27 | II Série GOPOE - Número: 009 | 14 de Novembro de 2006

No que respeita à questão crítica que levantou, também pertinente, sobre o facto de, no ano passado, termos anunciado, afirmado e sublinhado o crescimento do orçamento do Ministério da Educação, repare que falávamos exclusivamente do PIDDAC. O PIDDAC do Ministério da Educação vinha em decréscimo há longos anos e, no ano passado, houve, de facto, uma recuperação que este ano não se mantém; volta a decrescer, e a decrescer bastante.
Evidentemente, era melhor poder ser o contrário e podermos ter um crescimento mais sustentado mas, infelizmente, o País não dispõe dos recursos para esse crescimento sustentado. Aquilo que procurámos fazer foi trabalhar este ano nos instrumentos financeiros que permitam às autarquias poder aceder ao próximo Quadro Comunitário de Apoio para a resolução dos problemas de construção escolar e de recuperação de edifícios no que respeita ao 1.º ciclo.
Preparámos também, e estamos ainda a trabalhar neles, os instrumentos que permitirão ao Ministério da Educação dispor também dessa possibilidade.
O Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário — aproveito para responder a este aspecto — está, de facto, numa rubrica separada. Arrancará com algumas escolas secundárias em Lisboa e no Porto, gradualmente será alargado não apenas às escolas secundárias mas também às escolas básicas de 2.º e 3.º ciclos, visando que no período do próximo Quadro Comunitário de Apoio possamos ter modernizado todas as nossas escolas.
O País não tem hoje um problema de know-how nem de engenharia, nem de arquitectura nem de construção civil para que não possa ter um plano alargado de modernização de todas as escolas.
Começámos pelo 1.º ciclo, apoiando as autarquias, porque é responsabilidade delas e não tem de ter expressão no nosso PIDDAC, e, ao mesmo tempo, pelas nossas escolas secundárias, que é o património mais antigo e, de facto, a necessitar de uma intervenção mais organizada.
As nossas escolas secundárias são, como sabem, as antigas escolas técnicas e os antigos liceus, no geral, sobretudo nos centros das cidades. Construíram-se algumas outras escolas entretanto, mas a maior parte desta rede é constituída por escolas antigas, que têm sobrevivido do passado mas que não estão modernizadas. Têm problemas relacionados com o ambiente, com as comunicações, com a actualização do equipamento técnico, têm problemas de caixilharia, de iluminação, de conservação no geral. Têm tido intervenções pontuais mas não foram escolas preparadas para os próximos 20 anos. Algumas delas fazem este ano 100 anos e, justamente, sobreviveram mas não se prepararam. O objectivo deste programa de modernização é justamente preparar estas escolas para o futuro.
E, portanto, a forma como deve ser interpretada esta quebra no PIDDAC é a de que estamos a trabalhar nos instrumentos que nos permitam aproveitar os fundos financeiros do Quadro Comunitário de Apoio para que a educação possa beneficiar desses fundos e modernizar o seu parque escolar, seja num programa da nossa responsabilidade seja num programa de apoio às autarquias.
As questões levantadas pela Sr.ª Deputada Fernanda Asseiceira permitem-me chamar a atenção sobretudo para dois programas muito importantes, com uma grande expressão financeira e que não sei se têm visibilidade na forma como o orçamento se organiza.
A extensão, a generalização das actividades de enriquecimento curricular e de prolongamento de horário do 1.º ciclo não ficará comprometida, e isso representa um volume financeiro muito próximo dos 100 milhões de euros. Apesar dos cortes, apesar da contenção orçamental, é possível fazer passar um programa que começou com 17 ou 20 milhões de euros, com a generalização do inglês aos 3.º e 4.º anos de escolaridade.
Este ano teremos a grande maioria das escolas de 1.º ciclo com um programa de enriquecimento curricular, em que, além, do inglês, terão o ensino da música, as actividades de educação física e outras actividades de expressão que as escolas, as autarquias e as associações de pais entendam promover, sendo que ao Ministério cabe o papel de definição das orientações curriculares, das orientações programáticas, ficando a execução a cabo das instituições locais, dos pais, das autarquias, etc.
Este é um programa muito importante, que tem esta expressão, mas há também, e gostava de o sublinhar, a diversificação da oferta formativa de cariz vocacional, que tem um montante envolvido muito próximo dos 230 milhões de euros, contando com fundos nacionais e fundos comunitários. Aqui foi muito importante o trabalho das escolas e dos professores, como se esta iniciativa tivesse vindo responder a uma necessidade que as próprias escolas e os professores sentiam de combate ao insucesso nas escolas secundárias.
O número de cursos que as escolas conseguiram organizar em menos de um ano de trabalho para podermos dispor hoje de uma oferta com mais de 500 cursos profissionais, tendo o número de alunos nestes cursos duplicado, em que mesmo nas escolas profissionais privadas cresceu o número de alunos na primeira inscrição em cerca de 30%, corresponde, de facto, a um esforço organizativo por parte das escolas públicas e privadas, como se fosse uma necessidade sentida há muito e em que ao Ministério coube apenas dar as orientações e agora, durante este ano e nos próximos, fornecer os meios financeiros e técnicos para que tal possa ser executado.
Depois, gostaria de sublinhar ainda os programas de formação contínua de professores em matemática, em português e em ensino experimental do 1.º ciclo, dando continuidade ao programa de matemática que se iniciou no ano passado e que este ano terá continuidade. Mas haverá ainda formação contínua de professores em outras áreas, seja nas necessidades educativas especiais, no ensino especializado, seja em tecnologias