31 | II Série GOPOE - Número: 009 | 14 de Novembro de 2006

ta, a qual, em minha opinião, tem prejudicado muito intensamente aquilo que é o sucesso educativo e o desempenho do nosso sistema educativo.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Teresa Venda.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, pesquisas recentes comprovam que existe uma correlação entre os níveis de educação e o crescimento económico. Penso que não devemos esquecer esta mesma investigação para sermos capazes de explicar o que se passa hoje em Portugal.
Por outro lado, os sistemas de educação e de formação têm hoje um duplo papel: económico e social.
Assim, por um lado, são determinantes para a inovação e competitividade do País, reforçam o crescimento da economia e o desenvolvimento sustentável e, por outro, são parte integrante da dimensão social, com efeitos positivos na qualidade de vida e na consolidação da coesão social.
Ao mesmo tempo, o investimento em educação traz gratificações individuais e colectivas, que importa ampliar.
Por isso mesmo, o XVII Governo Constitucional entendeu tomar estas medidas como um desafio e uma aposta que pretende desenvolver. Assim, estabeleceu os 12 anos de escolaridade como o referencial de formação. Mas não se ficou por um objectivo a atingir, procurou implementá-lo, utilizando para isso um programa definido como a iniciativa Novas Oportunidades.
Mas era preciso recuperar aquilo que estávamos a perder ao nível do ensino básico. E o que estávamos a perder ao nível do ensino básico passava pelo abandono dos nossos alunos e pelo insucesso sistemático que impedia a progressão para o ensino secundário. Ora, é aí que há uma aposta clara na recuperação dos alunos que estão no ensino básico, que permita que estes alunos completem os nove anos de escolaridade e transitem para o ensino secundário. Mas isto é em relação àqueles que ainda estão na escola. Ao mesmo tempo, é preciso trazer para dentro da escola aqueles que a abandonaram precocemente.
Sabemos que as estatísticas são preocupantes: Portugal tem uma média baixíssima em número de anos de escolaridade; e um número muito reduzido de portugueses tem o nível secundário como escolaridade para o exercício das suas funções.
Sabemos também que não é exclusivamente através de um único percurso que se consegue atingir o objectivo dos 12 anos de escolaridade para toda a população.
Daí que se tenha investido em caminhos diversificados: por um lado, numa aposta clara no ensino vocacional, no ensino tecnológico e profissional; e, por outro, nos cursos de educação e formação, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional. E quero aqui referir os cursos de educação e formação que estão a ser feitos nas escolas do ensino básico, como medida de recuperação para os alunos que já deram provas de não serem capazes de cumprir a sua escolaridade obrigatória dentro daquilo que é considerado o currículo nacional e que precisam, portanto, de adaptações para concluir a sua escolaridade.
Ao nível do ensino secundário, a diversificação destes cursos permite atingir taxas mais altas de graduação, como é dito pela OCDE.
O investimento feito no ensino profissional, este ano, pelo segundo ano consecutivo, está claramente reflectido no orçamento, tendo um acréscimo de cerca de 30%.
Este pacote financeiro vai ter uma expressão clara no alargamento da rede de cursos do ensino profissional, que sabemos ser essencial para garantir a qualificação dos portugueses.
No entanto, sabemos que o País tem assimetrias regionais que importa acautelar e sabemos que muitas escolas secundárias estão implementadas em zonas onde escasseiam empresas ou serviços para os alunos poderem fazer os seus estágios.
Sabemos também que ao Estado compete esbater essas assimetrias e criar novas oportunidades e outras perspectivas de futuro aos jovens destas regiões.
Por isso, a minha pergunta é esta: como pensa o Ministério da Educação gerir a oferta de rede de cursos profissionais ou de cariz vocacional para estas zonas mais deprimidas, de modo a dar novas oportunidades a estes jovens, tanto mais que a percentagem de população com níveis mais baixos de instrução é aquela que está nas zonas mais escassamente povoadas? Por outro lado, e uma vez que a fatia que vai engrossar o ensino secundário é a dos alunos que habitualmente não chegava ao ensino secundário (portanto, aquela que vem de extractos da população com mais dificuldades sociais e económicas, ou seja, de meios mais desfavorecidos), gostaria de saber se o acréscimo que está contemplado para a acção social escolar cobre estas situações, uma vez que vai haver um acréscimo significativo destes alunos e, ao mesmo tempo, muitos deles vão ter de se deslocar para outras zonas na procura dos seus cursos, necessitando, portanto, de alojamento.
Relativamente à questão dos serviços de psicologia e orientação escolar, e uma vez que eles estão sediados maioritariamente nas escolas de ensino secundário, como pensa gerir estes mesmos serviços de modo a garantir aos alunos um acompanhamento eficaz nas suas escolhas?