14 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12

nuar a reduzir-se e, ainda, que as despesas de funcionamento, por ministério, que estão inscritas no Orçamento, são todas objecto de um corte que pode ir até 5%. Isto, enquanto as verbas para investimento – e insisto neste aspecto – se mantêm iguais à estimativa de execução do ano 2006. Portanto, não há um tratamento desfavorável em relação às despesas de investimento.
O Sr. Deputado insiste em questões que também já foram respondidas no debate na generalidade e sabe perfeitamente por que é que as despesas correntes, em termos nominais, não decrescem, ao contrário do que pretenderia o próprio Sr. Deputado e também alguns Srs. Deputados da bancada do PSD.
Já demonstrámos que o correcto é utilizar o indicador das despesas em percentagem do PIB. Além disso, as despesas correntes não diminuem mais – e os Srs. Deputados sabem-no –, porque o Governo honra os seus compromissos de pagar as pensões aos portugueses.

Protestos do Deputado do PSD Miguel Frasquilho.

É por isso que as despesas correntes não descem mais! Os Srs. Deputados sabem perfeitamente que as despesas com pensões crescem acima de 6%, em 2007. O Governo vai honrar esse compromisso e vai pagar a horas. É isso que temos inscrito no Orçamento, é o que submetemos a esta Câmara. É por isso que as despesas correntes não descem mais, Srs. Deputados! Portanto, quanto a essa questão, penso que também estamos entendidos.
O Sr. Deputado Duarte Pacheco insiste numa tecla muito gasta. Sr. Deputado, acusou-me de ter uma visão surreal da questão orçamental.
Ora, Sr. Deputado, surrealistas foram os orçamentos que o governo do seu partido apresentou em 2004 e em 2003! Porquê? Porque usavam a seguinte técnica: inscreviam «4» e, depois, junto do vosso eleitorado, diziam «vejam o que nós propomos! Temos aqui, em PIDDAC, ‗4‘!« Mas, depois, na execução, Sr. Deputado, chegavam ao fim com «2». E o que fazia o seu governo no ano seguinte? Insistia na mesma tecla: «vamos lá inscrever os mesmos ‗4‘, embora sabendo que só executamos ‗2‘«. Ora, Sr. Deputado, isto ç transparência?! É tudo menos transparência! Sr. Deputado, inscrever, como fez o governo de V. Ex.ª, uma verba em 2004 e, depois, cativar 21% dessa verba, é transparência? E dizer que o investimento vai aumentar, quando, logo à partida, cativava 21%, é transparência?! Sr. Deputado, 21% é a taxa de cativação do governo que o seu partido apoiou!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E quanto é que cativa agora?

O Orador: — 7,5%, Sr. Deputado! É um terço da cativação que era feita pelo vosso governo! Portanto, Sr. Deputado, não me acuse de falta de transparência.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Ainda vai parar ao Tribunal de Contas»!

O Orador: — Os Orçamentos que o Sr. Deputado apoiou é que tinham falta de transparência e eram tudo menos orçamentos de verdade, porque inscreviam «4» e executavam «2», mas, agora, vêm com acusações e dizem-nos que devemos é olhar para o que estava inscrito no Orçamento para o ano anterior. Não! Vamos à realidade! E qual é a realidade? É a execução que foi feita. Essa é que é a realidade, essa é que conta e não o que, artificialmente, se pode colocar no Orçamento.
Sr. Deputado, peço desculpa, mas os portugueses já entenderam»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Há uns Conselheiros do Tribunal de Contas que ainda não entenderam!

O Orador: — » e sabem perfeitamente qual era a verdade dos orçamentos que os vossos governos apresentaram.
Portanto, sobre esta matéria, também estamos conversados.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Creio que estávamos em condições de iniciar as votações, mas, entretanto, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho pediu a palavra.