28 II SÉRIE-OE — NÚMERO 9

de informação e comunicação, nas novas áreas curriculares ou na Rede de Bibliotecas Escolares. Enfim, em inúmeras áreas que poderão contar com os meios financeiros para a valorização da actividade dos professores.
E há muitas outras iniciativas, como o Plano de Acção para a Matemática, o Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário, de que já falei. São todos programas que lançámos e que não verão comprometida a sua concretização em resultado deste orçamento, pelo contrário. São justamente as rubricas associadas à execução destes programas que crescem do ponto de vista orçamental e estes em nada estão comprometidos.
A avaliação das escolas não tem uma expressão financeira, mas é muito importante para a melhoria do seu funcionamento e, portanto, é talvez um dos instrumentos para a melhoria da qualidade da escola pública, em que apostamos, envolvendo as escolas, os conselhos executivos e o projecto-piloto executado e já aqui apresentado das 24 escolas.
As 103 escolas novas ou agrupamentos de escolas que aderiram ao programa de avaliação no próximo ano são também um indicador de que este pode ser um instrumento importante, valorizado e percebido pelas próprias escolas como uma iniciativa valorizadora da sua actividade.
A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita pede-me respostas precisas e curtas sobre as perguntas que coloca.
Quantos professores vamos despedir? Nenhum! Quantos professores não vamos admitir? A nossa estimativa é a de que seja reduzido em 5000 o número de professores contratados que foram admitidos este ano.
Quantos professores não vão progredir? Nenhum professor progredirá porque, como a Sr.ª Deputada sabe, estão congeladas as progressões automáticas na função pública, o que envolve também a progressão dos professores.
A Sr.ª Deputada colocou ainda questões quanto às necessidades especiais e agradeço muito o levantamento preciso sobre o número de crianças e de escolas em que existem problemas, os quais que procuraremos responder.
No que se refere às questões da dimensão média dos agrupamentos, das cartas educativas e do encerramento de escolas, daremos este ano continuidade ao programa que iniciámos no ano anterior de encerramento das escolas de 1.º ciclo de reduzida dimensão. Portanto, neste momento, à semelhança do que se passou por esta altura do ano, as direcções regionais e os serviços do Ministério da Educação estão a trabalhar em colaboração com as autarquias no sentido de procurar as soluções para as escolas que estão sinalizadas como devendo encerrar este ano.
É muito importante que este trabalho de sinalização das escolas que encerram, de procura das soluções para estas escolas, para estes alunos e estes professores se faça a par e passo, com a elaboração das cartas educativas, porque elas são um instrumento de planeamento essencial. As cartas educativas estavam muito atrasadas. Neste momento, fizemos já a aprovação das primeiras 40 cartas educativas. E espero que isso possa ser um elemento positivo para puxar a elaboração das cartas educativas que ainda estão por iniciar, para acelerar as que estão nesta fase de elaboração.
O nosso objectivo, no entanto, é o de que os serviços do Ministério da Educação e as autarquias trabalhem em conjunto na procura de soluções para o presente e para o futuro da rede de escolas de 1.º ciclo, procurando as melhores soluções para as crianças e para as suas famílias e projectando aquilo que virá a ser a nova rede de centros educativos e de escolas.
Pergunta-me também se há alguma indicação sobre as 150, 300 crianças… Depende muito das regiões em que se inserem esses centros educativos. Mesmo que seja possível definir um óptimo de dimensão para estes centros educativos, que andará à volta dos 250, 300 alunos para jardins de infância e escolas de 1.º ciclo, quando são apenas centros escolares com jardim de infância e 1.º ciclo, não significa que não possa continuar a haver centros escolares ou escolas de dimensão inferior. Em muitas regiões o esforço de concentração não se deve sobrepor àquilo que são características e especificidades locais e, portanto, prevêem-se ainda centros escolares com dimensão inferior a 100 alunos. Depende da morfologia das próprias regiões e há regiões onde, mesmo que tivéssemos vontade de fazer uma concentração maior sempre no sentido em que seria mais benéfico para os alunos, não seria possível em resultado daquilo que é a implantação demográfica nessas regiões.
Por isso é que não temos um plano nacional harmonizado de centros escolares para todo o País. Os centros escolares resultarão do trabalho que cada autarquia fizer sobre a sua região. Cada carta educativa é uma carta educativa e não há uma carta educativa nacional, mas várias cartas educativas, uma por autarquia, em que se procuram as soluções mais adequadas àquilo que é a história, a morfologia da própria região. Portanto, tudo isso será tido em consideração.
A questão que me foi colocada ainda pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita sobre os 350 milhões…

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Ministra da Educação.

A Oradora: — Já estou sem tempo para responder, mas ainda temos uma segunda ronda de perguntas e posso voltar a estas perguntas.