33 | II Série GOPOE - Número: 009 | 14 de Novembro de 2006

população por escolas públicas ou por escolas promovidas pela iniciativa privada, desde que cumpram um conjunto de requisitos definidos pelo Estado português.
Precisamente por isso, gostava de lhe perguntar se essa é ou não a visão que tem, quais os passos que dará, ou não, nesse sentido e as razões a favor ou contra este entendimento, mas também gostava de saber qual é a visão que tem pela escola promovida pela iniciativa privada, porque nos parece de grande importância.
Por outro lado, gostava de saber qual é a abordagem sobre uma questão que foi aflorada lateralmente quanto à possibilidade de liberdade de escolha da escola, do projecto educativo. Evidentemente que isto tem de ser feito com rigor financeiro e definindo plafonds financeiros. Porém, tenho notícia de que a Sr.ª Ministra já se pronunciou contra a ideia do «cheque-ensino», «cheque-educação». Não sei se isto é verdade ou não, se mantém ou não essa opinião, mas gostava de perguntar por que é que é assim, se é por razões de natureza ideológica, se é por questões práticas, logísticas ou por razões financeiras.
São estas as questões que gostaria de ver respondidas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, este é, de facto, um momento importante, pois acabámos de ouvir o PP a fazer um discurso sobejamente enaltecido sobre a escola pública. Como tal, é, obviamente, uma questão que devemos registar.
Foi sobre a qualidade da escola pública que coloquei à Sr.ª Ministra algumas questões que, penso, justificam mais alguns esclarecimentos, no que diz respeito à defesa da qualidade da escola pública.
Não entendo como é que consegue fazer um investimento tão grande em torno do futuro das cartas educativas quando não tem PIDDAC nem tem investimento a breve prazo para este sonho das cartas educativas.
Não entendo como é que pode estar tranquila relativamente à oferta das instalações e à cobertura das necessidades dos nossos jovens e das nossas crianças, fundamentalmente nas áreas metropolitanas das grandes cidades, em que alguns concelhos têm quadros caóticos.
Queria que esclarecesse esta matéria quando não tem, obviamente, dotação orçamental para dar cobertura às necessidades — algumas delas urgentes —, nomeadamente em escolas dos 2.º e 3.º ciclos.
Pensei que a Sr.ª Ministra apresentasse, com o orçamento que sustenta, uma das poucas medidas favoráveis aos professores, reconhecedora do trabalho que eles desenvolvem, que seria a da constituição de gabinetes de trabalho nas escolas secundárias.
Pensei que esta fosse a sua proposta e começo, então, pelas escolas secundárias, sendo o desafio que lhe coloquei o de saber por que é que não estenderia este projecto às escolas dos 2.º e 3.º ciclos que estão subvalorizadas neste orçamento.
Quero saber se são, de facto, gabinetes de trabalho. Quero saber se a Sr.ª Ministra vai dar aos professores e às professoras condições para trabalharem nas escolas portuguesas. É esta a questão à qual a Sr.ª Ministra ainda não respondeu.
Esta aritmética tem uma «ginástica» notável: a Sr.ª Ministra contraiu significativamente o número de professores e vai continuar a fazê-lo. A acção social escolar cresce a um nível inferior ao da inflação prevista e o número de entradas no sistema é significativo, este ano. Repito, não percebo como é que faz esta «ginástica», mas talvez o possa justificar.
Finalmente, coloco duas questões: qual é o calendário da apresentação da avaliação sobre as actividades de enriquecimento curricular, quando é que perspectivam apresentar uma avaliação séria sobre este processo? É que penso que sabem tão bem quanto este país que há gente sem qualificação a leccionar disciplinas, que há, inclusivamente, uma mutilação do espírito, que é o enquadramento pedagógico do 1.º ciclo, com a segmentação curricular. Por isso, pergunto como é que entendem esta segmentação curricular, para além de terem pessoas não qualificadas e com remunerações muito duvidosas a ministrarem estas actividades.
Por outro lado, penso que irá esclarecer, na segunda intervenção, que esta bolsa de mobilidade integra a reconversão profissional dos professores. Penso que foi isso que aqui disse. Mas, Sr.ª Ministra, os professores não são psicólogos. Pode ser justificável o seu enquadramento — e a Sr.ª Ministra vai dizer-nos, com certeza, como é que vai fazer, vai dar mais pormenores. Porém, garantidamente, não vão ultrapassar as necessidades das escolas relativamente à necessidade de cobertura destes técnicos especializados. Não são os professores que podem cumprir essas necessidades e, efectivamente, há a legislação dos SPO (Serviços de Psicologia e Orientação), sem abertura de concursos, sem quadros, sem uma rede eficaz e não sei como é que se pode falar de um combate sério ao abandono escolar sem esta rede estar completamente garantida.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação.

O Sr. Secretário de Estado da Educação (Valter Lemos) — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, quanto à pergunta do Sr. Deputado Pedro Duarte sobre a educação para a saúde, creio que o Sr. Deputado não esteve na última discussão, mas respondi a esta pergunta ao seu colega de bancada. Tive oportunidade de explicar,