O programa é de uma grande ambição e de uma enorme dificuldade, porque convoca as autarquias para um trabalho que, se para algumas não é estranho, para outras é muito diferente em termos da responsabilidade que lhes era atribuída em matéria de 1.º ciclo.
Devo dizer que a maior parte das autarquias respondeu prontamente e de forma generosa. As autarquias têm a ambição de cuidar das escolas de 1.º ciclo e de proporcionar boas condições de ensino às nossas crianças. O Ministério da Educação tem de respeitar esta vontade, tem de acompanhar e proporcionar as melhores condições. O que estamos a fazer é um trabalho conjunto, não é em oposição com as autarquias nem em concorrência, mas de apoio a estas e às escolas.
As dificuldades são muitas — sabemo-lo e acompanhamo-las. É cedo para dispor de um relatório de avaliação, mas tê-lo-emos, à semelhança do relatório de avaliação do Inglês, que teve um mecanismo de acompanhamento muito semelhante, que contou também com o apoio da associação de professores de Inglês.
Agora, o grupo foi alargado aos professores de educação física e de música, não apenas numa atitude inspectiva mas numa atitude de apoio pedagógico e à concretização das medidas. O nosso objectivo é o de corrigir as situações que sejam passíveis de uma correcção imediata e criar condições para que, no próximo ano, as actividades de enriquecimento curricular sejam mais naturais à própria escola, sejam organizadas com mais antecedência, podendo-se antecipar os problemas.
Uma coisa é certa: este programa e outros vieram pôr a nu a necessidade absoluta de recursos humanos em algumas áreas, designadamente a da música, o que nos deve fazer reflectir, e agir também, sobre os mecanismos para as suprir.
Portanto, posso dizer-lhe que, no final do ano, teremos certamente o relatório de avaliação e acompanhamento das actividades de enriquecimento curricular.