32 II SÉRIE-OE — NÚMERO 9

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, gostaria de colocar-lhe três questões, a primeira das quais está relacionada com o abandono escolar.
Estive a consultar os dados do EUROSTAT relativos a 2005 e 2006 e fiquei extremamente surpreendido.
Porquê? Porque, em Portugal, o abandono escolar, contrariamente ao que está a suceder nos restantes países, em vez de diminuir, está a aumentar — segundo o EUROSTAT, entre 2005 e 2006, passou de 38,6% para 40%, e, se for analisado na componente masculina (portanto, de rapazes), passou de 46,7% para 47,2% (e se o Sr. Secretário de Estado ainda não acedeu ao site do EUROSTAT, posso ceder-lhe uma fotocópia deste documento). Portanto, o que é que se constata? Que, apesar das declarações feitas por este Governo e do empenho que dizia ter no combate ao abandono escolar, este está a aumentar, em Portugal.
E isto ainda se torna mais grave quando comparado — e lamento dizê-lo — com a política do Governo a nível da educação e, mesmo, com as afirmações da Sr.ª Ministra. Em primeiro lugar, se compararmos o Orçamento do Estado para 2006 com o Orçamento do Estado para 2007, constatamos que o peso da educação nas despesas do Estado, até analisando a desagregação por funções, baixa de 17% para 15,7%, isto é, 1,3 pontos percentuais, o que é muito num único ano.
Outro aspecto que me preocupa é que as afirmações feitas pela Sr.ª Ministra, relativamente à redução do número de professores, estão em contradição com as afirmações que fez no ano passado, aquando do debate do Orçamento, altura em que, face a uma pergunta sobre o perigo dessa redução tendo em conta a grave situação do País neste domínio, a Sr.ª Ministra referiu que «contrariamente ao que dizem por aí, nós, na educação, precisamos de mais recursos, incluindo humanos». Ora, há aqui uma contradição que interessaria clarificar.
A segunda questão concreta que quero colocar-lhe, também relativamente à articulação da realidade do País com o orçamento e também utilizando dados do EUROSTAT, diz respeito à participação da população, com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos, em acções de educação/formação. Os dados do EUROSTAT, relativos a 2006, dizem (e isso surpreende-me) que a participação é inferior a 2005, passando de 4,3% para 4,1%, enquanto, a nível da União Europeia, se nota um crescimento, passando de 10,7% para 11,2%. A questão que lhe coloco é esta: por que é que isto está a suceder? E isto, apesar não só do grande interesse manifestado pelo Governo (pelo menos, ao nível das afirmações) relativamente à necessidade desta participação mas também de a própria lei, o Código do Trabalho estabelecer que, actualmente, os trabalhadores têm direito a 35 horas de formação por ano (ou seja, nem estas 35 horas de formação estão a ser cumpridas). O que é que o Governo pensa fazer para alterar esta situação? Finalmente, uma terceira questão que quero colocar-lhe tem a ver com a iniciativa Novas Oportunidades.
Acompanhei no terreno — até porque estive ligado durante muitos anos à formação — os cursos, formação e educação da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA). Embora esta iniciativa Novas Oportunidades pareça ser igual, relativamente à experiência e às conclusões que tirei dessa iniciativa — eram cursos de formação e educação de 1200 ou 1500 horas —, ao nível de qualificações profissionais, os objectivos eram atingidos, mas quanto ao aumento do nível de escolaridade era difícil de atingir, e isso era para o 9.º ano.
Parece-me que o objectivo do Governo com as Novas Oportunidades é o 12.º ano, pelo que a questão concreta que lhe coloco é a de saber como é que se vai garantir que esse diploma corresponda, efectivamente, a um aumento do nível de escolaridade igual ao 12.º ano, como é que vai evitar-se que seja uma acção de branqueamento do baixo nível escolar, distribuindo milhares e milhares de certificados do 12.º ano, enfim, como é que se está a pensar controlar isto para que a alteração que vai provocar nas estatísticas tenha por detrás uma alteração real do nível de escolaridade e não só do nível de qualificação.
A terminar, e ainda relativamente a este assunto, gostava de colocar uma outra questão que está relacionada com a concorrência que está a estabelecer-se entre as escolas profissionais e as entidades dedicadas à iniciativa Novas Oportunidades que dão uma ideia de que não houve um planeamento para colocar isto onde havia falta de entidades para responder a essas necessidades. Ou é intenção do Governo acabar com as escolas profissionais? São estas as questões que gostaria de ver respondidas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, vou tentar ser quase telegráfico na forma como vou apresentar as questões, até porque tenho algum «crédito» de perguntas na «conta corrente», portanto, não quero desequilibrar excessivamente este estado de coisas.
Na sua intervenção, a Sr.ª Ministra referiu-se repetidas vezes à melhoria do serviço prestado pela escola pública. Evidentemente que todos nós queremos prosseguir esse objectivo. No entanto, lanço uma questão: parece-nos que a grande reforma é evoluir para a abordagem e para criar um verdadeiro serviço público de educação ou de ensino, e, portanto, passarmos a encarar o ensino como uma rede pública, que é levada à