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157 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006

13 — Ministério da Educação Programa — P011 — Ensinos Básico e Secundário Medida — M001 — Ensinos Básico e Secundário NUTS II — Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve Desagregação de verba para 2007 no valor de € 50 000 €; Contrapartida: 13 — Ministério da Educação Programa — P011 — Ensinos Básico e Secundário Medida — M001 — Ensinos Básico e Secundário Projecto: Remoção de materiais perigosos em construções escolares (por exemplo, o amianto).

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos votar a proposta apresentada isoladamente que é 288-C, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

13 — Ministério da Educação Programa — P011 — Ensinos Básico e Secundário Medida — M001 — Ensinos Básico e Secundário NUTS II — Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve Desagregação de verba para 2007 no valor de € 100 000 € Contrapartida: Ministério da Educação Programa — P011 — Ensinos Básico e Secundário Medida — M001 — Ensinos Básico e Secundário Projecto: Eliminação de barreiras arquitectónicas e adaptação do espaço escolar para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada, nos termos do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, vamos agora votar em bloco as restantes propostas do Partido Ecologista «Os Verdes»: 34-C, 35-C, 36-C, 37-C, 38-C, 49-C, 57-C, 59-C, 60-C, 136-C, 172-C, 175C, 176-C, 188-C, 286-C e 303-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

(34-C) 13 — Ministério da Educação Programa — P011 — Ensinos Básico e Secundário Medida — M001 — Ensinos Básico e Secundário NUTS II — Lisboa — Península de Setúbal — distrito de Setúbal Desagregação de verba para 2007 no valor de: 250 000 € Contrapartida: 13 — Ministério da Educação Programa — P011 — Ensinos Básico e Secundário Medida — M001 — Ensinos Básico e Secundário Projecto: Substituição da Escola S/B, 2,3 da Bela Vista — concelho de Setúbal.