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161 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006

(188-C) 13 — Ministério da Educação Programa — P011 — Ensinos Básico e Secundário Medida — M001 — Ensinos Básico e Secundário NUTS II — Norte — Tâmega — concelho de Paredes Desagregação de verba para 2007 no valor de 100 000 € Contrapartida: 13 — Ministério da Educação Programa — P011 — Ensinos Básico e Secundário Medida — M001 — Ensinos Básico e Secundário Projecto: Realização de obras de requalificação da Escola EB 2,3 de Baltar (concelho de Paredes).

—— (286-C) 13 — Ministério da Educação Programa — P011 — Ensinos Básico e Secundário Medida — M001 — Ensinos Básico e Secundário NUTS II — Lisboa — Península de Setúbal — distrito de Setúbal Desagregação de verba para 2007 no valor de 100.000 € Contrapartida: 13 — Ministério da Educação Programa — P011 — Ensinos Básico e Secundário Medida — M001 — Ensinos Básico e Secundário Projecto: Construção de uma nova escola básica integrada da Quinta do Conde (Boa Água 1).

—— (303-C) 13 — Ministério da Educação Programa — P011 — Ensinos Básico e Secundário Medida — M001 — Ensinos Básico e Secundário NUTS II — Centro — Baixo Mondego — distrito de Coimbra Desagregação de verba (reforço) para 2007 no valor de 1 000 000 € Contrapartida: 13 — Ministério da Educação Programa — P011 — Ensinos Básico e Secundário Medida — M001 — Ensinos Básico e Secundário Projecto: Construção do Conservatório de Música de Coimbra (reforço de verba).

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, concluímos a votação do PIDDAC relativo ao Ministério da Educação. Vamos passar à votação do PIDDAC relativo ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior.
Relativamente a este Ministério também há pedidos de autonomização de propostas do PCP, que são as seguintes: 86-C e 430-C, 560-C e 636-C.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, se me permite, começarei por apresentar eu próprio a proposta 86-C.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, trata-se de uma proposta relativa ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior que fazemos para o Instituto Politécnico de Viana do Castelo. E, se me permite, Sr.ª Presidente, eu começaria por, ao apresentar estas propostas, recordar a memória