25 | II Série GOPOE - Número: 009 | 14 de Novembro de 2006

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra da Educação, antes de mais, e como, aliás, já foi referido pelo meu partido, no início do debate do Orçamento do Estado, manifestamos a nossa concordância com um conjunto de objectivos referentes ao combate ao insucesso e ao abandono escolares. É evidente que se trata de uma luta de todos nós e é um objectivo que todos prosseguimos.
Também manifestamos a nossa adesão à implantação de uma cultura de avaliação constante, seja de escolas, seja de manuais, seja de professores, seja das próprias reformas em curso.
Agora, há uma questão de fundo que carece de ser resolvida e esclarecida, sob pena de qualquer objectivo político, qualquer objectivo substancial referente à educação não fazer qualquer sentido ou, pelo menos, faltarlhe um alicerce essencial para poder ser desenvolvido e executado. É porque, como aqui já foi referido, há um mal-estar, que diria quase consensual, para não dizer unânime, um mau relacionamento entre os professores e a Ministra da Educação.
Ora, os professores são um elemento-chave em todo o processo educativo e no desenvolvimento de quaisquer políticas de educação. A verdade é que, da esquerda à direita, independentemente das suas convicções políticas — e todos conhecemos muitos professores ou temos familiares no ensino, pelo menos é o que sucede comigo e penso que, se calhar, é o caso da generalidade das famílias —, se ouvem manifestações de discordância com as políticas que V. Ex.ª tem desenvolvido. Infelizmente, muitos consideram até e vêem em V. Ex.ª não propriamente a Ministra da Educação mas alguém que se assume como uma espécie de «adversária» dos professores. E a questão que se coloca, desde logo, para tornar útil o desenvolvimento de quaisquer políticas, é a seguinte: o que tenciona V. Ex.ª fazer pela educação, se, de facto, os professores vêem em si não propriamente a Ministra da Educação mas um seu «adversário»? Esta é uma questão que carece de ser esclarecida.
Por outro lado, Sr.ª Ministra, há um outro factor essencial na educação, que tem a ver com a função dos pais e das famílias. Nós entendemos que os pais e as famílias devem ser chamados, cada vez mais, a participar no processo educativo, na definição, digamos assim, de um modelo educativo para cada escola, criando, realmente, um verdadeiro espírito de comunidade educativa. Assim, qual o papel que este Governo reserva aos pais, qual o papel que lhes vai propor e até onde é que o Ministério está disponível para manifestar abertura e cativar os pais e as famílias para participarem mais activamente na definição de currículos, de programas, de modelos de gestão das escolas? Também dentro desta área, e porque as escolas têm de participar activamente na formação mas também têm de funcionar em parceria com a comunidade, pois penso que só assim é possível combater o abandono e o insucesso escolares, bem como o trabalho infantil, o que tenciona fazer o Governo, nomeadamente na área da formação profissional, para trazer as empresas e as instituições locais a participarem e a assumirem um papel mais activo e mais efectivo na gestão e no desenvolvimento das políticas das escolas? Por fim, quero terminar esta minha primeira intervenção com uma referência à questão do decréscimo da dotação orçamental e da despesa, pois parece-me, e todos o sabemos, que a esmagadora maioria da despesa no Ministério da Educação é rígida. Ora, refere-se aqui, a dada altura, no relatório que «O decréscimo foi possível sobretudo pela introdução de medidas na organização e gestão dos recursos educativos.». Bom! Isto carece de ser concretizado e, por isso, lhe coloco esta questão, no sentido de saber, nomeadamente, na área dos recursos humanos, em que é que isto se vai concretizar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, penso que já tivemos oportunidade de lhe mostrar aqui, de várias formas, que este Orçamento, se, aparentemente, não compromete, necessariamente, a escola pública, compromete a qualidade da escola pública. E, exactamente em torno desta ideia matriz, quero colocar-lhe duas questões relativamente às quais terá, garantidamente, resposta.
A Sr.ª Ministra considera, neste momento, que a escola deve responder aos problemas que não criou. E uma das questões que assume frontalmente, pelo menos do ponto de vista discursivo, é o combate ao abandono, matéria que unirá, com certeza, todo o País. Neste sentido, quero perguntar-lhe o seguinte: os serviços de psicologia e orientação, uma área determinante de intervenção das escolas, têm uma dotação orçamental que não regista qualquer crescimento. Como é que fundamenta esta situação? Qual é a perspectiva relativamente a estes serviços? Como é que quer que a escola combata o abandono sem uma rede de técnicos que possam apoiar situações que a Sr.ª Ministra sabe — ou, se calhar, não sabe — que são de extrema complexidade? Outra questão é sobre equipamentos. É muito preocupante este Orçamento no que diz respeito ao futuro da rede escolar no nosso país. Não há equipamentos, não há escolas, temos concelhos completamente asfixiados e sem resposta, neste momento, nomeadamente ao nível das escolas EB 2/3, a sua perspectiva de criação de infra-estruturas parece extraordinariamente débil, mas há um aspecto sobre o qual gostaria de lhe colocar uma questão, que tem a ver com o seguinte: nos investimentos do plano tem uma verba de 9 milhões mais 20 milhões para a modernização das escolas que têm ensino secundário, cobrindo várias vertentes, desde equipamentos, laboratórios, oficinas e melhoria das condições de trabalho e das salas de trabalho dos pro-