24 II SÉRIE-OE — NÚMERO 9

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, gostaria que pudéssemos aproveitar esta hipótese de uma segunda discussão sobre o orçamento da educação para que as respostas não dadas nos fins de Outubro, na primeira discussão, possam, hoje, com mais tempo, ser produzidas e possamos deixar de lado aquelas grandes avaliações, de natureza política, por parte da Sr.ª Ministra, no que tem a ver com as políticas educativas. Gostávamos, pois, que a Sr.ª Ministra nos pudesse dizer, em termos orçamentais, como é que responde às dificuldades e às necessidades que conhecemos no terreno e que, para além de conhecermos, nos são dadas a conhecer, em permanência, quando realizamos o nosso trabalho, na Assembleia da República, como Deputados.
Não sei se a Sr.ª Ministra costuma ler a Visão, mas já lá tenho visto alguns artigos seus e, naturalmente, também a lerá. No entanto, valeria a pena ler o artigo de José Gil, esta semana, acerca do Ministério da Educação e dos professores, com o entendimento, que é cada vez mais generalizado, de que o Ministério da Educação não gosta, detesta, odeia os professores e tudo aquilo que tem a ver com os professores — e, que eu saiba, José Gil não é sindicalista nem um «perigoso» militante do Partido Comunista Português…! Nesse sentido, coloco-lhe a primeira questão, que é a do corte de 343 milhões nos salários que, segundo a opinião de um conjunto de especialistas — e nós já tínhamos suscitado esta matéria na primeira vinda da Sr.ª Ministra à Comissão —, implica a saída de milhares de professores. Estamos a falar, fundamentalmente, de cortes nas escolas básicas, com menos 213,4 milhões, nas escolas secundárias, com menos 99,3 milhões, e nos agrupamentos de escolas, etc., num total, como lhe disse, de 343,1 milhões. Diz a comunicação social e dizem os especialistas que a grande poupança é nas remunerações permanentes do Ministério da Educação e, por isso, eu gostaria que a Sr.ª Ministra traduzisse, em termos da sua tutela, o que é que isto significa.
Quantos professores a Sr.ª Ministra vai despedir? Quantos auxiliares de acção educativa a Sr.ª Ministra não vai admitir? Quantos professores a Sr.ª Ministra vai impedir que progridam na carreira, em 2007? Que poupanças, à custa de recursos humanos, porque é exclusivamente de recursos humanos que estamos a falar? O que é que a Sr.ª Ministra vai fazer — e gostava que fosse objectiva e clara na sua resposta — para poupar todo este dinheiro que está em causa, para além daquilo que a Sr.ª Ministra já referiu, que é uma bolsa de mobilidade, agarrando, naturalmente, num professor efectivo do Porto e colocando-o em Faro ou num que está em Faro e colocando-o em Vila Real de Trás-os-Montes, etc.? Para além destas matérias, que já referiu, como é que vai poupar os 343,1 milhões, partindo do princípio de que acredito que a Sr.ª Ministra ainda acredite que sem recursos humanos não pode haver qualificação dos portugueses nem escolas? Outra questão que é para nós importante, e sobre a qual gostaria também de uma resposta rigorosa e clara, prende-se com as necessidades educativas especiais. E, hoje, Sr.ª Ministra, dou-lhe meia dúzia de exemplos onde há crianças que não têm apoio, apresento-lhe um conjunto de 211 crianças com deficiências que não têm apoio, e escolho não o País inteiro mas uma única região. Imagine a situação e faça a devida extrapolação para o que se passa no País inteiro.
Refiro-lhe, em concreto, na região Norte, a Escola Básica e Secundária, em Valbom — é este o nome de que disponho mas, como a informação me chega através dos pais, encarregados de educação e professores, o nome pode não estar correcto. Nesta escola há 10 crianças com deficiência mental e visual.
Na Maia, na escola ou agrupamento AV do Levante, na Maia, há 9 crianças com deficiência motora e mental, sem apoio.
No Canidelo, na escola ou agrupamento D. Pedro I, há 39 crianças com necessidades educativas especiais, com deficiências mentais, motoras e visuais, sem apoio.
Na Escola Sophia de Mello Breyner, outro agrupamento, há 49 crianças com deficiências mentais e motoras.
Em Avintes, há 47 crianças com deficiências mentais e motoras.
Em Pedrouços, há 57 crianças nessas condições… Os números que referi totalizam 211 crianças.
Com a diminuição no orçamento do seu Ministério, como é que a Sr.ª Ministra resolve o problema destas crianças com necessidades educativas? Vou terminar, Sr. Presidente, com uma última questão: a assinatura das cartas educativas teve lugar, em Vila do Conde, há meia dúzia de dias. A Sr.ª Ministra, ou quem lá esteve em representação do Governo, informou os presidentes de câmara de que, agora, os agrupamentos não seriam de 150 crianças mas de 300 crianças. Isto vem na comunicação social e quero acreditar que não é verdade, que é falso. Gostaria, pois, que nos dissesse aqui se o número de crianças previsível para os centros educativos passou de 150 para 300 e se a Sr.ª Ministra deu ordens às direcções regionais para escreverem para as câmaras municipais a dizer que, até ao dia 30 de Novembro, têm de garantir que todas as escolas básicas do 1.º ciclo que tenham, pelo menos, até 20 alunos serão encerradas no próximo ano lectivo.
As outras questões que tenho para colocar ficarão para uma segunda volta.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.