162 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12

de um homem que faleceu há bem pouco tempo, e que, durante anos a fio, foi o rosto do Instituto Politécnico de Viana, o professor Lima de Carvalho que acaba, infelizmente, de nos deixar há bem pouco tempo.
Esta é uma proposta que não é nova. É uma proposta que foi discutida com ele próprio, enquanto ainda director do Instituto Politécnico de Viana, e que corresponde ao mínimo daquilo que poderia ser uma expansão de qualidade, de instalações que, até, já funcionam no Instituto Politécnico de Viana. Vamos ver se o CDS, ao menos desta vez, não vai votar contra uma proposta do PCP e retribui com uma votação favorável, a votação favorável que temos feito relativamente às propostas do CDS que achamos importantes.
Esta proposta prende-se com o pólo de Ponte de Lima e com os laboratórios da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima quer no que diz respeito à modernização de um dos que funcionam quer no que diz respeito à criação de um outro que, há anos, o Instituto Politécnico de Viana reclama e relativamente a cuja construção o próprio professor Lima de Carvalho, enquanto vivo, insistiu, enfim, sem êxito.
O outro aspecto tem a ver com a Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença, que funciona em instalações absolutamente indignas — só quem não as conhece poderá dizer que aquilo são instalações para uma escola seja ela de que nível for, muito menos certamente para uma escola superior de um Instituto Politécnico.
Portanto, eu deixava à consideração dos Colegas esta proposta, porque corresponde a necessidades urgentes do ensino superior naquele distrito.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Para apresentar a proposta 430-C, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, pretendia referir um conjunto de propostas de apoio a investimentos relativamente à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Gostaria de destacar o projecto de apoio à consolidação do pólo de Chaves, que tem tido uma situação de grande indefinição; a necessidade de construção de instalações para o funcionamento de quatro cursos que continuam sem instalações suficientes; e, fundamentalmente, a integração da escola superior de enfermagem, que há muito tempo é colocada, que esteve quase acordada e que acabou por não se concretizar. Julgo que o Governo não estará à espera do tal parecer do grupo de trabalho da OCDE para encerrar o pólo de Chaves, com tudo o que isso tem para aquela cidade e para toda a região do Alto Tâmega...
A mesma questão se coloca relativamente ao projecto de criação do centro de estudos do Alto Douro vinhateiro. Há muito tempo que esta questão é colocada e reivindicada — foi pelo menos apoiada por uma série de personalidades que hoje são Deputados da bancada parlamentar do Partido Socialista — e continua sem qualquer avanço significativo por falta de investimento. Portanto, julgo que é uma proposta absolutamente razoável até pelo seu reduzido valor.
Não sei se a Sr.ª Presidente quer que intervenha já sobre a proposta subsequente, a 636-C, ligada a investimentos na Universidade do Minho»

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: — Trata-se também de projectos há muito tempo agendados em PIDDAC em sucessivos orçamentos do Estado, concretamente o da escola de Direito, o da biblioteca do pólo de Guimarães, o dos edifícios da escola de enfermagem, que não tem um edifício minimamente razoável, e ainda o da sede da associação académica, que faz parte de outra proposta.
Mas gostaria de me concentrar em torno do edifício para a Escola de Direito da Universidade do Minho por uma razão muito simples: é que bem recentemente, no mês de Agosto ou Setembro, tive uma resposta do Sr.
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no sentido de que este projecto, até porque no ano passado o seu avanço já estava «contratualizado» com uma empresa, seria inscrito no PIDDAC do ano de 2007. Como não se vê lá este projecto, admito que seja apenas um lapso de entre muitos que tem o PIDDAC regionalizado.
De qualquer das formas, se é a correcção de um erro não haverá qualquer dúvida: na falta de esclarecimento, mantemos essa proposta para a sua inclusão no presente Orçamento do Estado.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Creio que falta apresentar a proposta 560-C.