29 | II Série GOPOE - Número: 009 | 14 de Novembro de 2006

Mais de metade da redução na rubrica das remunerações certas e permanentes — redução que anda à volta dos 350 milhões de euros — terá em conta duas situações: uma é a saída de educadores de infância e de professores de 1.º ciclo do ensino básico que se reformam e que não serão substituídos, em resultado de não serem necessários ao sistema. E não são necessários ao sistema porque o número de alunos do 1.º ciclo continua em decréscimo e com o esforço de concentração ainda fica mais evidente o desajuste entre o número de professores de 1.º ciclo e de educadores de infância existente no sistema e aquilo que são as necessidades em resultado do número de alunos que temos. Portanto, esperamos que 100 milhões de euros de redução da despesa representem a saída, a aposentação de professores de 1.º ciclo e educadores de infância que não teremos necessidade de substituir.
Depois, uma redução de 80 milhões de euros resultará da aposentação de professores de 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, cujas substituições não serão linearmente asseguradas. Temos ainda uma redução dos professores contratados, de que já falei. A nossa expectativa é a de que sejam contratados cerca de menos 5500 professores do que foram o ano passado. E o que fica a faltar para os 350 milhões são cerca de 100 milhões em rubricas de menor expressão quantitativa, como seja a diminuição dos destacamentos de professores para funções não docentes, que representa um decréscimo de mais de 54 milhões de euros. Temos ainda reduções com os encargos com o pessoal dos serviços centrais e regionais. Também os funcionários que se aposentam não são substituídos, o que me permite responder também ao Sr. Deputado Pedro Duarte.
De facto, há uma redução efectiva do Ministério da Educação, há um corte com as despesa com os serviços centrais e regionais de menos 6% do que foi o orçamento do ano anterior e, portanto, há uma expectativa de diminuição.
Ficaram ainda por responder as questões colocadas pela Sr.ª Deputada Cecília Honório no que respeita aos serviços de orientação. De facto, não crescem, mas também não diminuem. Estamos a trabalhar com três universidades num desenho de um programa de formação (e não de reconversão) de professores, que permita valorizar as competências de professores que estão neste momento nas escolas sem serviço lectivo distribuído, para que possam, com uma formação especializada, desempenhar nas escolas funções técnicas superiores, seja na área da orientação, do apoio socioeconómico ou outras funções técnicas que são muito necessárias nas escolas.
As escolas necessitam não apenas desta área técnica de apoio à orientação vocacional dos alunos — como sabe, é a única área técnica presente nas escolas, pois, de resto, o que existe são professores, pessoal não docente, administrativo ou outro e os designados SPO (serviço de psicologia e orientação) —, mas de muito mais apoio técnico. E estamos a trabalhar com as universidades na possibilidade de desenhar um programa de formação especializada que permita que alguns professores, fazendo essa formação, transitoriamente, ao longo da sua carreira, possam desempenhar funções técnicas superiores nas escolas, resolvendo estes problemas e outros que as escolas têm.
Tenho muita pena de não ter tempo para responder a todas as perguntas, mas repondo na segunda ronda.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Ministra. Temos a anuência do CDS-PP.
Vamos passar à segunda ronda de perguntas e procederemos da mesma forma que da primeira.
A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita pede a palavra para uma interpelação à Mesa. Tem a palavra.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, como a Sr.ª Ministra vai aproveitar a segunda ronda para responder às questões que não foram respondidas na primeira, parto do princípio que também foi por isso que não me respondeu à questão das escolas de 1.º ciclo com 20 alunos que vão encerrar, à questão de saber o que é que significa a mobilidade dos docentes. Quanto às necessidades educativas especiais, não queria estar aqui a dar mais dados à Sr.ª Ministra, porque tenho mais de 365 meninos sem apoio, mas queria que me dissesse quanto é que está a poupar com isto e por que é que estas crianças não têm direito a uma escola inclusiva. Portanto, também aguardo que esta pergunta possa ficar para a segunda ronda, porque, das quatro que coloquei, efectivamente, falta responder a três.
Muito obrigada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Ministra responderá a estas questões justamente na segunda ronda, Sr.ª Deputada.
Vamos, então, iniciar a segunda ronda.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, queria levantar três grandes questões.
Em primeiro lugar, a Sr.ª Ministra, com uma frontalidade que registo, assumiu que no ano passado apareceu com um orçamento de aumento de investimento na área educativa, sustentando uma aposta na educação, e que este ano, de facto, não o faz. Vem apresentar-nos para este ano precisamente o contrário. Lamenta não poder fazer o que fez o ano passado, dizendo-nos que não o faz «porque os recursos do País não o permitem».