12 II SÉRIE-OE — NÚMERO 9

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, vou aproveitar esta oportunidade para colocar, sobretudo, questões de método, porque julgo que é importante para nós e para o futuro.
Começaria por dizer que pensamos que esta sessão poderia ter sido organizada com uma primeira intervenção de 5 minutos e uma segunda de 3 minutos, mas não nos opusemos a que as segundas intervenções fossem alargadas a um período de 5 minutos por razões de conveniência. Recusamos, contudo, o discurso demagógico que afirma que pretendemos, assim, cortar a palavra. Esta é uma questão de método elementar e quem não consegue perceber que uma discussão tem um método não percebe nada na vida! Há vários parlamentos a funcionar desta forma, e bem. Quem quer jogar na confusão não aceita isso, mas esse é outro assunto.
De resto, a primeira ronda mostrou que dois dos cinco grupos parlamentares respeitaram os 5 minutos de que de dispunham e os restantes três beneficiaram de uma tolerância de 1 minuto, o que significa que é possível ter uma gestão de tempo mais equilibrada e funcional.
Depois, aguardei o fim da primeira ronda de questões à espera daquilo que me parecia indispensável numa sessão de especialidade, que era a apresentação de propostas. Parece-me que, até porque nesta última intervenção surgiu a ideia de que existem propostas, teria sido elementar trabalho dos que pretendem opor ao Governo políticas e instrumentos diversos daqueles que estão consagrados no Orçamento do Estado não retomar todo o debate de um Orçamento que já está aprovado na generalidade, convém não esquecê-lo.
Como tal, penso que quem quer apresentar propostas deveria ter aproveitado para avançar essas propostas, permitindo-nos discuti-las. Tal não foi feito, contudo! Parece-me que um debate na especialidade tem utilidade para discutir aspectos muito específicos do Orçamento ou propostas que viessem a ser apresentadas. Lamento ter de dizê-lo e compreendo até o incómodo, mas sinto o dever de dizer que é esta a forma em que deveríamos funcionar.
Posto isto, ater-me-ei aos 3 minutos que propus e peço a esta Assembleia que cumpra o seu papel segundo a melhor metodologia e a melhor eficácia.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado que se segue, gostava de dizer que, quanto à metodologia, convém meditar sobre duas coisas. Em primeiro lugar, creio que é consensual que estamos a gerir o tempo bem melhor do que no ano passado e, em segundo lugar, aquilo que estamos aqui a aplicar é algo que foi consensualizado por todos.
Como o Sr. Deputado referiu, relativamente à gestão do tempo houve algum «deslize», mas, como disse também, é um «deslize» aceitável. Creio, portanto, que, sem lhe retirar qualquer faculdade no sentido de utilizar o tempo disponível (a mesa nunca fará, evidentemente, qualquer apreciação sobre os conteúdos), permito-me fazer esta curta declaração, do ponto de vista desta gestão e antecipando-me a pedidos de interpelação à mesa, que penso não haver necessidade de produzir.
Em todo o caso, penso que para interpelar a mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, V. Ex.ª deu a entender que a interpelação não se justificaria, mas a verdade é que se justifica.
De facto, estamos aqui a discutir o Orçamento do Estado na especialidade, mas o Sr. Deputado do Partido Socialista gastou o seu tempo não a discutir o Orçamento na especialidade, mas, sim, a fazer uma série de críticas em relação à condução dos trabalhos, aos tempos, o que indicia que é o Deputado do Partido Socialista que não tem nada para dizer do Orçamento na especialidade. Se, realmente, tinha uma segunda intervenção, poderia tê-la aproveitado para discutir o Orçamento na especialidade.
Esta interpelação está relacionada com o facto de o PSD ter tido o cuidado de, nesta discussão do Orçamento na especialidade, através do Deputado Almeida Henriques, introduzir algumas questões de especialidade e de anunciar propostas que o PSD vai apresentar.
Esta interpelação vai, portanto, no sentido de pedir à mesa que, na condução dos trabalhos, não aceite, de forma alguma, porque não o pode fazer, este tipo de remoques do Partido Socialista, quando é esse mesmo partido que não discute o Orçamento na especialidade. O PSD está a fazê-lo e tem consciência disso – aliás, a primeira intervenção do Sr. Deputado do Partido Socialista também foi para se dirigir ao que o PSD tinha dito antes na sua primeira intervenção.
Finalmente, quero dizer que continuamos a aguardar que o Partido Socialista discuta o Orçamento na especialidade.

O Sr. Presidente: — Está feita a interpelação, cujo sentido e alcance ficaram perfeitamente definidos.
Evidentemente, o que a mesa deve dizer é aquilo que há pouco referiu, isto é, que a utilização do tempo e do discurso, e o seu conteúdo, são da responsabilidade estrita e exclusiva dos Srs. Deputados. Naturalmente, havendo pedidos de interpelação, a mesa deve aceitá-los e permitir que exista debate em torno dessas interpelações quando for o caso.